O setor empresarial nacional, através do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), apresenta suas propostas para a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). É o mecanismo que vai definir os caminhos que o país vai trilhar em relação à natureza para atingir os objetivos do novo Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.
A Estratégia é a ferramenta de internalização das metas firmadas a nível internacional no plano nacional. O objetivo do documento do setor produtivo é contribuir para que o Brasil tenha uma política efetiva e eficiente para a biodiversidade, que permita ao mesmo tempo produzir e preservar, gerando empregos e renda para a população.
O material é fruto da participação ativa de 63 empresas, de diversos setores da economia, como indústria, agricultura, bancos, energia, siderurgia, cosméticos, química e alimentos. As contribuições foram desenvolvidas ao longo de 7 sessões de discussão sobre as metas do novo Marco Global da Biodiversidade, assinado em dezembro de 2022 em conferência da ONU para deter e reverter a atual perda da biodiversidade e conduzir o planeta a uma vida harmônica com a natureza. Ele conta com quatro objetivos de longo prazo para 2050 e 23 metas de ação para 2030. É o equivalente ao que significa o Acordo de Paris para a emergência climática.
A Meta 15 é considerada uma das mais significativas por ser a primeira na história em que um tratado internacional estabelece ações diretamente direcionadas apenas ao setor privado. Ela define a identificação e divulgação regular dos riscos, dependências e impactos sobre a natureza relacionados às atividades das empresas. O texto final não inclui a obrigatoriedade desses relatórios, mas determina que as empresas deverão se preparar para passar a fazer esse tipo de documento. Vale lembrar que mais da metade da produção econômica mundial (US＄ 44 trilhões por ano) é moderada ou altamente dependente da natureza.
O CEBDS entende que o grande desafio e ao mesmo tempo a grande janela de oportunidade está justamente nos trabalhos que deverão ser desenvolvidos pelo poder público para tornar a Meta 15 exequível no Brasil. Por isso, na proposta, o CEBDS apresenta quatro recomendações e propõe a implantação dessa política em três fases.
Isso porque alguns dos principais desafios encontrados pelas empresas para incluir a biodiversidade na gestão são a ausência de métodos internacionalmente padronizados para medição e quantificação de impactos e a falta de critérios claros para mensuração das dependências dos negócios em relação à natureza. É importante que haja indicadores claros e objetivos bem estabelecidos cientificamente e reconhecidos internacionalmente, assim como um sistema eficaz de monitoramento.
Em termos de engajamento, tem-se observado um significativo aumento da procura das empresas por maior compreensão sobre a temática da biodiversidade, capacitação técnica e participação em iniciativas que possam potencializar o processo de inclusão da biodiversidade em sua estratégia e modelo de negócios.
“É muito importante que as metas nacionais sejam claras, efetivas, e, sobretudo, aplicáveis, para que o setor empresarial possa desenvolver negócios cada vez mais sustentáveis, que gerem impacto positivo sobre a biodiversidade, fortalecendo as vantagens competitivas do país, com sustentabilidade ambiental e repartição justa de benefícios”, detalha Vanessa Pereira, coordenadora técnica de Biodiversidade do CEBDS.
As recomendações e as três fases da proposta
No documento, o CEBDS traz quatro recomendações ao governo federal: elaboração de material educativo e orientações sobre o Marco Global da Biodiversidade, a política nacional e a Meta 15; fortalecimento da Conabio - Comissão Nacional de Biodiversidade; atualização da Política Nacional de Biodiversidade; e apoio do setor privado na construção do plano de execução da Meta 15.
Já em relação à implantação, o CEBDS propõe que seja feita em três fases:
1ª fase - mapear as empresas de grande porte que possuem relatório de sustentabilidade e/ou de impactos sobre a natureza e investimento em capacitação, utilizando o ODS 12 e outros documentos já existentes como base para reporte, sendo encorajado que as empresas busquem se capacitar sobre as novas metodologias, ferramentas e/ou padrões existentes;
2ª fase - estabelecimento de parâmetros para o reporte utilizando-se os padrões, relatando-se os impactos e dependências de forma mais aderente às metodologias e ferramentas já amadurecidas, seguida de definição mais clara do plano de monitoramento do governo;
3ª fase - atingir o objetivo do novo marco com progresso em potencial na Meta 15, com a definição de um modelo de reporte nacional.
“Ao incluir as questões relacionadas à biodiversidade e ao capital natural nos seus processos e nos relatórios de sustentabilidade, as empresas podem identificar e mitigar os riscos para as suas operações, além de aproveitar oportunidades para inovação e desenvolvimento de novos produtos e serviços sustentáveis. Isso gera inúmeros benefícios para os negócios, como uma reputação positiva entre os consumidores, investidores e a sociedade, fortalecendo a legitimidade e a confiança da organização, assim como a própria perenidade ao longo do tempo de modelos de negócio altamente dependentes da natureza”, explica Juliana Lopes, diretora de Natureza e Sociedade do CEBDS.
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