O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) deve ficar mais rigoroso na análise de casos de
suspeitas de propaganda antecipada. O tema está longe de ser um
consenso, com a discussão envolvendo os limites à livre atividade
partidária e os riscos de se colocar uma "mordaça" em pré-candidatos.
A
expectativa é de que a Corte Eleitoral endureça o entendimento de
propaganda eleitoral antecipada, considerando não apenas os casos em que
há pedido explícito de voto, mas também fazendo uma interpretação mais
subjetiva dentro do contexto em que as mensagens são veiculadas.
Para
um magistrado ouvido reservadamente pela Agência Estado, a movimentação
de ministros do governo Temer faz parte do uso legítimo da máquina
pública, que não pode parar - o que deve ser vedado, avalia, é o abuso
de conduta que visa à extração de dividendos eleitorais, o que só
ficaria mais claro quando os políticos oficializarem suas candidaturas.
Uma
outra autoridade que acompanha os desdobramentos na arena política
ressalta que os eventos podem não configurar atos ilícitos em si,
devendo ser necessário montar um mosaico completo a partir da coleta de
mais evidências.
Composição
Em
dezembro do ano passado, o TSE decidiu que vídeos do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ)
veiculados na internet não configuram propaganda eleitoral antecipada.
Desde
então, a composição da Corte passou por alterações, com a efetivação do
ministro Luís Roberto Barroso. Em agosto, o ministro Edson Fachin
também deixará o status de substituto e integrará a composição titular.
Em setembro, será a vez de o ministro Og Fernandes deixar o "banco de
reservas". Todos os três já deram sinais de rigor na avaliação da
matéria.
No início deste mês, por exemplo, Og determinou a
retirada imediata de outdoor com a mensagem "o sertão de Pajeú com
Bolsonaro e Joel da Harpa".
"A utilização de artefato
físico típico de campanha (inclusive vedado), em ano eleitoral,
associada à menção expressa ao nome de pré-candidatos e ao pedido de
apoio dos cidadãos da região, induz à prática de propaganda eleitoral
extemporânea, devendo ser concedida a liminar para a sua retirada",
escreveu Og Fernandes.
O temor de advogados eleitorais que
atuam no TSE é de que a Corte Eleitoral se transforme numa nova "câmara
de gás", em referência à fama da Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF), considerada mais rigorosa em julgamentos.
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