Senado envia texto que põe fim ao foro privilegiado para a Câmara

Quarta, 31 de Maio de 2017 - 18:32
Por Redação Bnews

O Senado aprovou por 69 votos a zero, nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.
Com a decisão, os parlamentares no exercício do mandato só poderão ser presos após decisão transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos.
A PEC não altera a previsão constitucional de parlamentares só poderem ser presos no exercício do mandato quando houver flagrante de crime inafiançável.
Agora o texto seguirá para votação na Câmara. Por ser considerada uma alteração na Constituição, a proposta será aprovada em dois turnos para, só então, ser promulgada pelo Congresso e entrar em vigor.