POLITICA LIVRE
Após o governo federal alterar quatro normas de 2019 que flexibilizam os limites para compra de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), o presidente Jair Bolsonaro citou neste sábado, 13, nas redes sociais, um referendo de 2005 para defender as mudanças, uma das principais bandeiras de sua campanha à Presidência. Parlamentares da oposição e o Instituto Sou da Paz criticaram a medida.
“Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, escreveu Bolsonaro no Twitter ao divulgar os novos decretos. Após a sucessão no comando do Congresso, o presidente da República tenta aprovar uma lei para facilitar o porte de armas, que ainda não recebeu aval dos parlamentares.
Em 2005, a consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no País. Na ocasião, 63,9% dos eleitores brasileiros votaram para que a venda de armas ao cidadão continuasse a acontecer. Em 2019, Bolsonaro tentou flexibilizar o porte e a posse por decreto, mas sofreu uma derrota no Congresso e anulou as normas, enviando um projeto de lei com a medida.
Segundo o governo, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”. As mudanças foram divulgadas no fim da noite de sexta-feira, 12, pela Secretaria-Geral da Presidência da República e publicadas, em seguida, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
As alterações incluem, de acordo com texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República:
Decreto nº 9.845
– aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo;
Decreto nº 9.846
– possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro;
– permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército;
– elevação, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano;
Decreto nº 9.847
– definição de parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco à vida ou integridade física do requerente;
Decreto nº 10.030
– dispensa da necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho).
“Risco à democracia”
Parlamentares criticaram, na manhã deste sábado, 13, os decretos sobre armamentos assinados por Bolsonaro. Além de questionarem o momento escolhido pelo presidente para as medidas – durante o carnaval –, alguns deputados de oposição falaram que as novas regras são um “risco à democracia”.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que Bolsonaro “abriu a porteira” para o armamentismo e que as medidas servem para “armar as milícias” do presidente. “Quando ele diz que teremos problema maior que o dos EUA nas eleições, é disso que está falando. Não vê quem não quer”.
Na mesma linha, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que os decretos representam um risco à democracia: “Bolsonaro está armando seus apoiadores para ameaçar as instituições. O golpe está em curso”, escreveu Freixo em sua conta no Twitter.
Já o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) criticou o momento escolhido pelo presidente para assinar o decreto e questionou a falta de prioridade do governo Bolsonaro – ao tratar de armamentismo em meio à pandemia da Covid-19 e a escassez de vacinas no país. “É lamentável ver que o governo não tem o mesmo empenho para garantir vacina, que já está acabando no Brasil”, escreveu.
‘Única resposta que o presidente da República conhece é liberar armas’
As críticas ao decreto não ficaram restritas à oposição. O Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua há 20 anos pela redução da violência no Brasil, publicou uma nota expressando “indignação” com a decisão do governo de facilitar o acesso a armas de fogo. “O governo federal expressa seu desprezo pela ciência e sua falta de aptidão em dar respostas qualificadas aos maiores desafios do Brasil”, diz a nota.
De acordo com o Instituto, o governo Bolsonaro já publicou mais de 30 atos normativos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado. “Dados preliminares de 2020 já indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social. Este governo parece ter conseguido reverter a pequena queda que tivemos a partir de 2018 e conquistada a muito trabalho”.
O Sou da Paz também critica o momento da decisão, afirmando que a normativa sobre armas em nada contribui para os principais problemas enfrentados pelo País no momento, citando os efeitos adversos da pandemia do novo coronavírus na economia e na perda de vidas.
“A única resposta que o presidente da República conhece é liberar armas. Não consegue implementar um plano de segurança pública apoiando os Estados e as instituições policiais em escala nacional? Publica decreto de armas. Não consegue dinamizar a economia metendo os pés pelas mãos dia sim dia não? Publica decreto de armas. Não consegue criar soluções de escala nacional para as milhões de crianças que estão há um ano quase sem estudar? Publica decreto de armas. Não consegue comprar vacinas de forma coordenada salvando vidas? Publica decreto de armas.”
“Nessa mórbida política de pão e circo, já nos tiraram o pão. Resta ver quem ainda consegue rir”, conclui a nota.
Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário