Aliado
do presidente Jair Bolsonaro, o primeiro vice-presidente da Câmara dos
Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), engrossou neste domingo o coro dos
descontentes com as medidas que facilitaram o acesso a armas e munições,
publicadas na noite de sexta-feira. Em sua conta no Twitter, Ramos
criticou o fato de as ações terem sido adotadas por decreto, sem passar
pelo crivo do Legislativo. "Mais grave que o conteúdo dos decretos
relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar
do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do
Pode Legislativo", declarou Ramos. "O presidente pode discutir sua
pretensão, mas encaminhando PL a Câmara", completou. No fim da noite de
sexta-feira, O governo federal alterou quatro decretos de 2019 que
regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e
grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações
flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.
Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo
de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de
Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade
técnica - exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e
caçadores - por um "atestado de habitualidade" emitido por clubes ou
entidades de tiro e a permissão para que atiradores e caçadores
registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade
de autorização expressa do Exército. Na nota, o Instituto afirma que as
novas normas "não só tem efeitos letais para o país que mais mata com
armas de fogo no mundo, como reforça possíveis ameaças à democracia e à
segurança da coletividade". Parlamentares anunciam que vão barrar os
novos decretos.
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