Foto: Divulgação
Marcelo Crivella
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu ontem (28) mais um
pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). O
pedido foi protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de
Andrade, que acusa Crivella de prática de crime de responsabilidade.
Procurada, a Prefeitura do Rio de Janeiro disse que não vai comentar. No
pedido de impeachment, o advogado afirma que a prefeitura comprou um
terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio das Pedras, na
zona oeste, sem processo licitatório. A denúncia acrescenta que a compra
utilizou crédito sem autorização do Legislativo Municipal, entre outras
supostas irregularidades, como renúncia de crédito que não estava
prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O advogado também acusa
Crivella de ter burlado o cálculo dos índices mínimos definidos pela
Constituição Federal para serem aplicados em saúde e educação. O
presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (MDB), vai
avaliar a consistência do pedido para admitir sua tramitação. Caso seja
considerado apto, o pedido vai entrar na Ordem do Dia da próxima
terça-feira (2) na Casa Legislativa, para que o plenário também vote a
admissibilidade da denúncia. Caso o pedido seja aprovado, todo o
processo de tramitação deverá ser concluído dentro de 90 dias. O
primeiro passo é a criação de uma Comissão Processante, que terá cinco
dias para iniciar os trabalhos e notificar o prefeito. Caso isso ocorra,
Crivella terá dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito,
indicar provas e testemunhas de defesa.
Agência Brasil
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