Dr. Leonardo comemora a aprovação do plano nacional para enfrentamento da violência contra a mulher votado na Câmara

 

Autor do Projeto de Lei em Defesa da Mulher 3010/2019, que tem objetivo de aperfeiçoar a Lei Maria da Penha, para garantir a punição do agressor, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade–MT) celebrou as decisões tomadas nesta quinta-feira (10) em sessão deliberativa extraordinária virtual na Câmara. Na sessão, onde a bancada feminina levantou discussões e votações de propostas legislativas voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher como instrumento da Política Pública, obteve-se avanço em decisões importantes para a pauta.

A sessão foi presidida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), onde nove propostas foram escolhidas pela bancada feminina para marcar os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Entre outras matérias, foram aprovadas a criminalização das violências política e institucional contra mulheres; a determinação de políticas integradas de combate à violência; e homenagens a grandes figuras femininas nos espaços da Câmara dos Deputados.

Entre as aprovações também está o combate à violência política contra mulheres, que prevê a prisão de quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo. Outro projeto aprovado criminaliza a perseguição obsessiva, que também é conhecido como stalking. O projeto de Lei 1369/19 tem autoria da deputada Sheridan (PSDB/RR), e de acordo com o texto, a pena mínima para o crime é de 1 a 4 anos de prisão e multa.

Em resposta ao recente julgamento de André Aranha, empresário acusado de estupro por Mari Ferrer, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei que criminaliza o ato ou omissão de agente público que prejudicar o atendimento à vítima ou testemunha de violência.

Para o deputado Dr. Leonardo, todos os PL votados marcam um avanço na luta contra à violência e o combate ao crime contra as mulheres. ”Precisamos reconhecer a importância dessas conquistas que foram aprovadas hoje com a votação. É mais um passo na batalha enfrentada por milhares de mulheres no país, que precisam de apoio e reconhecimento público”, reconhece o parlamentar . 

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