Desde os “trabalhos” executados pela Equipe de Transição do Governo Lula,no final de 2022,ficou clara a iminência de instalação de um arrocho tributário inimaginável sobre a sociedade ,certamente para sustentar o projeto de um estado caro,perdulário ,assistencialista,e corrupto,capaz de fazer com que a roubalheira de 10 trilhões do erário, de 2003 a 2016,passe a ser considerada “brinquedinho de criança”.
Pois bem,mal passado o primeiro mês,o governo já mostrou as suas “garras”,dessa vez com a cumplicidade inescondível dos Tribunais, STF e STJ,que julgaram a possibilidade de reversão de decisões judiciais “transitadas em julgado”,ou seja,definitivas, sem possibilidade de serem submetidas a novos recursos.
Tratam-se de ações tributárias contra contribuintes que foram julgadas improcedentes pela Justiça,com “trânsito em julgado”.
Mas em 8 de janeiro o STF julgou por unanimidade de votos,em Sessão Plenária,a reversibilidade de sentenças transitadas em julgado a favor dos contribuintes,a um só tempo “quebrando”os princípios constitucionais tributários,segurança jurídica,coisa julgada,irretroatividade e marco temporal. Esses “irresponsáveis” togados que nada produzem e só mamam nas “tetas” do erário, querem salvar o Governo Lula,enchendo as suas “burras” de dinheiro, e quebrar o país.
Somente nas decisões dos tribunais de 8 de janeiro,os contribuintes que tiveram ganho de causa na Justiça,transitadas em julgado,terão que recolher à receita federal,retroativamente, cerca de 3,5 bilhões de reais,havendo previsão de se transformarem em 50 bilhões de reais,com os casos similiares pendentes em “potencial”.
Parece que o Governo poderá fechar a “Casa da Moeda”,deixando a cargo dos tribunais superiores a missão de “fabricar” dinheiro para os seus cofres.
O artigo 5,inciso XXXVI,da Constituição,preceitua que “a lei não prejudicará o direito adquirido,o ato jurídico perfeito, e a coisa julgada”. É por isso que o Supremo desrespeita a Constituição,tanto quanto se sobre ela estivesse fazendo as suas necessidades fisiológicas,urinando e defecando. Por esse motivo evoco uma sábia frase atribuída a Rui Barbosa:”A pior ditadura é a do Poder Judiciário,contra ela não há a quem recorrer”.
Mas essa história do “terrorismo tributário” vem de longe. Os tributos que os brasileiros pagavam para a Coroa,no Brasil Colônia,correspondiam a 1/;5 (20%) de toda a produção econômica da Colônia,principalmente pedras preciosas,ouro e diamante,o que era chamado na época “quinto-dos-infernos”,expressão essa que foi assimilada até hoje quando se quer mandar alguém para bem longe. Mas o “quinto-dos-infernos” da Colônia,que foi a causa da “Inconfidêcnia Mineira”, e do enforcamento de “Tiradentes”, passou hoje a 2/5 (dois quintos) dos “infernos.
O IPBT-(Inst.Bras.Plan.Trib),demonstra que dos 30 países com maior carga tributária do mundo,o Brasil é o que oferece o PIOR retorno à população. No Brasil a carga tributária chega a 38% do PIB. Equivale a 2/5 (dos infernos). Em 2011,por exemplo,o IRBES brasileiro foi de 135,83 Pontos,o PIOR de todos os pesquisados.
O Governo recém instalado não traz otimismo. Pelo visto o “quinto dos infernos”,que passou a 2/5 (dos infernos),chegará provavelmente a 3/5 (dos infernos),com uma sociedade totalmente “escravizada”pelo governo,trabalhando e produzindo mais para sustentar um elefante deformado.
Essa trágica situação que se avizinha para o país já deu alguns sinais.Cobrarão os tributos atrasados “ressuscitados” pelos STF e STJ,e tributarão até a luz solar,captada para produzir energia. Assim não vai demorar e tributarão o “ar” que se respira. Mas por mais impostos que cobrem,jamais será o bastante para sustentar a gastança irrefreada e a corrupção governamental.
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo
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