Formulário de consulta pública fica disponível no site do Iphan até amanhã (20/10).
Mais
de 220 contribuições em menos de 45 dias. Este era o saldo, até o
início desta semana, da consulta pública que o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou, no dia 5 de setembro,
relativa à nova portaria que visa regulamentar o tombamento
constitucional dos quilombos no Brasil. Realizada para que toda a
sociedade civil possa dar opiniões e sugestões sobre o texto da
portaria, por meio de formulário digital, a consulta pública ficará aberta até esta sexta-feira (20/10), no site do Iphan.
São
mais dois dias durante os quais a equipe que está à frente desse
projeto espera ver crescer o já expressivo número de participações,
razão pela qual representantes do Iphan têm visitado diversas
comunidades quilombolas pelo País nas últimas semanas.
"A
nossa equipe visitou 16 comunidades quilombolas nas cinco regiões do
País", diz Vanessa Maria Pereira, que exerce a Coordenação-Geral de
Identificação e Reconhecimento (CGID) do Departamento de Patrimônio
Material e Fiscalização (Depam) do Instituto. “A receptividade das
comunidades tem sido muito boa, afinal, elas estão organizadas e desejam
preservar seu Patrimônio Cultural. Na verdade, elas almejam que o poder
público seja um parceiro na luta pela preservação e pelo respeito à sua
história e às suas memórias". A coordenadora conta que as conversas com
as lideranças quilombolas têm servido para esclarecer dúvidas sobre a
efetividade do tombamento constitucional e sobre o quanto este se
assemelha ou se diferencia do tombamento tradicionalmente efetuado pelo
Iphan.
A
tendência, ela explica, é de que o instrumento regulamentado pela nova
portaria tenha trâmites mais simplificados e ágeis para garantir a
proteção de todos os "documentos e sítios detentores de reminiscências
históricas dos antigos quilombos" - bens que, em vez de serem regidos
pelo Decreto Lei 25/1937 e depender da avaliação de um Conselho
Consultivo, já têm seu tombamento garantido expressamente no §5º do
artigo 216 da Constituição Federal.
Vanessa
nota, ainda, que parte das dúvidas ouvidas nas conversas com
quilombolas pelo País ou expressas na consulta pública deixam claro o
quanto essa população percebe lacunas na atuação do Estado que
transcendem a própria atuação do Iphan. "Entre as questões mais
recorrentes, estão dúvidas em relação à titularidade das propriedades,
por exemplo, que é uma questão de regularização fundiária que não
caberia ao Iphan", diz a coordenadora. "Mas também temos recebido
sugestões muito interessantes, visando o aprimoramento da redação da
portaria, o detalhamento de algumas informações que não estão sendo
muito bem compreendidas pelo público em geral, a revisão ou
complementação de alguns procedimentos. Enfim, o saldo está sendo bem
positivo, pois acreditamos que a versão final da Portaria será ainda
mais completa e detalhada, o que facilitará o processo para quem
solicitar o tombamento e para quem receber a demanda, dentro das
superintendências estaduais do Iphan."
É
uma expectativa que tem tudo para ser bem-sucedida, sobretudo se, até o
amanhã, quem ainda não participou da consulta pública contribua com
mais sugestões e apontamentos sobre essa portaria, que representará um
importante ato de reparação e reconhecimento da contribuição da
população negra para a construção da identidade nacional brasileira.
Consulta Pública sobre Tombamento Constitucional dos Quilombos
Participe acessando o formulário
Prazo: até 20/10
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