MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sábado, 31 de março de 2018

O CONTRAGOLPE QUE ACABOU COM OS GOLPES

O CONTRAGOLPE QUE ACABOU COM OS GOLPES
(reescrito em 16 de março de 2016 – vale a pena ler de novo)
General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva
O contragolpe de 31 de março de 1964 deve ser analisado no contexto da Guerra Fria entre os EUA e a URSS, que disputavam o poder hegemônico global. Foi um conflito indireto, pois as manobras decisivas não ocorreram no campo militar e sim nos campos político, econômico, científico-tecnológico e social. Havia um uso intenso das operações psicológicas e da propaganda dos sistemas capitalista e socialista, respectivamente, pelos EUA, URSS e aliados de ambos. As bases para o progresso, segurança e bem-estar, no pensamento americano, seriam o liberalismo econômico e a democracia e, no pensamento soviético, o dirigismo estatal e a ditadura do proletariado sob o partido comunista. A visão predominante na sociedade brasileira alinhava-se à democracia e ao liberalismo econômico, este último com adaptações, admitindo maior participação do Estado na economia.

Na década de 1950, a URSS passou a priorizar a via pacífica para a tomada do poder. A estratégia era a da subversão, com o objetivo de conquistar o apoio da população, empregando ações de cunho político e psicológico - infiltração, agitação e propaganda - a fim de lograr a ruptura entre a nação e as instituições e preparar a sociedade para aceitar a nova ordem político-social. A luta armada permanecia uma alternativa, como golpe final do processo revolucionário, se fosse preciso.

Nos anos 1960, o Brasil não tinha instituições maduras e fortes para sustentar a estabilidade democrática, abalada por sucessivas crises político-militares desde 1922. Embora houvesse desenvolvimento, o progresso não satisfazia as necessidades básicas da maioria da população. Essa vulnerabilidade e outras de cunho político, econômico e social facilitaram a ocupação de espaços importantes pela esquerda radical por meio da subversão manejada por agentes infiltrados em alvos prioritários como sindicatos, meio acadêmico, órgãos de governo, mídia, Igreja e Forças Armadas (FA).

No início de 1964, a situação político-social prenunciava um conflito com potencial para desaguar em uma guerra civil de cunho revolucionário. O presidente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Luiz Carlos Prestes, declarara que o partido já tinha o governo e só lhe faltava o poder e que o Brasil disputava a glória de ser o segundo país do continente a adotar o socialismo. Em 13 de março, o presidente Jango, aliado ao então ilegal PCB, radicalizou as ações tentando intimidar as instituições, inclusive o Legislativo, visando aprovar medidas populistas e angariar o apoio ou neutralidade da população ao golpe em curso. As reformas de base, defendidas pelo governo e aliados, cujo slogan era reformas na lei ou na marra, revelavam o perfil radical de seus mentores, mas nunca tiveram metas, planos nem ações concretas, sendo apenas uma bandeira propagandística para criar o clima revolucionário. A quebra da hierarquia e disciplina nas FA, apoiada pelo próprio presidente, em flagrante desrespeito à Constituição, reforçava a crença na vitória. Jango e setores do governo, sindicatos e partidos de esquerda articulavam com o PCB para implantar a República Sindicalista, pela qual o país ingressaria no bloco comunista seguindo os passos de Cuba.

O “31 de Março” foi o desfecho de um movimento civil-militar que mobilizou toda nação e impulsionou as FA sem dar condição de reação a um governo que perdera a autoridade moral e o respeito da nação. Nos dias subsequentes, milhões de cidadãos comemoraram a vitória da democracia em todos os estados da Federação como mostrou a mídia. Jango, que tivera apoio nacional para tomar posse em 1961, em 1964, não teve nenhum apoio das instituições, dos partidos e do povo. Perdera para Prestes, Brizola e sindicatos a liderança do golpe que quisera conduzir segundo seu propósito de permanecer no poder.

O insucesso da via pacífica levou a esquerda radical a deflagrar a luta armada, que foi neutralizada a um custo de cerca de 500 mortos entre guerrilheiros, agentes do Estado e cidadãos comuns. A título de comparação, o conflito em El Salvador - América Central - após doze anos de violências, teve 80 mil mortos, 400 mil deslocados de suas propriedades e 1,5 milhão de refugiados nos EUA, num país do tamanho de Sergipe e com apenas 7,5 milhões de habitantes. A ideologia da luta armada era a dos Estados totalitários como URSS, China e Cuba responsáveis pelas maiores violações aos DH.

A redemocratização veio a partir de 1978, não por obra da esquerda revolucionária já desmantelada. É um engano considerá-la vitoriosa porque antigos militantes ocupam, hoje, posições importantes na sociedade. Eles não chegaram ao poder pela força das armas e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados na anistia concedida pelo regime militar em 1979. Abandonaram a luta armada, derrotados, e se submeteram às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei, em pleno regime militar e como exigiam a Nação e o Estado.

De 1922 a 1964, houve cerca de duas dezenas de crises institucionais onde chefes militares, envolvidos na política partidária, arrastavam consigo parte da tropa num Brasil ainda imaturo para a democracia. Havendo ou não honestidade de propósitos, ficavam prejudicados: o compromisso militar, que deve ser exclusivo com a nação; a dedicação, que deve ser integral à missão constitucional; e os princípios de hierarquia e disciplina, comprometendo a coesão nas FA e a própria unidade nacional. O regime de 1964 afastou as FA e os militares da ativa da política partidária e criou condições para o fortalecimento das instituições. As crises políticas não tiveram mais o envolvimento militar e, hoje, são resolvidas nos foros apropriados. Os generais presidentes reconheciam a excepcionalidade do regime e manifestavam o objetivo de retorno à normalidade democrática, o que se cumpriu com a revogação do AI-5, a anistia e a abertura política após a derrota da luta armada e a aceitação pelos ex-guerrilheiros das regras do jogo democrático.

O Brasil tornou-se uma democracia, aspiração da sociedade, da oposição legal e dos governos militares, e não um país comunista, escravizado por um partido único, objetivo da esquerda revolucionária. Ela não teve o reconhecimento de nenhuma democracia de que lutasse por liberdade ou representasse parcela do povo brasileiro.

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