JORNAL A REGIÃO
O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira, o veto do mandatário Lula da Silva (PT) que impedia municípios de até 65 mil habitantes, com pendências de certidões negativas, inscritos no CAUC, de celebrar convênios e receber recursos federais.
A medida, válida para o Orçamento da União deste ano, representa um importante alívio para as prefeituras, especialmente na Bahia, onde cerca de 370 municípios são de pequeno porte e dependem diretamente das transferências da União para manter serviços essenciais e realizar investimentos.
Para os prefeitos baianos que enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pelo endividamento previdenciário, a decisão significa garantir acesso a recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Segundo o presidente da UPB, Wilson Cardoso, muitos municípios acabavam penalizados pela lei, justamente quando mais precisam do apoio federal. "Com a derrubada do veto, abre-se novamente a possibilidade de retomada de obras, aquisição de equipamentos, investimentos em pavimentação, mobilidade urbana, atenção básica e diversas ações essenciais", afirmou o gestor.
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