O dia 12 de junho foi selecionado pela Organização Internacional do Trabalho, agência ligada à ONU, como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
O intuito da data é alertar a sociedade e os diferentes núcleos do
governo sobre essa realidade que perdura até os dias atuais. De acordo
com uma pesquisa do PNAD, o trabalho infantil cresceu 7% no país entre
2019 e 2022, afetando 1,9 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e
17 anos.
“A
história da civilização se confunde com a utilização e exploração da
mão de obra infantojuvenil, sendo essa constatação atestada por uma
lenta evolução de regras de proteção especial, inseridas no âmago de
diplomas legais que trataram da relação capital-trabalho”, explica o
professor Paulo Afonso Garrido de Paula, em seu novo livro, Curso de Direito da Criança e do Adolescente. Garrido
é 1º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, atuando,
dentre outras, em ações coletivas da área da infância e da juventude.
A
proibição do trabalho infantil no Brasil pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) entrou em vigor em 2002. De acordo com o Fórum
Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI),
existem três principais motivos para isso: condições físicas (fadiga,
problemas respiratórios, lesões na coluna, alergia), psicológicas
(abusos físicos, sexuais, emocionais e morais) e educacionais (baixo
rendimento escolar, abandono da escola).
Ainda,
de acordo com Garrido de Paula, o trabalho infantil ilegal, fora das
condições permitidas, “continua sendo uma das maiores mazelas da vida
nacional, representando a erradicação do trabalho infantil tarefa devida
pela cidadania responsável do país”, afirma o mestre em Direito das
Relações Sociais em sua nova obra.
O livro Curso de Direito da Criança e do Adolescente consiste
na compreensão da proteção integral, em qualquer circunstância, da
criança ou do adolescente de se apropriar dos direitos fundamentais
inerentes a qualquer pessoa, bem como de outros, derivados da condição,
em processo de desenvolvimento.
A
obra nasce da experiência de docência de Paulo Afonso Garrido de Paula e
é definida pelas aspirações da formação básica e da necessidade de
atualização, objetivando a transmissão de saberes e capacitações
permissivas de uma atuação especializada, que concorde com as
peculiaridades das relações jurídicas das quais participam crianças e
adolescentes.
Serviço
Lançamento do livro “Curso de Direito da Criança e do Adolescente”, por Paulo Afonso Garrido de Paula
- Quando: 14 de junho de 2024
- Onde: Livraria Martins Fontes - Paulista, Av. Paulista 509, Bela Vista, São Paulo – SP (próximo à estação Brigadeiro do metrô)
- Horário: das 18 às 19h
- Cortez Editora – www.cortezeditora.com.br
O autor estará no local distribuindo autógrafos
Sobre o autor
Formado
em Direito pela USP, turma de 1.979, Paulo Afonso Garrido de Paula
ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1980 onde
permanece até hoje, ocupando o cargo de 1º Procurador de Justiça de
Interesses Difusos e Coletivos, atuando, entre outras, em ações
coletivas da área da infância e da juventude. É Mestre em Direito das
Relações Sociais pela PUC/SP.
É
um dos coautores do anteprojeto que deu origem ao Estatuto da Criança e
do Adolescente, tendo participado ativamente do movimento que levou à
incorporação, na Constituição de 1988, do seu artigo 227, marco primário
dos direitos da infância e da juventude.
Exerceu,
durante anos, a docência em cursos preparatórios para o ingresso nas
carreiras jurídicas e na graduação da Faculdade de Direito da
Universidade Católica de São Paulo, onde exerceu também as funções de
Coordenador do Curso de Direito e de chefe do Departamento de Direitos
Difusos e Coletivos.
Presidiu
a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da
Infância e da Juventude (ABMP) e no Ministério Público Paulista ocupou
os cargos de Coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância e da
Juventude, membro do Conselho Superior do Ministério Público Paulista,
Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça e de Corregedor Geral
do Ministério Público de São Paulo em duas oportunidades, atualmente
integrando o Órgão Especial do Colégio de Procuradores como membro nato.
Embora
afastado do magistério continua proferindo aulas, palestras e
conferências sobre assuntos do seu domínio, tendo sido homenageado em
diferentes ocasiões pela sua militância e contribuição ao estudo e
efetivação dos direitos da criança e do adolescente, sendo autor de
livros e de artigos publicados em jornais e revistas especializadas.
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