Nos anos 70, jogador sugeriu que o ‘povo’ não teria condições de votar ‘por falta de prática, de educação’ e pela curiosa mania de votar ‘por amizade’ nos candidatos. Fernando Schüler para o Estadão:
Há
temas que não se resolvem na vida brasileira. O espaço é curto, mas vou
tratar de três deles aqui. Os três lidam com o tema da “governança”
brasileira e, por certo, afetam a qualidade de nossa democracia. O
primeiro é um velho incômodo brasileiro: a desproporcionalidade do voto.
Se você for um cidadão de Roraima, seu voto tem um peso 7,1 vezes maior que o voto de seu primo distante, que vive em São Paulo. Se você morar no Amapá, seu voto pesa perto de 5,3 vezes mais do que o de seu quase vizinho, logo ali no Amazonas. E por aí vamos.
De
longe, o Estado mais prejudicado nesta equação é São Paulo. A raiz
disso vem do fundo de nossa história republicana, e foi um modelo
consolidado à fórceps no Pacote de Abril,
em 1977, para proteger a Arena, no regime militar. E depois,
curiosamente, consagrado pela nossa democracia, na Constituinte e na lei
de 1993. Tudo com direito a uma distorção adicional, na prática mantida
pelo Congresso e pelo Supremo, no ano passado, fruto da mudança
populacional.
Estados
como Pará e Santa Catarina deveriam ter quatro deputados a mais, mesmo
dentro das atuais regras. Mas deixamos passar, uma vez mais.
Isto
não é uma trivialidade. É uma afronta à regra mais elementar das
democracias - uma pessoa, um voto - e ao princípio da igualdade entre os
cidadãos, que está na base da Constituição. Além disso, impacta
diretamente a alocação de recursos públicos.
Um
estudo publicado pelo Ipea mostrou como, entre 1997 e 2010, os Estados
sobrerrepresentados no Congresso receberam, em média, 55% mais recursos
de emendas parlamentares por habitante do que os Estados
sub-representados.
Nos
anos recentes, quando parte relevante das emendas passou a ser de
execução obrigatória e o volume alocado literalmente explodiu, chegando a
perto de R$ 58 bilhões em 2025, é plausível supor que este impacto
tenha se tornado mais direto e decisivo para os Estados e para os
cidadãos.
A
distribuição de recursos não é, porém, o problema mais complicado. O
ponto é a possibilidade de alteração artificial do perfil político do
Congresso, da composição dos partidos e do impacto nas decisões
estratégicas do País.
Muita
gente diz que não dá para mudar isto porque haverá “muita gente de São
Paulo” na Câmara. E, por aí, haveria um problema. Errado. A
representação federativa é função primordial do Senado, e não da Câmara.
Há aqui um elemento normativo. Se, de fato, achamos que a representação
proporcional faz sentido na democracia, é preciso que isto seja tratado
com alguma seriedade.
Uma
segunda reforma que deveríamos fazer, e para ontem, é o fim do voto
obrigatório. É um tema que toca no coração de nossa cultura política
paternalista. Alguns dizem que a culpa é do Pelé, que, em uma entrevista
perdida, nos anos 70, sugeriu que o “povo” não teria condições de votar
“por falta de prática, de educação”. E pela curiosa mania de votar “por
amizade” nos candidatos.
A
ideia do Pelé funciona como uma maldição. Muita gente pensava assim
antes dele e continua pensando, décadas depois. Perdi a conta de quantas
vezes escutei coisas parecidas, ditas de um jeito mais elegante, em
seminários e debates, País afora. “Não estamos preparados”, não temos
“maturidade”, os mais “pobres” não vão sair de casa, e por aí adiante.
Pois
bem, agora vamos votar pela décima vez para presidente. Já votamos
algumas dezenas de vezes depois daquela entrevista do Pelé, de modo que
já “praticamos” bastante. E desconfio que hoje votamos mais por
“inimizade” do que por qualquer coisa, dado o ódio generalizado que
observamos no debate público, em especial no mundo digital.
Não
importa. O voto é um direito, e não parece razoável imaginar que
tenhamos de votar mais dez ou 22 vezes para alguém achar que já estamos
maduros para decidir se queremos exercer ou não este direito.
A
terceira reforma que deveríamos fazer é eliminar integralmente o
dinheiro público das campanhas eleitorais. Dinheiro público, aqui, é um
velho e conhecido eufemismo: trata-se de obrigar o cidadão a colocar a
mão no bolso e pagar a conta de campanhas eleitorais.
O
Brasil, com seu fundão eleitoral, é um dos países que mais colocam
dinheiro público em campanhas e políticos. O argumento para isto é um
perfeito truque: a ideia de que se está produzindo “igualdade” na
disputa política. Na prática, é o contrário. Não apenas os maiores
partidos ficam com a maior parte do bolo, como os políticos com mandato e
maior destaque ficam com o maior quinhão dentro dos partidos.
É
lógico que isto aconteça. E isto desequilibra o jogo político. Além
disso, há um efeito perverso do dinheiro sobre a política: gente que vai
para a máquina partidária pelo dinheiro, não pela vocação; a atração de
políticos pela oferta de recursos para campanhas; o reino do marketing
de luxo e seu mundo da fantasia.
Estas
três reformas têm um ponto em comum: elas colocam o “cidadão comum”, o
“eleitor ordinário”, o pagador de impostos, no centro do jogo. Isso a
partir de ideias simples. O voto de todos é igual; é você que decide se
quer ou não votar. E também se acha que vale ou não apoiar o
crowdfunding de um partido ou candidato. No fundo, é um jeito de ir
enterrando aquela frase do Pelé, na qual muita gente boa ainda acredita,
de que, de alguma forma, somos incapazes para a vida política. Isto não
é verdade depois de tanto tempo de vida democrática. O que somos é um
País com corporações fortes o suficiente para plantar narrativas e
bloquear reformas sistematicamente, a começar pelo próprio sistema
político, em benefício próprio. E é isto que precisamos superar.
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