Plataforma do governo para monitorar atividades de jovens na internet não é censura, diz especialista Plataforma do governo para monitorar atividades de jovens na internet não é censura, diz especialista

Para criminalista, a atuação do governo segue tendência global   O governo federal lançou na segunda-feira (16), a plataforma digital De Boa Na Rede, para auxiliar pais e responsáveis a monitorarem atividades de crianças e adolescentes na internet.   O anúncio do Ministério da Justiça teve a participação de representantes de redes sociais, do Ministério Público Federal e das polícias federal e rodoviária federal.   A iniciativa apresenta mecanismos de proteção de crianças e adolescentes oferecidos pelas principais plataformas acessadas por brasileiros, como X (antigo Twitter), TikTok, Facebook, Instagram, Kwai, Google e Youtube.   O material tem orientações sobre aplicação de filtros de conteúdo e controle parental - que limita e monitora acessos virtuais - em redes sociais, e traz canais de denúncia das próprias empresas.   A Secretaria de Comunicação da Presidência quer apresentar também um "guia oficial" de estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. Essa ação poderá auxiliar decisões, inclusive, no ambiente escolar.   Para Thaís Molina Pinheiro, especialista em Direito Penal e Direito Digital, a atuação do governo segue uma tendência global e não teme, nesse momento, uma guinada que possa virar algum tipo de censura.   "As medidas de combate ao abuso infantil na internet costumam envolver a retirada de conteúdo de nudez de crianças e cenas de abuso infantil. Com exceção das situações pontuais, em que há erro na identificação do material, em geral essas ações são bem-vindas e não configuram censura", explica Thaís.   As gigantes de tecnologia vêm sendo criticadas por entidades da sociedade civil por não estarem colaborando tanto com as autoridades, visão não corroborada pela especialista.   "Empresas de tecnologia têm empreendido esforços para o combate de abusos virtuais. Especialmente na questão de imagens de abuso infantil. Google, Microsoft e Meta, por exemplo, se utilizam de ferramentas para o rastreamento e alerta às autoridades de imagens já conhecidas e novas imagens que possam indicar uma criança ou adolescente em risco iminente", analisa a criminalista.   Thaís Molina Pinheiro também pontua que os pais precisam ter sempre um diálogo aberto com os filhos sobre os perigos das telas.   "O projeto do governo visa justamente educar os pais para que possam se utilizar dos controles parentais das plataformas para blindar os filhos de conteúdos impróprios e ilícitos. Mas os pais devem alertar os filhos sobre os riscos de conversar com desconhecidos na internet e de compartilhar informações pessoais", argumenta a especialista.   Fonte: Thaís Molina Pinheiro, especialista em Direito Penal e pós-graduada em Processo Penal pela Universidade de Coimbra.   Clique Para Download Thaís Molina Pinheiro   Informações à imprensa Sobre a M2 Comunicação Jurídica A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais Atendimento geral à imprensa: (11) 4040-3666 Aline Moura – aline.moura@m2comunicacao.com.br – (11) 97041-7447 (WhatsApp) Bruna Ferrão - bruna.ferrao@m2comunicacao.com.br - (11) 99025-3827 (WhatsApp) Natasha Guerrize - natasha.guerrize@m2comunicacao.com.br – (13) 98876-4035 (WhatsApp) Jonas Aguilar - jonas.aguilar@m2comunicacao.com.br - (11) 96576-3644 (WhatsApp) Márcio Santos – marcio.santos@m2comunicacao.com.br – (11) 94739-3916 (WhatsApp)