Aleluia apresenta emenda que limita mandato em agências reguladoras

A proposta é para que os diretores fiquem cinco anos no comando dos órgãos, sem direito a recondução

Redação

BAHIA.BA

Foto: Ananda Borges / Câmara dos Deputados

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) apresentou uma emenda à Lei Geral das Agências Reguladoras que limita o mandato de diretores dos órgãos a cinco anos, sem direito a recondução.
Atualmente, o mandato é de quatro anos mas não há limite para a renovação no comando de agências como a Anvisa (Vigilância Sanitária), Anatel (Telecomunicações), ANP (Petróleo), Aneel (Energia Elétrica), entrou outras.
A emenda foi apresentada ao texto substitutivo do projeto, relatado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE).