Corredor Logístico Tapajós-Xingu impacta negativamente a região desconsiderando necessidades e realidades do país
É
para a Amazônia. E, não, passando por cima da Amazônia e de seus
moradores. Quase 70 organizações de agricultores, trabalhadores urbanos,
ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas,
moradores da BR-163, movimentos sociais e do terceiro setor divulgam
carta hoje, dia 18 de outubro, alertando sobre os riscos socioambientais
que o Corredor Logístico Tapajós-Xingu impõe à região da
Amazônia Legal. O documento pede que haja transparência no processo de
implementação de infraestrutura no país, que sejam feitas análises de
alternativas para os investimentos em logística de transportes no Brasil
e traz propostas para melhorar a infraestrutura de quem vive na
Amazônia nas áreas da saúde, educação, energia, transporte, comunicação e
economia da sociobiodiversidade. O Corredor Logístico Tapajós-Xingu
gera mais conflitos socioambientais e por terras em regiões
historicamente marginalizadas, que vivem sem acesso a recursos
governamentais como saúde, saneamento básico e energia elétrica. Leia a carta aqui.
A
carta foi protocolada na: Casa Civil, Ministério do Planejamento e
Orçamento, Ministério dos Transportes, Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS),
Controladoria Geral da União (Governo Aberto), Infra S.A. O Brasil
precisa rever seu modo de crescimento, a fim de valorizar o que tem de
mais valioso: seus recursos naturais e suas culturas diversas. Para
isso, há a necessidade urgente de revisão dos instrumentos de
planejamento e de processos de tomada de decisão sobre corredores de
logística de transportes brasileiros, prevendo maior transparência e
participação pública.
A
carta destaca que é preciso a participação social nas seguintes etapas
do planejamento deste tipo de infraestrutura: identificação e
priorização dos problemas de transporte (gargalos logísticos) que serão
solucionados pelo governo federal por meio de investimentos em
infraestrutura; definição dos critérios para identificar e selecionar as
alternativas que receberão os investimentos para sanar os problemas
prioritários de infraestrutura. A carta também aponta a necessidade de
institucionalizar o processo decisório de planejamento de infraestrutura
de logística de modo a garantir a transparência e a participação
pública em suas várias etapas.
Nesse
contexto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo
federal, deve favorecer melhorias entre políticas e programas de
infraestrutura e de desenvolvimento regional, buscando resguardar
direitos e territórios e apoiar iniciativas de populações locais. Há a
necessidade, no mínimo, de garantir o direito à consulta livre, prévia e
informada dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais às
obras que passam onde moram. Também de incluir a população que vive no
território afetado para discutir, durante o planejamento dos corredores
logísticos, as melhores soluções para todos os envolvidos.
Já
o novo Plano Nacional de Logística (PNL 2055), atualmente em
elaboração, precisa ser mais transparente que os anteriores incorporando
a participação pública em todas as suas etapas e considerando um
cenário sem a inclusão de mega empreendimentos de altíssimo risco
socioambiental para a Amazônia e para outros biomas. O que garantirá os
serviços ambientais para todos os brasileiros – como água de qualidade,
energia elétrica, alimentos – e assegurará as terras e os modos de vida
tradicionais.
Enquanto
os planos e os programas para a logística de transportes do governo
federal e dos governos estaduais são dominados pelos interesses de
grandes grupos privados, especialmente do agronegócio e da mineração, as
necessidades da população em geral, dos povos indígenas, comunidades
tradicionais e agricultores familiares da Amazônia – neste caso, para um
outro modelo de infraestrutura voltado ao bem-viver e ao cuidado com o
meio ambiente – têm sido ignoradas. A exploração em curso no Brasil
segue concentrando a renda no país, deixando de lado um crescimento que
favorece a autonomia financeira da população local.
Sobre o Corredor Logístico Tapajós-Xingu
O Corredor Logístico Tapajós-Xingu pretende conectar o Cerrado mato-grossense à Amazônia para exportar grãos (commodities)
mecanizados em larga escala. Ele faz parte de um projeto maior, o
chamado “Arco Norte”, que inclui as bacias dos rios Madeira e Tocantins,
destinado a facilitar a exportação de commodities, especialmente soja e milho.
Ele
seria composto pela Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), aberta no início
dos anos 1970; pelos terminais portuários em Miritituba e Santarém,
ambos no Pará, conectados por uma hidrovia no médio e no baixo Tapajós
(com a possibilidade de expansão para o alto Tapajós e seus principais
afluentes, os rios Juruena e Teles Pires); e pela proposta de abertura
da ferrovia Ferrogrão (EF-170) de mais de 900 km entre Sinop (MT) e
Miritituba (PA).
A
implantação das modais que compõem o Corredor Logístico Tapajós-Xingu,
assim como outros corredores do “Arco Norte” no rio Madeira e no rio
Tocantins, deixa de fora uma avaliação cuidadosa de riscos
socioambientais, especialmente em termos de desmatamento, conflitos
socioambientais e de impactos cumulativos entre esses diversos
empreendimentos no mesmo território. Merece especial atenção o fato de
os empreendimentos avançarem em um contexto de déficits no
reconhecimento e na proteção dos territórios de povos indígenas,
quilombolas, ribeirinhos e outras populações vulneráveis. Além disso, o
atual plano de infraestrutura de transportes do governo federal (PNL
2035) apresenta grave deficiência ao deixar de avaliar a possibilidade
de escoar commodities por corredores logísticos alternativos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário