Por César Silva (*)
O
Ministério da Educação homologou o Parecer do Conselho Nacional de
Educação (CNE) que determina a carga horária na modalidade EAD dos
cursos de Licenciatura, dentre elas a pedagogia, que conta com o maior
número de alunos à distância. Assim, a grande manchete é que não haverá
mais Licenciaturas com menos de 50% de presencialidade. E com esta
proposta, tanto CNE como MEC destacam a sua “preocupação” com a
qualidade da formação de professores. Um posicionamento com equívocos
claros.
A experiência de membros das duas câmaras do CNE e dos cargos executivos do MEC nos faz acreditar que este parecer não apresenta erros técnicos por falta de competência, mas traz um discurso ilusionista que culpa a modalidade EAD pela falta de qualidade dos docentes formados.
Ainda
na virada do século XX para o século XXI a qualidade dos professores
formados era um grande problema de Estado Federal e, por consequência,
dos estados e dos municípios. Neste momento, o EAD era incipiente e só
existia para formar professores em programas especiais visando atender
regiões muito remotas de um país continente.
Passados
24 anos deste momento histórico citado, a Educação Superior cresceu
mais de 230% em volume de matrículas e a modalidade EAD já representa
51,5% dos matriculados. O curso com a maior taxa de matrículas é a
Licenciatura em Pedagogia.
Agora,
o que significa determinar por lei que as licenciaturas não podem ter
mais do que 50% da sua estrutura curricular na modalidade EAD?
Existem
algumas respostas, dentre elas o fato de que o MEC não estudou
devidamente uma proposta de estrutura curricular adequada para as
licenciaturas que efetivamente encantasse os alunos e revitalizasse pelo
saber os candidatos. Culpar a metodologia de oferta é a forma mais
fácil de justificar a falta de avanços.
A modalidade EAD, nos seus primórdios existia apenas para formar professores em regiões remotas. Mas ao invés de ter se especializado com novas estratégias que permitissem a sua multiplicação, a oferta dos cursos se tornou enfraquecida pela estrutura das diretrizes que exigem abordagens metodológicas retrógadas e muito pouco alinhadas com a realidade da sociedade moderna. E é justamente assim que se forma bons professores.
O
erro maior deste parecer, que abarca todas as licenciaturas, não está
na restrição da carga horária EAD, mas no fato de não trazer
detalhamento de novas metodologias e de necessidades curriculares
importantes que associem a educação à realidade social. A mudança não
incorpora autores atuais que tratam de neuroapredizagem, da performance
cognitiva e muito menos de ferramentas digitais relacionadas a
gamificação e gestão da trajetória de estudos.
Batalhar
contra o EAD na formação de professores é o mesmo que impedir por
decreto que os sistemas operacionais baseados em ícones fossem aplicados
em favor do sistema operacional DOS (tela escura e códigos digitados)
nos cursos de Tecnologia da Informação. É o mesmo, que, nas carreiras de
Mecânica, os sistemas Digitais denominados CAD (computador auxiliando o
desenho), CAM( computadores auxiliando a manufatura), os tornos de
comando numérico e os robôs fossem considerados ilegais e fossem
renegados pelas diretrizes curriculares.
A
regulação desenvolvida e votada pela Câmara Plena do CNE e homologada
pelo Ministro da Educação não traz nenhum aprimoramento nas estratégias,
nos temas a serem estudados obrigatoriamente e nem mesmo na abordagem
tecnológica essencial. A realidade social pós-pandemia, onde os negócios
e as comunicações se consolidam online e o tema Inteligência Artificial
se torna cada vez mais presente na realidade e na vida dos cidadãos do
mundo.
Se
existe um documento fora do contexto social, sem fundamentação técnica
para a sua existência e com pouca expectativa de resultados é este
parecer do CNE para as Licenciaturas. O principal problema da formação
de professores não está na etapa da graduação, somente, e sim na
carreira que se desqualificou ao longo da história do país.
Ser
docente hoje não é mais uma expectativa positiva de carreira. Para
receber uma remuneração da ordem de R$ 4 a R$ 5 mil, o formado precisa
se aplicar a trabalhar em 3 a 4 instituições e ter que lidar com
situações que só desqualificam a formação do professor. É a política
pública que valoriza o corpo docente quanto a remuneração, apoio e
recursos para o exercício da carreira que falta ser debatida e aplicada.
Ao
contrário do que se propõe, aprimorando a qualidade da formação, esta
regulação vai diminuir a oferta de licenciaturas pelas IESs privadas,
vai inviabilizar que muitos jovens e adultos estudem para ser
professores e a qualidade tão apregoada não tem alicerce regulatório
para florescer.
Temas
como este preocupam pela sua importância, pela sua ineficiência de
aplicação e pela real falta de alternativas trazidas pelas esferas
federais legislativa (CNE) e executiva (MEC) na expectativa de soluções
de problemas.
(*) César
Silva é diretor Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e
docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30
anos
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