A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (22) com seis vetos a
Lei Geral das Antenas, aprovada em março pelo Congresso Nacional. Entre
outros pontos, a lei prevê a unificação de regras para instalação de
torres, uma reivindicação antiga das empresas do setor. Com a sanção,
publicada no Diário Oficial da União , a expectativa é que haja melhoria
na qualidade do serviço prestado pelas empresas a partir da
desburocratização de regras que possibilitarão o aumento do número de
antenas de telefonia celular e outras tecnologias. Em mensagem enviada
ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente
informou que foram objeto de veto o inciso III do artigo quarto, o
inciso II do artigo 13º, o caput e parágrafo segundo do artigo 21º e
artigos 22º e 23º. O primeiro dispositivo vetado tratava da previsão de
que o poder público deveria promover os investimentos necessários e
tornar o processo de instalação ou substituição frequente de elementos
de rede e da respectiva infraestrutura de suporte. Para o Ministério do
Planejamento, essa previsão permitiria o entendimento de que o poder
público seria responsável por arcar com os investimentos necessários à
instalação, ampliação ou substituição de elementos de rede e da
infraestrutura, invertendo a “lógica regulatória de investimentos
privados aplicada ao setor”.
POLITICA LIVRE
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Ivan Richard, Agência Brasil
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