O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes determinou hoje (28) que o senador Acir Gurcacz (PDT-RO)
compareça mensalmente ao tribunal para comprovar o cumprimento de sua
condenação. Na mesma decisão, Moraes definiu que o Senado Federal
informe a frequência do parlamentar nas sessões da Casa desde outubro do
ano passado. As decisões do ministro foram tomadas após a Justiça do
Distrito Federal autorizar que Gurcacz viajasse para Aruba em julho.
Além de suspender a autorização da viagem, Moraes também determinou que o
senador entregue o passaporte. Ele ficaria hospedado no Renaissance
Aruba Resort Hotel & Casino no período de 17 de julho a 3 de agosto
de 2019. Em 2018, o parlamentar foi condenado a quatro anos e seis meses
por crime contra o sistema financeiro nacional. Ele foi considerado
culpado de desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da
Amazônia entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de
viação Eucatur. Atualmente, o senador cumpre pena em regime aberto e
está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa
Legislativa. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também
chegou a pedir a suspensão da viagem. Dodge afirmou ao STF que a
autorização não é compatível com regime de cumprimento de prisão
domiciliar. O pedido para sair do país foi feito pela defesa do senador e
autorizado pela Justiça do DF. O Ministério Público local também
concordou com a medida. Em nota, o parlamentar disse que a viagem seria
feita durante o recesso parlamentar e custeada com recursos próprios,
sem prejuízo aos cofres públicos.
Agência Brasil
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