Norma existe em São Paulo e, para o representante dos postos, ajudaria no combate à sonegação, adulteração e concorrência desleal
O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis (Sindicombustíveis) defende a criação na Bahia da Lei do Perdimento. A norma está em vigor no estado de São Paulo desde 2007. Para a entidade, a inovação na legislação ajudaria tanto o consumidor como o combate à sonegação fiscal e adulteração do combustível e também à concorrência desleal. Pela norma paulista, quem adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender combustível irregular pode ser penalizado com multa, apreensão do produto ou mesmo a sua perda.
Presidente do Sindicombustíveis, Walter Tannus Freitas, explica que “aplicada a pena de perdimento, o produto apreendido seria incorporado ao patrimônio do Estado, que poderia doar toda a carga para abastecimento da própria polícia ou de unidades de saúde”. O executivo considera que há empenho na fiscalização pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais órgãos fiscalizadores, mas é necessário “sanções mais duras no combate ao comércio irregular de combustíveis”.
Segundo Tannus, além da apreensão do produto, “os donos deveriam perder a carga e o caminhão, e o motorista, a CNH”. O presidente do Sindicombustíveis Bahia afirmou que está a disposição da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) na elaboração de uma legislação similar na Bahia.
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