Projeto de lei no PR obriga parques de diversão a comprovar vistorias

PL foi aprovado nesta terça-feira (28) na Assembleia e segue para sanção.
Multa prevista por descumprimento equivale a R$ 13,6 mil.

Do G1 PR

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (28), um Projeto de Lei que obriga os parques de diversões no estado a comprovar a vistoria técnica em seus equipamentos aos usuários.
De acordo com o projeto, que segue para a sanção do governador, em todas as atrações deverão haver placas informativas com dados sobre a manutenção, vistoria e eventuais riscos à saúde que o aparelho possa provocar.
O projeto prevê, ainda que os parques que descumprirem a lei, após a promulgação, estarão sujeitos a pagar multa de 200 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) e pode dobrar em caso de reincidência.. Atualmente, o valor de cada UPF/PR equivale a R$ 67,89. Dessa forma, o valor da multa chega a R$ 13.578.