Relatório produzido pelo Observatório da Branquitude aponta que programas de apoio à pesquisa promovidos pelo governo federal têm maior número de bolsistas autodeclarados brancos em todas as regiões do país;
Dos mais de R＄19 milhões investidos entre janeiro e setembro deste ano, 65% foram destinados a pesquisadores brancos. Bolsistas negros dividiram apenas cerca de R＄ 4,9 milhões desse valor;
Nos cinco estados com maior incentivo financeiro (São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará), o grupo de homens brancos é o mais beneficiado;
A região Norte, onde está concentrada a maior parte da Amazônia e há maior número de bolsistas autodeclarados negros, é a que recebe menos investimento, com apenas dois estados contemplados — pesquisadores brancos também recebem a maior parte dos recursos;
O boletim propõe reflexão sobre a importância desta desproporção para encontrar soluções possíveis para o futuro.
Rio de Janeiro, novembro de 2023 — Neste dia 8 de novembro, é lançado o boletim inédito O saber ainda é branco: as desigualdades no fomento à agenda climática, elaborado pelo Observatório da Branquitude, iniciativa dedicada a produzir conhecimento e incidência estratégica com foco na branquitude e suas estruturas de poder. O objetivo da publicação é apresentar um panorama sobre o apoio estatal à produção científica no campo climático e ambiental, principal pauta da agenda global, e, a partir deste retrato, analisar as interseccionalidades entre justiça climática, raça, região e a subrepresentação na geração de conhecimento dos grupos mais afetados pela crise: a população negra e a indígena. Para as análises, o estudo se aprofundou nos dados de pesquisadores autodeclarados negros ou brancos — dados de outras etnias e dos bolsistas que preferiram não responder a autodeclaração não foram escrutinados.
O relatório é baseado em dados públicos referentes ao período de janeiro a setembro de 2023, disponíveis no Painel de Fomento em Ciência, Tecnologia e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do governo federal. Na seleção da amostra constam 404 bolsistas de quatro programas de produção científica, conforme a classificação do CNPq, de diferentes programas de ensino superior — principalmente da pós-graduação, que alocam várias modalidades de bolsa e auxílio de pesquisa. Os programas relacionam-se à agenda climática e ambiental nas cinco macrorregiões do país: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Estes contam com o financiamento do CNPq, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e de outras agências de fomento.
Os programas escolhidos são os seguintes: Mudanças Climáticas, Tecnologias Ambientais, Biodiversidade e Biodiversidade e Recursos Naturais. Em sua análise, foram considerados critérios de raça/cor, sexo, região e estado da federação, organizados em dois principais tópicos: distribuição do financiamento e distribuição de bolsas e auxílios de pesquisa.
Thales Vieira, coordenador executivo do Observatório da Branquitude, destaca a motivação do estudo. “Nós nos debruçamos sobre esses dados e análises a fim de responder a duas perguntas extremamente importantes. Como o incentivo à ciência nacional por parte das agências estatais se comporta quando confrontado por raça/cor, gênero, região e estado? Como o debate a respeito da representação racial na produção de conhecimento, especialmente sobre o clima e o meio ambiente, se traduz em números? É sob esse prisma que queremos contribuir com a pauta da justiça climática no país”, reforça.
Distribuição do financiamento
Até setembro deste ano, o repasse de verbas feito pelas agências de fomento aos programas avaliados pelo estudo, em valores absolutos, foi de R＄ 19.856.284,36, divididos percentualmente desta forma: Mudanças Climáticas (57,04%), Tecnologias Ambientais (22,87%), Biodiversidade (11,35%) e Biodiversidade e Recursos Naturais (8,74%).
O maior acúmulo de verba — R＄ 12.951.913,75 (65,23% do total do financiamento) — foi destinado a pesquisadores brancos. Mesmo em regiões e estados com maior autodeclaração de pretos e pardos, pesquisadores brancos continuaram a ser os mais beneficiados. Os pesquisadores negros dividiram R＄ 4.942.949,20, ou 24,89% do montante. Pesquisadores indígenas aparecem com a menor porcentagem, 0,25% do total investido (R＄ 49.971,56). Há ainda os que preferiram não declarar raça/cor — estes recebem um total de R＄ 1.911.450,00.
As análises do relatório sobre a distribuição de recursos focam nas disparidades entre pesquisadores brancos e negros, que possuem maior percentual de representação.
De acordo com o boletim, a região Sudeste foi a maior beneficiada pelos recursos disponibilizados, e recebeu um total de R＄ 9,7 milhões em incentivos que financiam um total de 179 bolsistas. As regiões Nordeste e Sul aparecem na sequência recebendo recursos totais de pouco mais de R＄ 4 milhões e R＄ 2,4 milhões. A região Centro-Oeste recebe R＄ 2,2 milhões dos benefícios e no final da lista observa-se o Norte, com apenas R＄ 1,5 milhão dos recursos para o financiamento de pesquisadores e ações correlatas, embora concentre em seu território grande parte da Floresta Amazônica, alvo de importantes discussões de preservação, no âmbito das mudanças climáticas no Brasil e no mundo.
As regiões apresentam certa proporcionalidade na distribuição de recursos quando observado o número de bolsistas beneficiados em cada uma delas: o Nordeste possui um total de 102 pesquisadores contemplados, o Centro-Oeste tem 50 bolsistas, no Sul são 46 bolsas e no Norte, 27 pesquisadores.
No entanto, ao aumentar o foco desta lupa, o relatório aponta que no Norte os pesquisadores negros estão em desvantagem em relação aos brancos no recebimento de recursos. Embora o número de bolsistas seja praticamente equilibrado, com ligeira vantagem para os pesquisadores negros (51,8% do total), quando se trata de repartir a verba, volta a assimetria — a maior parcela (65,3%) vai para os brancos.
No comparativo dos dados sobre as bolsas de pesquisa para os temas de clima e meio ambiente e os percentuais de pessoas autodeclaradas brancas em todas as regiões do país na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) referentes a 2020 e 2021, fica evidente a sobrerrepresentação de bolsistas brancos, principal achado da publicação. Um dado norteador é o número de pessoas negras – autodeclaradas pretas e pardas –, que totalizam 56% da população brasileira, segundo a Pnad.
Ainda de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, 17,7% da população do Norte era declarada branca, e em 2023 o percentual de bolsistas brancos na região é de 40,7%. A região é a única com maior percentual de bolsistas negros em comparação aos brancos, 51,8% de pesquisadores negros, de acordo com o CNPq, um exemplo agudo da disparidade na produção de conhecimento.
No Sul, 80,4% dos pesquisadores declararam-se brancos sobre um pequeno percentual de negros (10,9%). Na região, o percentual de autodeclarados brancos segundo a Pnad é de 75,1% da população. Em segundo lugar neste ranking está a região Centro-Oeste com 60% de bolsistas brancos ante 28% negros, enquanto que o percentual da população branca era de 34,7% em 2021. O Nordeste aparece com 55,9% de pesquisadores brancos e 39,2% de negros, e ao comparar o percentual de população branca autodeclarada na região (24,7%) é percebido o reforço da tese sobre o privilégio das concessões de financiamentos aos brancos. O Sudeste apresenta 52,1% de pesquisadores brancos e 31,8% de negros, com um percentual de 50,7% referente à população branca declarada pela Pnad em 2021, a menor disparidade encontrada por região.
O Programa de Tecnologias Ambientais apresenta o maior contingente de brancos detentores de bolsas (60,3%) sobre 33,3% de negros; o programa de Mudanças Climáticas segue a mesma tendência com brancos atendendo 59,5% de bolsas concedidas contra 27,7% de negros; e o de Biodiversidade financia 55% de pesquisadores brancos e 35% de negros. O único programa que foge deste padrão é o de Biodiversidade e Recursos Naturais, onde há maior representatividade de bolsistas negros (51,3%) ante brancos (35,9%).
São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Pernambuco são os quatro estados com maior financiamento, segundo o relatório. Dos 18 estados com programas analisados pela pesquisa, apenas as regiões Sul e Sudeste têm todos os estados representados com algum apoio.
Rio de Janeiro e Distrito Federal são exceções no cenário de distribuição de financiamento à pesquisa: em primeiro lugar, homens brancos, depois mulheres negras, mulheres brancas e ao final da lista, homens negros.
A coordenadora de pesquisa do Observatório da Branquitude, Carol Canegal, revela o porquê a sociedade negligencia esta realidade. “Essas discrepâncias passam despercebidas em um primeiro momento por conta da aparente proporcionalidade dos números. Esta é a normativa geral da sociedade criada para nós — brancos sendo privilegiados em todas as instâncias — e essa realidade já está enraizada a ponto de viciar o olhar, prejudicando a análise dessas disparidades, impedindo que a grande maioria das pessoas perceba os absurdos que a estrutura criada pela branquitude é capaz de reproduzir. Não a enxergamos e por isso este tema é tão relevante. Nossa produção de dados visa evidenciar essas desproporções para mudar o desenho das políticas públicas do nosso país a partir de programas racializados, incorporando pesquisadores e pesquisadoras racialmente diversos”, afirma.
Distribuição de bolsas e auxílios de pesquisa
Sobre a distribuição das bolsas por região, Mudanças Climáticas é o programa que mais concentra bolsas e auxílios a pesquisadores em quatro regiões, sendo 85,2% de bolsas no Norte, 78,3% no Sul, 61,76% no Nordeste e 58,7% de bolsas disponibilizadas no Sudeste. Na região Centro-Oeste, o programa soma apenas 30% das pesquisas, e o programa de Biodiversidade tem maior representação (70% das bolsas). A alta produção de estudos sobre esta temática reforça a urgência do debate sobre qual tipo de análise e de conhecimento científico está em desenvolvimento hoje no país e a importância da discussão.
A relação de gênero também evidencia grandes disparidades no recebimento de recursos, de acordo com a pesquisa. Há concentração dos recursos públicos para os homens, sobretudo, brancos — a eles se destina o dobro da verba que vai para mulheres brancas, e 3,7 vezes mais se comparado à liberada para mulheres negras.
Os dados do relatório revelam que o programa de Tecnologias Ambientais tem o maior percentual de bolsas concedidas a homens (60,3%) contra 39,7% de bolsistas do sexo feminino. Já os programas de Biodiversidade e de Biodiversidade e Recursos Naturais mostram uma pequena diferença percentual para mais quando observada a representação feminina no número de bolsas, 58,3% de mulheres bolsistas contra 41,7% de homens em Biodiversidade, e 51,2% sobre 48,7% no segundo programa elencado. O programa de Mudanças Climáticas apresentou paridade de 50% entre os sexos em relação à detenção das bolsas de pesquisa.
“Com esta publicação queremos provocar uma reflexão muito importante sobre a qualidade da distribuição dos recursos para pesquisas no âmbito do clima e do meio ambiente, que hoje privilegia pessoas brancas, constatação encontrada nas análises do relatório. Os grupos mais afetados pelo desequilíbrio climático e pelas tragédias que temos visto no noticiário, pessoas negras e indígenas, estão sub representadas neste cenário. A branquitude não é natural. Trata-se de uma construção social que coloca pessoas brancas no topo das hierarquias sem racializá-las. Precisamos urgentemente refletir sobre isso”, finaliza Carol Canegal.
O boletim na íntegra está disponível no site do Observatório .
Metodologia
A pesquisa O saber ainda é branco: as desigualdades no fomento à agenda climática apresenta uma análise exploratória dos dados obtidos no Painel de Fomento em Ciência, Tecnologia e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As análises consideram dados do período de janeiro a setembro de 2023, sobre quatro programas gerais, conforme a classificação do CNPq, de diferentes programas de ensino superior — principalmente da pós-graduação, que alocam várias modalidades de bolsa e auxílio de pesquisa. O levantamento resultou em uma amostra de 404 pesquisadores bolsistas, distribuídos pelos quatro programas: Mudanças Climáticas (242); Tecnologias Ambientais (63); Biodiversidade (60); e Biodiversidade e Recursos Naturais (39).
Sobre Observatório da Branquitude
Fundado em 2022, o Observatório da Branquitude é uma iniciativa da sociedade civil dedicada a produzir conhecimento e incidência estratégica com foco na branquitude e suas estruturas de poder, materiais e simbólicos. Contando com uma equipe integralmente negra, multidisciplinar e com paridade de gênero, o Observatório da Branquitude é a primeira organização da sociedade civil que tem centralidade temática na análise da identidade racial branca e suas estruturas de poder.
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