Câmara de Sorocaba aprova lei que proíbe contratar empresa de parentes

Proposta ainda impede que familiares sejam favorecidos em licitações.
Projeto agora vai para sansão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

A Câmara de Vereadores de Sorocaba (SP) aprovou nesta quinta-feira (21) uma lei que proíbe a celebração de contratos de prestação de serviços, obras, terceirizações ou convênios envolvendo parentes de agentes públicos - bem como prefeito, secretários, diretores de autarquias ou empresa pública -, com todos os órgãos da administração municipal.

No caso dos contratos vigentes, eles não poderão ser prorrogados ou renovados sem a devida adequação às regras estabelecidas na lei, que não se aplica ao exercício de função ao Fundo Social de Solidariedade, conselhos e comissões sem remuneração ou prestadores de serviços contratados por processo licitário.
A proposta ainda impede que os políticos favoreçam familiares em licitações ou contratos temporários. O projeto, de autoria do vereador José Caldini Crespo, agora vai para a sansão do prefeito Antonio Carlos Pannunzio.