O governo Temer vem
trocando, paulatinamente, médicos cubanos por profissionais brasileiros.
A ditadura castrista já expôs a perversão do acordo firmado com o
governo petista, que trata tais médicos como mercadorias. Editorial do
Estadão:
A ditadura cubana
suspendeu o envio de 710 médicos que integrariam o programa Mais
Médicos. A decisão foi tomada em represália à recusa de vários
profissionais cubanos do Mais Médicos de retornar a seu país, amparados,
em dezenas de casos, por decisões favoráveis da Justiça brasileira. Com
isso, Cuba escancara a natureza do acordo pelo qual manda médicos para o
Brasil e para outras partes do mundo. Esses profissionais, na visão dos
ditadores castristas, são meras mercadorias, alugadas a países
camaradas em troca de dinheiro. E mercadorias, por definição, não têm
vontade própria.
O governo cubano
entende que o acordo de cooperação pelo qual se comprometeu a enviar
seus médicos ao Brasil não prevê a permanência desses profissionais no
País. Como tudo o que envolve a relação de Havana com o antigo governo
petista, responsável por esse acordo, os termos dessa combinação nunca
ficaram inteiramente claros, mas não é difícil entender o motivo da
irritação da gerontocracia cubana.
Sendo a ditadura que
é, Cuba não aceita dissidências e considera traidores os conterrâneos
que ousam expor a tirania do regime, refugiando-se no exterior. Assim, a
decisão de alguns médicos cubanos de não voltar para Cuba, entre outras
razões porque não suportam mais viver sob o tacão da família Castro,
equivale à deserção. Como prisioneiros que são, os cubanos comuns jamais
podem pleitear a liberdade de escolher onde viver; como simples
commodities, devem aceitar passivamente que o regime disponha deles como
bem entender.
Felizmente, a Justiça
brasileira começa a dar ganho de causa aos cubanos que a ela têm
recorrido porque não querem voltar para Cuba. Já são 88 os médicos
daquele país que obtiveram liminares que lhes garantem o direito de
permanecer no Brasil depois de encerrado o período de três anos previsto
no acordo. No Mais Médicos, esse período pode ser prorrogado por mais
três anos, mas o governo cubano não aceita que seus profissionais criem
laços no Brasil e, por isso, exige seu retorno imediato, assim que acaba
o contrato.
A mais recente
vitória judicial dos cubanos no Brasil foi obtida em fevereiro por uma
médica na 2.ª Vara Federal em Campinas. O tribunal aceitou o argumento
de que o governo está dando “tratamento desigual e discriminatório” a
médicos de Cuba em relação a médicos de outros países, que conseguiram
renovar seus contratos sem problemas.
Além disso, a médica
em questão exigiu “tratamento igualitário no que se refere ao
recebimento de remuneração”, isto é, ela quer receber o mesmo que
profissionais de outros países. Dos R$ 10,5 mil de salário que deveria
ganhar, ela fica com apenas R$ 3 mil. O restante fica com o governo
cubano, que deixa 5% para a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas),
intermediária do acordo entre Cuba e Brasil. Na linguagem popular, é o
famoso “gato”, agenciador de mão de obra que leva uma porcentagem do
salário do trabalhador. Essa situação obviamente “não pode ser admitida
pelo ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser aplicado o princípio
constitucional da isonomia”, como diz a liminar.
A cada sentença como
essa se define, em poucas palavras e com clareza meridiana, o espírito
perverso do acordo firmado pelos governos petistas para ajudar a
financiar a ditadura cubana, em troca de médicos para os quais a
legislação trabalhista – aquela que o PT tanto defende – não vale.
Felizmente, o
governo, desde o final do ano passado, tem tomado providências para
trocar paulatinamente os médicos cubanos que atuam no Mais Médicos por
profissionais brasileiros. Não será um processo rápido, porque os
cubanos ainda são maioria no programa, mas é absolutamente necessário.
Não se trata, aqui, de questionar a capacidade dos médicos de Cuba, que
em geral desempenham sua função a contento, dentro das limitações de um
programa criado para ser mero paliativo. Trata-se de defender que a lei
brasileira prevaleça, no Brasil, sobre os caprichos da ditadura cubana.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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