Carta conjunta assinada por Imaflora apoia regulamento da União Europeia para produtos livres de desmatamento

A transição para cadeias sem desmatamento e práticas agrícolas sustentáveis, bem como o apoio às políticas nacionais de rastreabilidade em países não pertencentes à EU, estão entre os pilares do documento   Com três recomendações concretas para que o Regulamento sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) funcione para todos os atores ao longo da cadeia de valor, o Imaflora, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Climate&Company lançaram, durante a COP 28, uma carta conjunta para dar suporte à implementação do novo regulamento estabelecido pela União Europeia, de modo que possa ser implementado de forma efetiva, gerando impactos positivos contra o desmatamento. A carta foi assinada por outras 13 organizações da sociedade civil.   As recomendações para atuações prioritárias são: O reforço para a cooperação entre União Europeia e os países parceiros não pertencentes ao bloco econômico; A viabilização do financiamento de transição para cadeias livres de desmatamento; O apoio ao desenvolvimento de políticas nacionais de rastreabilidade em países não pertencentes à UE. As três ações são fundamentais para evitar que o EUDR funcione apenas para criar mais um nicho de mercado, excluindo os produtores que ainda não estão conformes às exigências do regulamento, sem trazer impactos efetivos na redução do desmatamento e na adequação às questões associadas aos direitos humanos. Para que haja resultados positivos na cadeia produtiva como um todo, o financiamento, o diálogo e um sistema nacional de rastreabilidade são ferramentas essenciais.   Sistema Nacional de Rastreabilidade e Controle Socioambiental da Agropecuária   A carta se soma ao trabalho do Imaflora em promover a transparência e a responsabilidade socioambiental da cadeia da carne no Brasil. Um dos seus eixos de atuação é a formulação de um Sistema Nacional de Rastreabilidade e Controle Socioambiental da Agropecuária. Por meio de uma proposta técnica junto a parceiros como a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável, a Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura e o próprio governo, o Imaflora advoga para a importância de um sistema nacional de rastreabilidade para que haja um impacto efetivo na redução de irregularidades socioambientais.   A proposta envolve um sistema aplicado para todo o rebanho nacional incluindo um monitoramento socioambiental - que preveja irregularidades como desmatamento e trabalho análogo ao escravo -, para que a informação da rastreabilidade seja acompanhada pela caracterização da origem do gado. O objetivo é que o sistema identifique, classifique as não conformidades e apoie os produtores a se regularizarem.   O diálogo para o fortalecimento dessa agenda é realizado também na Câmara Setorial AgroCarbono Sustentável, organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e na Câmara de Rastreabilidade, promovido pelo governo do Pará, onde o Imaflora debate tecnicamente as soluções para viabilizar a rastreabilidade de todo o rebanho nacional.   Boi na Linha e a atuação na transparência da cadeia da carne   A estruturação de um sistema nacional de rastreabilidade seria uma evolução natural do Boi na Linha, programa que busca garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Criado pelo Imaflora em parceria com o MPF, em 2019, o Boi na Linha articula os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, interligando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas.   Com suas iniciativas, o programa promove boas práticas por meio de monitoramento, auditoria e relatórios de processos e ferramentas, aumentando a transparência na busca de uma cadeia bovina livre de desmatamento, trabalho escravo ou invasão de terras públicas.   Além da parceria com o MPF, a iniciativa conta também com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e financiamento da União Europeia e demais organizações: Moore Foundation, NWF, P4F, iCS e Great for Partnerships do Reino Unido.   Mais informações: Link   Sobre o Imaflora   O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora – é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1995, que nasceu sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e a uma gestão responsável dos recursos naturais.   O Imaflora acredita que a certificação socioambiental é uma das ferramentas que respondem à parte desse desafio, com forte poder indutor do desenvolvimento local, sustentável, nos setores florestal e agrícola. Dessa maneira, o Instituto busca influenciar as cadeias produtivas dos produtos de origem florestal e agrícola; colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer, de fato, a diferença nas regiões em que atua, criando ali modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em outros municípios, regiões ou biomas do País.   Mais informações: Link    Contato: Imaflora – Alessandra Leite assessoria܂imaflora＠agenciarace܂com܂br +55 92 98122-2072