Anglo pode pagar R$ 53 milhões para deixar de ser investigada no Amapá

Proposta de acordo está em minuta de TAC sugerido por ministérios públicos.
Inquéritos foram abertos após mortes causadas em acidente no porto.

Abinoan SantiagoDo G1 AP

Acidente fez parte do porto ceder no rio Amazonas (Foto: Jorge Júnior/Agência Amapá)

A Anglo American terá que desembolsar R$ 53.647.490 caso queira se ver livre de inquéritos civis públicos que apuram os danos ambientais e urbanísticos causados a partir do desabamento do porto privado em Santana, a 17 quilômetros de Macapá.
O valor da indenização foi proposto em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelos ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado do Amapá (MPE) em reunião com representantes da mineradora em Macapá.

O acidente ocorreu em março de 2013 e deixou quatro funcionários mortos e dois desaparecidos após parte de uma área portuária da Anglo desabar no rio Amazonas e provocar estragos na área portuária. Logo após o ocorrido, a mineradora vendeu a estrutura para a Zamin, atualmente está inativa.
Na proposta, os ministérios públicos opinaram que o montante milionário eventualmente pago pela mineradora fosse destinado para projetos de desenvolvimento socioambientais. Na minuta do Termo de Ajustamento de Conduta também é sugerido que o dinheiro seja dividido em 13 partes.
Do total, a maior parte, calculada em R$ 15 milhões, seria destinada para aquisição de equipamentos médicos-hospitalares e ambulâncias para o Hospital Estadual de Santana, postos de saúde e Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL).

Seis trabalhadores foram vítimas do acidente;
quatro morreram e dois continuam desaparecidos
(Foto: Jorge Júnior/Agência Amapá)

Entre os que também seriam beneficiados com o pagamento da indenização da Anglo American estão a Reversa Particular de Patrimônio Natural Revecom (R$ 2 milhões), as polícias Civil, Militar e Técnica (R$ 5 milhões) e tratamento de resíduos sólidos da lixeira pública de Santana (R$ 13,8 milhões).
Em caso de cumprimento das obrigações das cláusulas do TAC, os inquéritos civis públicos abertos no MPF e MP do Amapá serão extintos. Por outro lado, será aplicada multa de 30% do valor sobre cada item descumprido pela mineradora.
Na reunião com os ministérios públicos, os representantes da Anglo American questionaram a forma estabelecida para definir os valores na minuta do TAC, mas se comprometeram em levar a proposta para o conselho da companhia. O prazo para a resposta é de 30 dias.