Prefeito Crivella prometeu, mas não cumpriu. mais uma vez…
Diversos municípios brasileiros prorrogam cobrança do IPTU durante decreto de afastamento social em razão do coronavírus. Encargos, multas, juros e correção não serão cobrados. Esses municípios decretaram Estado de Emergência em razão da pandemia.
Por conta do novo coronavírus, as prefeituras que decidiram por prorrogar o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o fizeram para proteger a saúde da totalidade de suas populações e não apenas de seus funcionários, enquanto persistir o Estado de Emergência nos municípios.
ISOLAMENTO – Os municípios que assim procederam vêm decidindo por regime de Afastamento Social Severo pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis, para evitar a disseminação do vírus em seus municípios, com o objetivo de proteger a totalidade da população.
Diante das decisões das diversas administrações municipais, os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado não serão cobrados por encargos moratórios, ou seja, poderão pagar o IPTU com isenção de multas, juros e correção monetária.
Algumas prefeituras, em razão do desemprego e a inatividade de seus contribuintes, aboliram até as multas dos carnês atrasados do IPTU. Diversas prefeituras que assim procederam vêm enfatizando que não é necessário que os contribuintes retirem a 2 ª via do imposto, pois já autorizaram que os respectivos carnês sejam recebidos normalmente nas agências bancárias credenciadas.
CRIVELLA DESTOA – E o município do Rio de Janeiro, como procedeu? Em pesquisa na Internet constata-se muitas medidas foram tomadas com relação ao confinamento das pessoas, porém, não se observa nenhuma que prorrogue a cobrança do IPTU com a isenção de encargos, multas, juros e correção monetária. Isso significa que pessoas idosas que morem só e não possuam nem saibam usar computador terão que pagar o IPTU na rede bancária, correndo todos riscos de locomoção e contaminação, ou pagar o IPTU com todos os acréscimos.
Assim, no Rio de Janeiro, caem por terra as medidas publicadas na Internet protegendo a saúde dos funcionários idosos do município, porque eles também terão de sair para pagar o IPTU.
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