MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Pezão não pode se recusar a receber o Maracanã, devolvido pela Odebrecht


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Charge do Genildo, reprodução da Charge Online
Pedro do Coutto
O jornalista Elio Gaspari, no espaço que ocupa brilhantemente no Globo, edição de domingo, 27, afirmou que o governador Luiz Fernando Pezão, em mais um equívoco da sequência que tem cometido no RJ, está se recusando a receber o Maracanã de volta, consequência da Odebrecht não desejar mais administrá-lo comercialmente depois de participar (vale lembrar) do consórcio que realizou as obras de modernização do Estádio Mário Filho. Essas obras, orçadas inicialmente em 800 milhões, no final custaram 1 bilhão e 200 milhões de reais.
O consórcio, que ficou famoso, incluía a Andrade Gutierrez e a Delta, de Fernando Cavendish. Assinala Gaspari que a Odebrecht tinha projeto para substituir o Maracanãzinho e o Estádio de Atletismo Célio de Barros por um shopping com estacionamento rotativo. São peças tombadas. Não conseguindo o destombamento, a Odebrecht desistiu do negócio.
Tudo bem. Devolve o Maracanã ao governador Pezão. Mas ele não quer aceitá-lo de volta. Impossível a rejeição. O Mário Filho é um patrimônio público estadual. Estádio histórico, onde se realizou a primeira Copa do Mundo no pós-guerra, que terminou com a derrocada nazista de 45.
MULTA CONTRATUAL – É possível que a Odebrecht não tenha cumprido o contrato que assinou. Mas neste caso cabe a cobrança da multa respectiva. Jamais a recusa.
Não faz sentido mais esse ato impensado do Palácio Guanabara. É a mesma coisa que o proprietário de um imóvel recusar-se a recebê-lo de volta caso o locatário não deseje mais alugá-lo. Impossível a negativa. Se durante a ocupação houve danos, o proprietário vai cobrá-los. Mas não recusá-lo de volta.
Não tem cabimento, porque, se não aceita-lo de volta, qual seria o caminho? Abandoná-lo? Exigir que outro grupo empresarial o assuma? Não é possível. Se nenhuma empresa desejar entrar em cena, o que fazer? O governador é responsável pelo patrimônio público.
CASO DE RENÚNCIA – Luiz Fernando Pezão, claro, pode renunciar ao governo, mas não pode, enquanto nele permanecer, renunciar ao dever de preservar os bens públicos, especialmente os tombados pelo seu valor histórico. E por sua importância artística, também. Para isso, inclusive, existe o IPHAN, palco da comédia dramática que culminou com a exoneração do ministro Geddel Vieira Lima.
Pezão tem um mandato é marcado por recuos e rejeições, como foi o caso do projeto que enviou a Alerj elevando para 30% a contribuição dos funcionários para o Rioprevidência, inclusive aposentados e pensionistas, mas não tomou iniciativa alguma para rever as isenções fiscais de 166 bilhões de reais dadas a empresas em oito anos. Não pode, desta vez, rejeitar a retomada da posse do templo do futebol, cenário do rumor e do clamor de grandes multidões em delírio.
ACEITOU TUDO – Ele era vice e secretário de Obras de Sérgio Cabral. Portanto, concordou com os contratos de reforma, que mudaram as características originais do Mário Filho. Por exemplo: o final da geral e a substituição do fosso em volta do gramado. Sem a geral, os preços dos ingressos subiram e diminuíram as condições de segurança que distanciava os atletas e os juízes dos torcedores e das torcidas, impedindo inclusive invasões de campo.
“Todas essas reformas” serviram para lançar à estratosfera os valores pagos a Odebrecht, Andrade Gutierrez e a Delta. O Rio de Janeiro perdeu dinheiro, mais uma vez, entre tantas outras obras realizadas.
Mas agora, seria demais, ainda por cima perder o Maracanã, com o Palácio Guanabara a recusá-lo, abandonando-o, como abandonou os hospitais, atingindo duramente a população.
Governador, cumpra sua obrigação, pelo menos.
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