Benefícios fiscais propostos na reforma tributária podem prejudicar serviços básicos essenciais

“Impostos específicos em setores-chave pode complicar o sistema tributário e prejudicar a previsibilidade para empresas e consumidores”, diz tributarista   A discussão sobre a reforma tributária ganhou novo fôlego no Senado após meses de negociações. Uma das críticas à tramitação da reforma tributária no Congresso é que o plano original foi bastante modificado para beneficiar determinados setores.   "A decisão de adotar um imposto seletivo sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações contradiz um dos princípios fundamentais da reforma, que era a busca pela neutralidade tributária. A introdução de impostos específicos em setores-chave pode complicar o sistema tributário e prejudicar a previsibilidade tanto para empresas quanto para consumidores", opina Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.   Um dos temores é que, com as modificações feitas ao longo das negociações no parlamento, a reforma tributária perca sua essência de trazer mais dinamismo aos mais variados setores da economia. O especialista corrobora a visão, alertando para as contas públicas.   "A manutenção de isenções e benefícios fiscais, apesar de suas intenções, poderia diminuir a arrecadação do governo, impactando negativamente a capacidade de financiar serviços públicos essenciais", diz.   Mesmo com essas alterações no texto, o especialista aponta que a reforma tributária é um avanço para o Brasil, simplificando o sistema de impostos, reduzindo a burocracia e criando um ambiente melhor para o crescimento, apesar de alguns pontos ainda precisarem de debate.   "A divergência quanto à adoção de um imposto seletivo, a manutenção de isenções fiscais e a incerteza em torno do novo imposto sobre grandes fortunas são questões que merecem análise contínua", analisa Marcelo Costa Censoni Filho, especialista em Direito Tributário.   Fonte: Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.   Clique Para Download Marcelo Costa Censoni Filho   Informações à imprensa Sobre a M2 Comunicação Jurídica A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais Atendimento geral à imprensa: (11) 4040-3666 Aline Moura – aline.moura@m2comunicacao.com.br – (11) 97041-7447 (WhatsApp) Ana Luisa Saliba - ana.saliba@m2comunicacao.com.br - (11) 97403-0395 Bruna Ferrão - bruna.ferrao@m2comunicacao.com.br - (11) 99025-3827 (WhatsApp) Natasha Guerrize - natasha.guerrize@m2comunicacao.com.br – (13) 98876-4035 (WhatsApp) Jonas Aguilar - jonas.aguilar@m2comunicacao.com.br - (11) 96576-3644 (WhatsApp) Márcio Santos – marcio.santos@m2comunicacao.com.br – (11) 94739-3916 (WhatsApp)