Os preparativos para a Copa do Mundo de 2026 já movimentam cidades em todo o País e, em Vitória, não é diferente. A prefeitura publicou um decreto que estabelece normas para ornamentação de vias públicas, interdição temporária de trânsito, proteção do patrimônio público e segurança elétrica durante eventos esportivos, culturais, sociais e afins.
"Esse decreto tem como principal objetivo orientar a população e organizar eventos que geram grande movimentação na cidade, especialmente durante competições esportivas. A regulamentação facilita o acesso às informações, esclarecendo o que pode ou não ser feito."
"Entre outros exemplos, se trata da pintura de ruas, ornamentações e interdições temporárias, sempre com foco na segurança, na preservação dos espaços públicos e na organização urbana", destacou o secretário de Governo e coordenador da Comissão de Eventos, Luciano Forrechi.
Entre as medidas, está a permissão para pinturas em ruas classificadas como vias locais, desde que usada apenas tinta à base de água ou cal. Também será necessária autorização prévia da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) para interdição de vias públicas.
As pinturas deverão respeitar distância mínima de três metros de esquinas e faixas de pedestres. O decreto ainda proíbe a veiculação de propaganda, marcas e logotipos em vias públicas, além de impedir pinturas em avenidas de grande fluxo, sinais de trânsito, árvores, áreas ambientais, monumentos e imóveis tombados.
A norma também estabelece critérios para ornamentações aéreas, como bandeirolas e enfeites. Os materiais devem ser não condutores, como cordão de algodão ou nylon, sendo proibido o uso de fios metálicos ou de cobre. Além disso, será obrigatório manter distância segura da rede elétrica.
A decoração também não pode prejudicar a visibilidade de semáforos, placas de trânsito e equipamentos públicos. Outro ponto previsto no decreto é a obrigatoriedade de remoção das ornamentações em até 24 horas após o encerramento oficial dos eventos.
A concessionária de energia elétrica também deverá ser comunicada previamente sobre instalações em postes para realização de vistorias técnicas. O documento proíbe ainda a soltura de balões, devido aos riscos de incêndios e acidentes com a aviação civil.
Para transmissões públicas e eventos em vias públicas, os organizadores será preciso autorização da Comissão de Eventos. O decreto determina ainda a manutenção de corredores de acesso para veículos de emergência, rotas de fuga e o respeito aos limites de emissão sonora da legislação ambiental.
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