Por Marcelo Senise*
Fake news e deep fakes ameaçam a democracia brasileira: é hora das plataformas de redes sociais assumirem sua responsabilidade.
Plataformas
de redes sociais receberam vultosos investimentos do fundo eleitoral,
gastos em links patrocinados e impulsionamento de conteúdo, financiado
com dinheiro público proveniente dos impostos dos cidadãos, durante as
eleições passadas. Agora, diante do aumento exorbitante do fundo
eleitoral e do número substancialmente maior de candidatos,
especialmente nas eleições municipais, a responsabilidade das
plataformas em garantir a lisura do processo eleitoral torna-se ainda
mais premente. Com 5.565 municípios em todo o país, o número de
candidatos a serem monitorados é centenas de milhares de vezes maior do
que nas eleições gerais, o que reforça a necessidade de medidas eficazes
por parte das plataformas para combater a desinformação e garantir a
integridade do processo democrático.
O
cenário eleitoral brasileiro enfrenta uma ameaça inédita com a
disseminação de fake news suspeitas de manipulação por Inteligência
Artificial (IA). Um marco nesse combate ocorreu no Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde foi decidido que a Meta, dona do
WhatsApp, deveria bloquear o compartilhamento de um áudio denunciado por
Silvio Barros, pré-candidato do PP à prefeitura de Maringá. Este é o
primeiro caso relevante de "deep fake" com repercussão judicial na
pré-campanha deste ano.
O
juiz Nicola Frascati Junior determinou que a Meta identifique os IPs
dos dispositivos que disseminaram o áudio em 24 horas, sob pena de multa
de R$ 100 mil para cada hora de descumprimento. Essa ação exemplar
mostra a urgência e a seriedade com que a Justiça Eleitoral está
abordando essa questão, reconhecendo a ameaça que deep fakes representam
para a integridade das eleições.
Como
operadores da comunicação e do marketing político, temos lutado
incansavelmente para que o Parlamento brasileiro acorde para a gravidade
desse tema, pois deep fakes são apenas a ponta do iceberg. O mais grave
da IA é sua capacidade preditiva de analisar e prever o comportamento
humano. Este é um alerta para a necessidade imperativa do
desenvolvimento de uma legislação mínima capaz de proteger os pilares da
democracia brasileira.
Silvio
Barros, ao apresentar uma notícia-crime à Polícia Federal para
investigar a disseminação do conteúdo, ressaltou a frequência com que os
deep fakes podem se tornar uma estratégia recorrente no cenário
político brasileiro, indicando a necessidade urgente de combatê-los. Ele
expressou surpresa e satisfação com a rapidez da atuação da Justiça
Eleitoral, sinalizando a expectativa de interromper prontamente o
compartilhamento desse tipo de conteúdo.
O
caso de Maringá destaca-se, mas não está isolado. Casos semelhantes já
são investigados em outros estados como Amazonas, Rio Grande do Sul e
Sergipe, revelando a abrangência desse problema emergente. O prefeito
David Almeida, em Manaus, denunciou à Polícia Federal ter sido alvo de
deep fake, onde a voz do político, emulada por Inteligência Artificial,
proferiu ofensas aos professores da rede municipal de ensino.
A
desinformação, impulsionada por meio de robôs e disseminada de forma
veloz, tem o poder de distorcer e desequilibrar brutalmente o processo
eleitoral. Diante desse cenário, é imprescindível que as plataformas de
redes sociais assumam sua responsabilidade em garantir a autenticidade e
a veracidade das informações veiculadas em suas redes. A ausência de
regulamentação efetiva por parte do Congresso torna ainda mais urgente
que as plataformas implementem medidas para coibir a disseminação de
fake news, garantindo assim a legitimidade e a transparência do processo
eleitoral.
A
retirada de notícias falsas, quando determinada pela Justiça, muitas
vezes se mostra morosa e ineficaz, evidenciando a necessidade de
mecanismos mais céleres de reparação. A responsabilização das
plataformas pela publicação de fake news não configura um controle
prévio das ideias, mas sim a garantia de que a circulação de informações
falsas não fique livre de reparação a posteriori. Em um cenário
democrático, é essencial que as plataformas de redes sociais assumam sua
parcela de responsabilidade na preservação da integridade do processo
eleitoral, contribuindo para a construção de uma sociedade informada e
participativa.
O
Tribunal Superior Eleitoral, atento a essa crescente ameaça, iniciou
debates e audiências públicas para discutir a edição de normas que
possam conter os efeitos nocivos da inteligência artificial nas
eleições. Enquanto a Justiça Eleitoral toma medidas emergenciais, é
crucial que o Legislativo também se antecipe a essas ameaças,
regulamentando o uso da inteligência artificial no cenário político
antes das eleições municipais.
Estamos
diante de um desafio inédito que exige ação coordenada e imediata. O
combate à disseminação de deep fakes é fundamental para preservar a
integridade e a confiança no processo democrático brasileiro. A
sociedade, o Legislativo e a Justiça Eleitoral devem unir forças para
garantir eleições justas e livres de manipulação digital. A urgência é
clara, e a resposta efetiva a essa ameaça à democracia é imperativa.
O
futuro da nossa democracia está em jogo. Diante da ameaça das fake news
e dos deep fakes, precisamos agir com determinação e urgência. Não
podemos permitir que a manipulação digital comprometa a liberdade e a
justiça do nosso processo eleitoral. Chegou o momento de responsabilizar
as plataformas de redes sociais e convocar o Parlamento Brasileiro à
imediata ação. O destino da nossa nação está em nossas mãos - é hora de
agir!
Marcelo Senise – Idealizador
do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência
Artificial, Sócio Fundador da Comunica 360º, Sociólogo e Marqueteiro,
atua a 35 anos na área política e eleitoral, especialista em
comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do
sistema de analise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário