Os bilhões voltam aos sindicatos

 

 

Percival Puggina

        "É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição."

        Com estas palavras do relator Gilmar Mendes, seguiu-se a votação dos demais ministros e, por 10 votos a 1, ficou instituída a cobrança da “contribuição assistencial” de todos os trabalhadores, independentemente de estarem eles sindicalizados. Ficou resolvido o problema do caixa dos sindicatos que haviam perdido grana e, de modo simétrico, poder político.

Pesquise no Google. Você verá que, na informação mais recente (2021), existiam no Brasil 16.431 organizações sindicais. Não encontrará registro de país com mais de 200. Tudo pelos bilhões de reais buscados junto suor do  trabalho alheio.

Como registrei em artigo recente, no ano de 2017, último ano da contribuição sindical compulsória, o conjunto formado por sindicatos, federações, confederações e centrais, patronais e laborais, arrecadaram R$ 3,6 bilhões, número que despencou para R$ 411 milhões em 2018, segundo o Poder 360°. Esse número continuou caindo e em 2022 chegou a “apenas” R$ 53,6 milhões (menos de 2% do arrecadado 4 anos antes).

A farra sindical retornou agora com outro nome, através do Supremo, sem necessidade de criar um confronto com a decisão legislativa de 2017. Só que até o mais sonolento dos parlamentares sabe o que aconteceu: mudou o nome e foi dispensada a obrigatoriedade da filiação do trabalhador ao respectivo sindicato. No entanto, obrigatória, agora, é a manifestação do trabalhador junto ao sindicato a que não é filiado para dizer que não deseja contribuir com as atividades de assistência que ele eventualmente exerça.

Engraçadinho, não é mesmo?

Felizmente está havendo, também quanto a isso, uma reação dentro do Congresso Nacional. Por quê? Porque assim como a decisão optou por tudo voltar, na prática, ao que era antes (sindicatos com bilhões de receita tomada dos trabalhadores), a própria decisão é o mesmo de sempre, com o mesmo nome. O STF segue julgando segundo o seu querer e desconsiderando o querer do Legislativo e da sociedade.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.