Senado vota projeto que obriga preso a pagar por tornozeleira

Postado em 21/07/2017 8:18   DIGA BAHIA!

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, em agosto, um projeto que obriga o preso a pagar a própria tornozeleira eletrônica. A proposta prevê que o condenado pague, também, os custos do monitoramento, mas não especifica o que pode acontecer se o pagamento não for efetuado.

Foto: EBC

Nas últimas semanas, o tema tornozeleiras eletrônicas ganhou evidência porque dois políticos presos pela Polícia Federal, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), tiveram concedida a prisão domiciliar mediante uso do equipamento.
No caso de Rocha Loures, preso no Distrito Federal, o ex-deputado foi levado pela Polícia Federal para Goiânia (GO) para instalar a tornozeleira. Geddel, por sua vez, preso em Salvador e transferido para Brasília, voltou para a Bahia em prisão domiciliar, mas, como não há o aparelho no estado, a Justiça de Brasília autorizou o monitoramento pela Polícia Federal por outros meios.
Apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto sobre as tornozeleiras tem caráter terminativo na CCJ, ou seja, se aprovado, seguirá para análise da Câmara sem votação do plenário (a menos que haja recurso de algum parlamentar). Relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MG) deu parecer favorável e prevê que a proposta seja votada pela CCJ após o recesso parlamentar, que se encerra no próximo dia 31. De acordo com o Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estima em R$ 301,25 o custo médio mensal para manutenção do equipamento.