Desembargador do MPT considerou como "ilegal" descartar relação da contaminação por Covid-19 dos empregados com o trabalho desenvolvido
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A Petrobras afirma que não foi intimada da determinação da Justiça do Trabalho para que considere acidente de trabalho toda contaminação pelo coronavírus ocorrida em embarcações de exploração e produção de petróleo, incluindo plataformas. A empresa, por meio da sua assessoria de imprensa, informou na noite desta sexta-feira, 9, que, quando for notificada, vai avaliar "como proceder".
A decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/1) é uma vitória do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), que, em ação coletiva, contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ). O principal argumento é que, em algumas situações, a Covid-19 pode ser enquadrada como doença relacionada ao trabalho, dependendo da natureza da atividade e dos meios de deslocamento oferecidos pelos empregadores.
O desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva acolheu o posicionamento do MPT e afirmou em seu voto, acompanhado por unanimidade, ser "ilegal o procedimento da empresa de descartar imediatamente qualquer relação da contaminação por Covid-19 de seus empregados com o trabalho desenvolvido na empresa presencialmente e não submetê-los a exame médicos ocupacionais".
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