Banco de DNA defendido por Moro divide a opinião de especialistas

POLITICA LIVRE

brasil

A descoberta de um suspeito de assassinato por meio do DNA, 11 anos após o crime, reabriu a discussão em torno do uso de dados genéticos para a solução de delitos. O assunto faz parte do pacote anticrime do ministro da Justiça Sergio Moro e voltou à tona, na semana passada, quando a polícia identificou o possível responsável pela morte de Rachel Genofre, 9, cujo corpo foi encontrado numa mala na rodoviária de Curitiba (PR), em novembro de 2008. O suspeito é Eduardo dos Santos, 52, preso por outros crimes desde 2016 em Sorocaba (SP), mas que até então não tinha sido alvo da investigação pela morte de Rachel. O caso só foi desvendado porque Santos teve o DNA coletado na prisão recentemente. Quando seus dados foram incluídos pela polícia paulista no Banco Nacional de Perfis Genéticos, a equipe do Paraná conseguiu cruzá-los com o material coletado na época do delito, há mais de uma década.
A polícia diz que há 100% de compatibilidade entre o DNA do suspeito e o material coletado no corpo de Rachel, estuprada e agredida antes de ser morta por asfixia. “Ele já está condenado porque não há como ele negar a autoria desse crime”, afirmou o delegado-geral adjunto da Polícia do Paraná, Riad Braga Farhat, em coletiva de imprensa no último dia 19. Na última terça-feira (24), investigadores informaram que, em depoimento, Santos confessou o crime. Ele teria contado à polícia que se passou por produtor de TV para atrair a criança.
A identificação, no entanto, é questionada por especialistas, que apontam ser inconstitucional a coleta compulsória do material genético, já que, mesmo condenado, ninguém seria obrigado a produzir provas contra si mesmo em uma investigação. A questão é comparada ao bafômetro, cujo teste não é aplicado obrigatoriamente aos suspeitos de dirigirem alcoolizados. A resolução do caso Rachel foi comemorada no Twitter pelo ministro Moro. A ampliação da coleta de material genético tem sido uma de suas bandeiras. O plano é de recolher dados de 65.000 pessoas em 2019 -atualmente, são cerca de 28.000 condenados cadastrados.
Mas a proposta final é de coletar 750.000 perfis genéticos em três anos, número próximo ao da população carcerária do país. Para isso, é preciso alterar lei de 2012, que rege o banco de dados, item que faz parte do pacote anticrime, em trâmite na Câmara dos Deputados. Atualmente, somente os condenados por crimes hediondos e por violência grave são obrigatoriamente submetidos à identificação do perfil genético, com extração de DNA. A ideia de Moro é incluir no banco os dados de todos os que cometeram crimes dolosos (com intenção de matar), mesmo que haja recursos pendentes. Quer ainda que presos não identificados o sejam enquanto cumprem pena e institui falta grave ao condenado que recusar a coleta.
A lei atual mantém em sigilo o banco que armazena os dados e prevê que a polícia deve pedir ao juiz o acesso aos dados quando existir investigação em aberto. A exclusão do perfil genético ocorre hoje de maneira automática, no mesmo tempo em que prescreve o crime. O ministro quer ampliar esse prazo para 20 anos, contados a partir do cumprimento da pena, independentemente do crime. A exclusão dos dados dependeria de pedido do interessado. O projeto ainda prevê a coleta de impressões digitais e, quando possível, de íris, face e voz – neste caso, o texto diz que podem ser colhidos dados de presos provisórios e definitivos.
Folhapress