A
Justiça concedeu nesta terça-feira (31) uma liminar que suspende o
reajuste de 9,95% na tarifa de água e esgoto, autorizada pela Agência
Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), por meio da
Resolução nº 002 de 2016, no final de abril. O aumento estava previsto
para começar em 6 de junho.
A decisão
foi do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública,
atende a uma ação civil pública que considera o reajuste abusivo. A ação
aponta que a inflação do período medida pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) foi de 9,83%.
Segundo
dados da ação civil, nos últimos cinco anos, os reajustes tem sido bem
maior que a inflação. A assessoria da Embasa disse que aumento é
definido pela Agência Reguladora do Saneamento Básico do Estado da Bahia
(Agersa). Já a Agersa disse que só vai se pronunciar depois de ser
informada oficialmente sobre a decisão.
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