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O governo está unido em torno do objetivo de mudar a Constituição
para permitir o aumento dos investimentos sem acabar com o teto de
gastos, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.O ministro minimiza as discordâncias com a equipe econômica, afirma não estar defendendo gastos públicos de maneira irresponsável e diz trabalhar para atrair o capital privado para bons projetos públicos.
“Quando se fala que nós temos visões diferentes, temos. Eu sou do Nordeste brasileiro. Sou uma pessoa que sou do Parlamento brasileiro, eu acredito na política, na negociação, na transigência. Acredito no país, em política de Estado, e tenho tido o respaldo do presidente para fazer o que eu estou fazendo”, afirma.
O governo atualmente está divido. O Ministério da Economia está preocupado com o teto de gastos, com o ajuste fiscal. Outra parte acha que tem de ter investimentos em obras para fazer a economia rodar. O senhor está desse lado?
Eu sou ministro, mas, como parlamentar, participei de forma muito ativa das mudanças macroeconômicas que foram iniciadas em 2016. Acredito até hoje que era necessária uma sinalização para a sociedade de que o Estado brasileiro continuaria solvente, em função da explosão da dívida pública e dos equívocos que haviam sido cometidos nos governos anteriores, mas sabíamos da necessidade de dar passos subsequentes.
De lá para cá, o teto tem colocado a seguinte consideração: as despesas obrigatórias têm subido acima da inflação e as despesas de investimento têm caído em função da sua discricionaridade e do regramento do teto.
Por isso, o governo entende —e aí não há divisão— que há necessidade de se trabalhar a legislação para permitir que haja espaço para investimento. O ministro Paulo Guedes [Economia] inclusive defende que ocorra a desindexação do Orçamento, para permitir que haja espaço fiscal no próximo ano, que haja desvinculação de receitas constitucionais, que haja desobrigações.
Estamos trabalhando a implosão, a flexibilização do piso para permitir que tenhamos no próximo ano espaço para fazer mais investimentos, manter ações importantes e ao mesmo tempo corrigir desequilíbrios regionais e investir na infraestrutura e logística do país, com recursos públicos, em parceria com a iniciativa privada.
O senhor citou a questão em que o governo não está divido. E em que pontos está dividido?
Temos visões que são absolutamente normais de como os objetivos têm de ser alcançados, como em qualquer equipe, mas são discussões que precisam ficar no âmbito do governo. Não é saudável quando essa discussão, antes de estar amadurecida e com o martelo batido, se torne pública. Agora, alguém arbitra opiniões distintas para sair com uma posição, e a posição do governo quem arbitra é o presidente da República.
Qual a sua opinião sobre o programa Pró Brasil?
Deixa ele ser lançado. Quando for lançado em posso opinar a respeito dele. O que eu posso falar é que é uma ação coordenada pelo ministro Braga Netto [Casa Civil], conversando hoje de uma forma mais estreita com o ministro Paulo Guedes, em que vão ser definidas estratégias de retomada de crescimento, levando em consideração a Parceria Público-Privada e também a condição que o Estado brasileiro tem de fazer frente a esse desafio que é do país como um todo, inclusive com modernização de marcos regulatórios, alterações legislativas. Vamos aguardar o produto final.
E quando será divulgado?
Quem sabe disso é Braga Netto. E Paulo Guedes.
Quais obras, na visão do governo, são importantes hoje?
Eu tenho falado muito da necessidade de tratarmos as nossas bacias hidrográficas como prioridade. Nós somos o ministério das águas e esse, sem dúvida, é o insumo mais importante do desenvolvimento e do crescimento populacional e humano com qualidade. Somos um país que tem regiões deprimidas economicamente por falta de segurança hídrica.
As pessoas falam muito de Amazônia e esquecem que temos uma caatinga, um cerrado. As pessoas esquecem que o Nordeste brasileiro é acometido há 500 anos por um fenômeno climático [a seca] que deprime economicamente uma região. Outras regiões do mundo resolveram o problema, com inovação tecnológica, vontade política, com pactos nacionais para resolver o problema. Essa é uma situação que nós não vamos varrer para debaixo do tapete.
Quando a gente fala de não parar obras hídricas importantes do Nordeste, não significa uma obra eleitoreira, significa uma obra emancipatória. Não estamos defendendo gasto público de maneira irresponsável. Estamos defendendo políticas emancipatórias e estruturantes para diminuir desigualdades regionais.
Quem especulava com o capital está verificando que só há uma maneira de ganhar dinheiro, investir em ações produtivas. Essa mudança, nós temos de surfar nela.
Mais do que ninguém, eu estou preocupado com isso e estou trabalhando para que isso aconteça. Quando se fala que nós temos visões diferentes, temos. Eu sou do Nordeste brasileiro. Sou uma pessoa que sou do Parlamento brasileiro, eu acredito na política, na negociação, na transigência. Acredito no país, em política de Estado, e tenho tido o respaldo do presidente para fazer o que eu estou fazendo.
Folha de S. Paulo
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