A
Defensoria Pública do Estado da Bahia encaminhou ofício à Prefeitura de
Ilhéus em busca de informações sobre o eventual plano de recuperação
das áreas degradadas e as medidas emergenciais adotadas para conter
avanço da maré em trecho de quatro quilômetros da zona norte, que
destrói residências e cabanas de praias. Moradores e comerciantes dos
bairros São Miguel e São Domingos sofrem com a degradação em um trecho
de quatro quilômetros situado na Zona Norte. No documento, a Defensoria
destaca a existência de estudos que apontam a construção do Porto do
Malhado é responsável pelo avanço da maré, causando impactos
socioeconômicos e ambientais nos bairros São Miguel e São Domingos.
Defensor público coordenador da 3ª regional da DPE/BA, sediada em
Ilhéus, Leonardo Couto Salles encaminhou o ofício à prefeitura e também
lamentou a situação da Zona Norte. Segundo moradores da Zona Norte que
buscaram a DPE/BA, a Prefeitura adotou entre as medidas preventivas a
instalação de pedras em alguns pontos da região, mas estas não estão
sendo suficientes para barrar o avanço da maré. Os habitantes locais
também instalaram contenções com pedras e sacos de área, por vezes
adotando recursos próprios, para conter os danos, sem sucesso. No início
de setembro, a Defensoria Pública do Estado convocou uma reunião, por
meio da Ouvidoria Cidadã, com a presença da Defensoria Pública da União e
a comunidade local. O objetivo foi ouvir diversos relatos dos moradores
e comerciantes que estão perdendo suas casas e comércios por conta do
avanço da maré, bem como a ausência de medidas eficazes por parte do
poder público. Sobre esta questão, há ainda Ação Civil Pública proposta
pelo Ministério Público Federal contra a União, a Companhia das Docas do
Estado da Bahia – Codeba e o Município de Ilhéus, ajuizada há mais de
10 anos e ainda sem julgamento. A Ação Civil Pública tramita junto à
Subseção da Justiça Federal em Ilhéus.
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