Judiciário, imagem combalida.

 

Suspeitas graves de corrupção gravitam à volta das mais altas Cortes do País. Artigo do professor Carlos Alberto Di Franco, publicado pelo Estadão:

O ministro Luiz Fux assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com um discurso promissor. Foi claro no seu apoio ao combate à corrupção, na sua explícita desconformidade com o ativismo judicial, no seu deferente respeito pela independência e legítima autonomia dos Poderes da República e no seu renovado compromisso com a liberdade de imprensa e de expressão.

O novo presidente da Corte não ficou em conceitos abstratos ou em meras declarações de ocasião. “Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou em razão das exitosas operações contra a corrupção autorizadas pelo Judiciário, como ocorreu no mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato.” Sua gestão, ao menos no que dele depender, não será marcada pela retórica da tergiversação, pelos malabarismos processuais e pelo juridiquês que oculta o rosto perverso da impunidade. Simples assim. Será pró-Lava Jato. A sociedade entendeu o recado: os eventuais excessos ou pecadilhos da Lava Jato não justificam seu escancarado desmonte.

Fux criticou a judicialização da política e o excesso de ações que o Supremo julga por ano. Ao dizer que o Judiciário não é “oráculo”, defendeu a tese de que Executivo e Legislativo resolvam seus conflitos internos, sem que o STF atue verticalmente, e prometeu uma “intervenção minimalista” em matérias sensíveis: “menos é mais”, disse com sabedoria e pragmatismo. “Conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça a darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar.” Foi certeiro.

A liberdade de imprensa e de expressão e a defesa das minorias também mereceram destaque no discurso de Fux. “O Judiciário não hesitará em proferir decisões exemplares para proteger minorias, liberdade de expressão e imprensa, a preservação da nossa democracia e do sistema republicano.” Trata-se de oportuno contraponto à surpreendente retórica de seu antecessor. De fato, em debate promovido pelo site Poder 360, o ministro Dias Toffoli espraiou-se em descabida comparação entre atividades da imprensa e do Judiciário. Depois de se referir ao fato de que toda empresa de comunicação tem seu editor, explicou: “Nós, enquanto Judiciário, enquanto Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”. Declaração explícita de autoritarismo. Autêntico AI-5 informal do Judiciário. 

Recentemente, sob o pretexto de combater as fake news, na contramão da Constituição, e assumindo o papel de polícia, promotor e juiz da própria causa, a Corte Suprema minou as garantias básicas do cidadão – da liberdade de expressão ao direito de defesa. Pessoas foram presas sem culpa formada e blogs foram censurados. Há crimes? Cumpra-se a lei. Aplique-se o Código Penal. Mas não se use um remédio que seja capaz de matar a liberdade. 

O ministro Luiz Fux tem a nobre e árdua missão de recuperar a imagem do STF e contribuir, de algum modo, para a recuperação do prestígio do Poder Judiciário perante a sociedade. A crise de credibilidade do Judiciário é acelerada e preocupante.

O noticiário, infelizmente, não tem trazido boas notícias para uma população que vê nos juízes sua derradeira esperança. Pincei, ao acaso, dois episódios exemplares. Existem muitos outros. Infelizmente. A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente da Corte, está presa, denunciada na Operação Faroeste. Trata-se de denúncia do Ministério Público Federal contra 15 investigados na operação que apurou esquema de compra e venda de sentenças em disputas de terras na região oeste da Bahia. Isso mesmo, amigo leitor: venda de decisões judiciais e sob o comando da presidente do Tribunal de Justiça. A desembargadora, certamente, continua recebendo integralmente seus honorários. 

Setembro não fechou e outro escândalo abala o Judiciário. O juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, aceitou denúncia contra 26 pessoas por suposto envolvimento em esquema que teria desviado, entre 2012 e 2018, R$ 151 milhões de recursos repassados pela Receita Federal ao Sistema S – Sesc, Senac e Fecomércio – do Estado, por meio de contratos fictícios de advocacia. A força-tarefa da Lava Jato do Rio investiga ainda suspeita de desvios de outros R$ 204 milhões pelo esquema.

Entre os réus estão o advogado Eduardo Martins (filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins), o também advogado Tiago Cedraz (filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União), o ex-ministro do STJ César Asfor Rocha e seu filho, Caio Rocha, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a advogada Ana Tereza Basílio, defensora do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), além do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

Resumo da ópera: suspeitas graves de corrupção gravitam à volta das mais altas Cortes do País. As instituições brasileiras estão no limite, não têm gordura para queimar em termos de credibilidade. 

Boa sorte, presidente Fux.

 

BLOG  ORLANDO  TAMBOSI