O prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, foi multado
em R$8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão de
irregularidades na contratação de empresas para a prestação dos serviços
de publicidade para plano de mídia e comunicação, propaganda e
marketing do município, no montante de R$1.469.999,97, sendo contratadas
no exercício de 2014 as empresas IBDM – Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Municipal e S. Rodrigues Sampaio Publicidade. Analisado o
processo, a relatoria concluiu pela ausência de justificativa do preço e
da comprovação de regularidade da empresa contratada com o FGTS durante
a execução do contrato, não indicação do servidor responsável pelo
acompanhamento e fiscalização dos contratos e a não comprovação da
publicação da ata de julgamento em Diário Oficial. Também foi constatado
o pagamento ao IBDM em valor superior ao previsto no contrato relativo
ao Pregão Presencial nº 047/2013 e no termo aditivo, devendo-se
ressaltar, ainda, a ausência de comprovação da publicação do referido
aditamento. (Teixeira News)
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