Fachin não prestou atenção ao texto de seu ofício sobre chacina no Rio
Jorge Béja
A matança, ou chacina, como está sendo chamada a operação da Polícia Civil do Rio na favela do Jacarezinho, que, até agora, deixou resultado de 28 mortos, entre eles um policial civil, repercute no Rio, no Brasil e no Mundo.
Mas um fato superveniente merece reflexão. É o texto do ofício que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, endereçou ao Procurador-Geral da República e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
AFIRMAÇÃO SURPREENDENTE – No ofício em que o ministro pede informações e providências – texto de poucas linhas e uma só página –, tem lá uma passagem, um parágrafo surpreendente e contraditório com o Estado Democrático de Direito. É o seguinte:
“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária”.
É justamente esta locução “execução arbitrária” que não seria crível ter saído da mente e do punho de um jurista, de um juiz, de um ministro da Suprema Corte. Mas saiu. Está assinada por Fachin. Por isso, a locução chega a ser escandalosa. Chocante, mesmo.
O QUE DIZ A MENSAGEM – Isto porque, numa análise que nem precisa ser de ordem literária, gramatical ou de qualquer outra espécie que seja, nela, na escandalosa locução, o ministro deixa entender que externa reprovação à execução que seja “arbitrária. Isto é, realizada ao talante, ao arbítrio, ao entendimento, ao modo de ver e sentir do executor.
Fica claro que, para o ministro, a execução que não seja “arbitrária” não mereceria reprovação. Este é o sentido que, sem querer e sem meditar antes, se extrai da desatenta locução. Para que não deixasse dela extrair esta maldita interpretação, bastaria que o ministro tirasse do texto o complemento “arbitrária”. E o parágrafo terminaria apenas com o substantivo execução.
EM BOM PORTUGUÊS – O texto adequado, correto e cunhado com base na lei, na sensatez e serenidade, seria este:
“Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução”.
Se assim tivesse redigido, o ministro Fachin estaria implícita e explicitamente, reprovando qualquer execução. No entanto, tal como ficou, deixa entender que as execuções arbitrárias não podem acontecer. Já as que não são arbitrárias estariam liberadas…. Que escorregão, ministro.!!!
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