A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF) e também presidente da República em exercício,
Cármen Lúcia, que o poder judiciário brasileiro precisa ser transformado
para atender aos anseios da sociedade. Segundo ela, a Constituição
Federal, que completa 30 anos em 2018, trouxe muitos avanços para a
democracia brasileira, mas ainda há problemas a serem superados,
inclusive privilégios da categoria do judiciário.
“Não tenho dúvidas que, como todas as
instituições estatais, passando por mudanças no mundo como temos
passado, no Brasil também, é preciso que tenha mudanças, algumas
estruturais, algumas que são apenas funcionais. Não tenho dúvidas que
privilégios que são indicados, inclusive pelas corporações do sistema de
justiça, magistratura, ministério público, tem que ser pensados,
repensados, refeitos, restringidos aos limites da legalidade, que é o
que nós temos tentado fazer permanentemente”, disse a presidente
interina, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.
Ela citou como avanços nessa direção a
transparência dos gastos, com a publicação dos ganhos dos quase 18 mil
juízes brasileiros no site do Conselho Nacional de Justiça, além da
Corregedoria Nacional de Justiça. Outro problema citado por Cármen Lúcia
é a demora para a conclusão nos processos judiciais, que, segundo ela,
“continua sendo mais do que o razoável que a Constituição estabelece
como direito das pessoas”. De acordo com a ministra, o Brasil tem 80
milhões de processos e 18 mil cargos de juiz, sendo que 23% das vagas
não estão providas por causa do limite de gastos no judiciário.
“Estamos pensando em soluções. Criamos a
câmara digital de litigação, considerando que o segundo maior litigante
no sistema judicial brasileiro é o sistema bancário. Criamos mecanismos
novos de mediação, que sem a pessoa precisar sair de casa, possa
impedir a judicialização excessiva, o que tira o tempo do juiz se
dedicar às grandes causas”, disse Cármen Lúcia.
Superação de divergências
A ministra destacou que o país passa por
um momento de insegurança econômica, política e também jurídica, o que
requer a união de todos e superação das divergências em prol do estado
democrático de direito, sem a perda do elo humano que faz do Brasil um
país único, “e não 200 milhões de brasis”.
“Não acho que tenhamos uma tarefa fácil
nem nos próximos dias, nos próximos meses talvez nem nos próximos anos.
Mas, fácil ou difícil, essa é a tarefa que nós temos para que a gente
tenha chance de viver bem. Mas, principalmente, para que os que vierem
depois de nós saibam que nós tentamos. A democracia é uma planta muito
tenra e a gente tem que cuidar todo dia, porque a erva daninha toma
conta muito depressa e não precisa de cuidado. Mas eu não gosto de erva
daninha. Eu tenho gosto é da flor da democracia e é com ela que eu quero
viver”, disse Cármen Lúcia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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