Fachin e Gilmar Mendes garantem que soltura de Dirceu pelo STF foi ‘normal’

27 de Junho de 2018 às 10:36 Por: Reprodução Por: Redação BNewsOs ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentaram nesta quarta-feira (27) a decisão da Segunda Turma da Corte na véspera que mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.
Para os dois, que divergiram no julgamento, a decisão foi algo “normal” dentro das atividades do STF.
“Juiz não tem causa. Quem tem causa é a parte que obtém sucesso ou não no seu respectivo resultado e, portanto, o colegiado é formado de posições distintas. Dissenso é natural ao colegiado e é por isso que nessa mesma medida os julgamentos se deram e vão se dar todos à luz da ordem normativa da Constituição Federal e cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição. Portanto, foi um dia de atividade normal do STF, assim está sendo e assim será”, disse Fachin, que votou contra a soltura e ficou vencido pela maioria dos colegas.
Relator da Lava Jato no STF, Fachin disse que juiz “não tem ideologia nem seguimento para pender para um lado A ou B”. Acrescentou que o juiz julga deixando as convicções pessoais de lado e leva em conta somente a Constituição.
Gilmar Mendes, por sua vez, disse que a decisão foi “absolutamente normal”. “Absolutamente normal no habeas corpus de ofício, em dois casos específicos. Em reclamações, não tem nenhuma novidade em relação a isso”, afirmou.
O ministro fez referência ao tipo de ação usado para pedir a liberdade – a defesa de Dirceu usou uma “reclamação”, apontando contrariedade na decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou prender Dirceu após decisão anterior do próprio STF que o havia libertado.