O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu 10 dias para o
presidente Michel Temer apresentar as explicações sobre o decreto
publicado nesta semana que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e
Associados (Renca), área na divida dos estados do Amapá e do Pará. Gilmar Mendes é o relator da ação movida pelo PSOL contra o decreto.
Inicialmente,
o governo havia publicado um decreto extinguindo a Renca sob a
argumentação de que a reserva "não é um paraíso" e que existe garimpo
ilegal na região. O decreto foi alvo de críticas de vários setores da sociedade. Nesta semana, o governo anunciou a edição de um novo decreto, revogando a medida anterior.
A
extinção da Renca foi mantida, mas, segundo o Palácio do Planalto, as
regras para exploração mineral na região ficaram mais claras.
Novo decreto mantém extinção da Renca e traz poucas mudanças jurídicas, avaliam especialistas
O novo decreto, então, passou a ser alvo de diversas contestações judiciais. A Justiça Federal em Brasília, por exemplo, determinou a suspensão imediata de "todo e qualquer ato administrativo" que busque extinguir a Renca.
Segundo
técnicos do governo, a área, com cerca de 4 milhões de hectares,
aproximadamente o tamanho da Dinamarca, tem potencial de extração de
ouro e outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.
VERDINHO DE ITABUNA
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