Disque 100 recebeu mais de 47 mil denúncias de negligência familiar no primeiro tri de 2024
Seminário a ser realizado na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho marca o início de uma frente de atuação para discutir projetos que incluem a parentalidade na Política Nacional de Cuidados do Brasil.
De acordo com o Disque 100 do Ministério de Direitos Humanos, só no primeiro trimestre de 2024, foram registradas mais de 47 mil denúncias de negligência familiar. O número já representa 70% do total de chamadas recebidas no segundo semestre do ano passado.
Em uma escala de zero a dez, a negligência aparece com índice superior a nove sendo o maior motivador de acolhimento em todas as regiões brasileiras, segundo a organização Aldeias Infantis SOS. Ainda que a negligência não possa ser atribuída exclusivamente às famílias, as evidências apontam que a presença de pais atenciosos e cientes de sua responsabilidade é uma importante via de prevenção contra esta realidade alarmante. Neste sentido, os dados reforçam a importância da adoção de políticas de parentalidade positiva e inserção do tema nas ações da Política Nacional de Cuidados.
Ciente deste desafio, o Family Talks, ONG que trabalha pelo fortalecimento das famílias brasileiras, defende que a promoção da parentalidade deve ser uma prioridade nacional, envolvendo governos federal, estaduais e municipais.
“São
as famílias que formam, protegem e cuidam das pessoas. Para que
qualquer política de cuidado seja efetiva, é preciso garantir que as
famílias tenham acesso aos melhores recursos possíveis, através do apoio
do Estado e da sociedade civil, sobretudo para tarefas de cuidado das
crianças e pessoas idosas”, aponta Rodolfo Canônico, Diretor Executivo
do Family Talks
No
próximo dia 19 de junho, a Comissão da Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família (CPASF) realizará um Seminário sobre
Parentalidade e Cuidado no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos
Deputados. O encontro visa sensibilizar sociedade civil, políticos e
administração pública a respeito da importância do desenvolvimento da
parentalidade para o desenvolvimento social e garantia de direitos de
crianças e adolescentes.
O
Seminário também marca o início de uma frente com o propósito de pautar
o debate político com o tema do fortalecimento das famílias. Após o
encontro, será formado um Grupo de Trabalho (GT) que irá levar o tema e
propor ações para municípios e estados. Com a proximidade das eleições
municipais, a proposta é levar aos candidatos a importância de investir
nos cuidados com a família, bem como tornar o tema prioridade nas pautas
públicas.
“Iniciativas
para fortalecer vínculos familiares e promover educação parental estão
ganhando a atenção por serem políticas públicas eficientes, baratas e de
fácil implementação. É por isso que o Unicef lançou, em 2022, um
chamado aos governos nacionais para implementarem programas dessa
natureza. Tais ações têm a capacidade de promover o desenvolvimento de
crianças e adolescentes, como também prevenir violências e abusos”,
explica Rodolfo.
De acordo com relatório do Unicef, os programas de apoio às famílias são de baixo custo e facilmente escaláveis. Países como Filipinas, África do Sul e Tanzânia já possuem ações consolidadas no fortalecimento parental, com custos semelhantes a um programa de vacinação infantil. O retorno do investimento para os orçamentos governamentais, o bem-estar social e outros resultados de desenvolvimento são substanciais. A cada dólar investido em políticas voltadas para o cuidado de crianças na primeira infância, proporciona um retorno de 13% ao ano para os governos. Ainda segundo o Unicef, estima-se uma redução anual de 10% (3 milhões por ano) de crianças expostas a fatores de risco, como abuso, negligência e disfunção parental, o que em países da Europa e da América do Norte pode significar uma economia de 105 bilhões de dólares.
Canônico reafirma que é crucial mobilizar os governos do Brasil para que programas de apoio e fortalecimento das famílias estejam disponíveis em larga escala, seguindo as recomendações do Unicef e OMS. Hoje, 75% das crianças na faixa etária de 2 a 4 anos sofrem algum tipo de violência regularmente, de acordo com dados da Unicef. Meninos e meninas com atraso no desenvolvimento ou deficiência estão mais expostos ao risco de abusos e negligência dos pais.
Sobre o seminário
Para ampliar o debate, organizações e pesquisadores da Academia farão parte do seminário: Rodolfo Canônico, Diretor Executivo do Family Talks. Alessandra Turini Bolsoni Silva, professora da UNESP; Ivana Moreira, diretora da Canguru News; Marcelo Couto Dias, Secretário da Família e Segurança Alimentar de Osasco, além de representantes do Instituto de Desenvolvimento Familiar Chieko Nishimura, Ministério dos Direitos Humanos e de Cidadania, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sobre o Family Talks: É o programa de advocacy da Associação de Desenvolvimento da Família (ADEF) que busca assegurar a proteção especial à família (art. 226 da Constituição Federal) através da atuação junto ao governo e à opinião pública, com a promoção de ações públicas e privadas para o fortalecimento das relações familiares. A ADEF está vinculada à International Federation for Family Development (IFFD), que congrega mais de 200 associações, está em 66 países e possui status consultivo geral na ONU.
Serviço:
Seminário sobre Parentalidade e Cuidado
Data: 19 de junho a partir das 9h
Local: Auditório Freitas Nobre, Câmara dos Deputados
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