O ambiente deveria ser de apaziguamento, e não de enfrentamento, para
que esta tempestade perfeita não se consume. Artigo do professor Denis
Rosenfield, publicado pelo Estadão:
O Brasil está entrando em estado de tempestade perfeita, numa
confluência de fatores que tende a agravar uma situação que já se
apresentava ruim. A economia não está decolando, o Banco Central e
grandes bancos refazem suas previsões para este ano abaixo do que estava
sendo estimado - isso antes da pandemia do coronavírus. O bolsonarismo
continua impregnando as redes sociais com ataques aos adversários e,
mais concretamente, às instituições, como a Câmara dos Deputados, o
Senado e o Supremo Tribunal Federal, tidos por inimigos.
A pandemia do coronavírus expõe uma desorientação do governo, com
presidente e ministros se contradizendo entre si, cada um procurando
sinalizar para uma orientação específica. No início foi a minimização do
episódio, como se fosse uma mera “marolinha”. Todos se tornaram
discípulos do ex-presidente Lula, com as consequências desastrosas já
conhecidas desde aquele então. Depois o ministro da Saúde apontando para
direções sensatas e preventivas sem que fique, porém, claro como o
governo pretende enfrentar uma situação de crise, por falta de orçamento
e outras medidas emergenciais. A imagem transmitida é de improvisação.
Só palavras de apaziguamento não bastam. Não é um problema de psicologia
pública, mas de saúde física da população, sobretudo doentes crônicos e
idosos.
Capítulo à parte é o problema das reformas, que ressurge agora como
um “remédio” para o coronavírus, sem que se saiba ao certo a relação
direta entre eles, salvo no fator fiscal. A questão central é que o
governo ou não sabe ou não quer negociar as reformas com o Legislativo,
contentando-se em enviar projetos, sem diálogo, ou em falar deles sem os
enviar, caso das reformas tributária e administrativa. O governo está
transferindo sua responsabilidade, procurando suscitar a adesão da
opinião pública, numa espécie de criminalização da classe política, como
se todos fossem corruptos.
Não adianta apresentar um conjunto de reformas já enviado e não
apreciado sem a negociação correspondente. Executivo e Legislativo são
ambos expressões da soberania popular, eleitos, e devem dialogar entre
si sobre o que é melhor para o Brasil, goste-se ou não dessas
articulações. Sem elas estaremos fora da democracia. Ninguém detém o
monopólio do bem e da verdade. Não é porque um projeto foi enviado que
ele deve ser aprovado. O Legislativo não é um carimbador do Executivo.
Tampouco é de valia não estabelecer nenhuma prioridade entre os
projetos enviados. Não são a mesma coisa um projeto que trate da
carteirinha digital de estudantes ou que diminua os pontos da carteira
de motorista e uma PEC, a dita Emergencial, que versa sobre o controle
dos gastos públicos, com gatilhos que garantam, pela redução de salários
e jornadas de trabalho, o teto dos gastos. Como muito bem assinalou o
ex-ministro Delfim Netto, a aprovação desta última deveria ser a
prioridade maior do governo, sendo um complemento da Lei do Teto,
assegurando-a. Revogar essa lei seria a volta ao populismo de curto
prazo e o estouro das finanças públicas.
Quanto às reformas tributária e administrativa, estamos num mero jogo
de palavras. Nem uma nem outra foi sequer enviada à Câmara dos
Deputados ou ao Senado. Discute-se, do ponto de vista do governo, o
inexistente. A dita reforma administrativa é uma ilustre desconhecida.
Do que se está falando precisamente? A reforma tributária, para além da
tentativa fracassada de reintrodução da CPMF, tampouco foi apresentada
pelo governo. O Senado e a Câmara, individualmente, têm projetos
próprios, diferentes um do outro, e agora se tenta harmonizá-los, sem
que o governo, por sua vez, tenha feito proposta alguma.
A política presidencial do confronto tem tido o governo como sua
própria vítima, prejudicando o Brasil. O caso do Benefício de Prestação
Continuada, ao aumentar os benefícios dos idosos e deficientes,
produzindo um rombo de R$ 20 bilhões, mostra o ponto a que chegamos.
Primeiro, não deixa de ser risível que os velhinhos e deficientes sejam
os responsáveis pelo mais novo rombo fiscal! Poderiam ter escolhido
melhor outro responsável. Segundo, o Congresso procurou revidar os
ataques que tem sofrido dos grupos bolsonaristas aprovando uma lei sem
previsão orçamentária. Valeu o confronto entre os dois Poderes, tendo
como pano de fundo uma questão de justiça social. Se o governo não
confrontasse tanto o ambiente político, seria mais fácil equacionar os
problemas graves do presente.
Por último, foi uma mostra de sensatez do presidente Bolsonaro ter
desestimulado, na verdade, cancelado, as manifestações do dia 15. O
motivo apresentando foi de saúde pública, relativo ao perigo de
contaminação pelo coronavírus, embora a razão possa também ter sido
outra, a do fracasso provável dessas manifestações, que atingiria o
próprio prestígio dos bolsonaristas. Em todo caso, o ambiente deveria
ser de apaziguamento, e não de enfrentamento, para que esta tempestade
perfeita não se consume.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
A reforma administrativa vai devolver autonomia financeira a estados e municípios ao tornar mais sustentável e racional a despesa com funcionalismo público. Hoje essa conta não fecha: metade dos estados desrespeita a lei de responsabilidade fiscal ao comprometer mais de 60% da receita líquida com despesa com pessoal. Em muitos casos, salários e décimo-terceiro estão atrasados. #ReformaBR #ReformaAdministrativa #TáNaHoraDeEnxugar #ApoieAReforma #ReformaAdministrativaJá
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