Brumadinho, 11 de dezembro de 2023 - O
ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, pode deixar de ser réu na
ação penal que vai julgar 16 pessoas por homicídio doloso qualificado e
crimes ambientais no caso do rompimento da barragem da mineradora em
Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, quando 272 pessoas morreram. Até
hoje, três vítimas ainda não foram encontradas e os réus não foram a
julgamento.
No
dia 13 de dezembro, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região (TRF6), em Minas Gerais, analisará habeas corpus (HC) apresentado
pela defesa de Schvartsman solicitando o trancamento da ação penal
contra ele. Se acatado, o presidente da Vale na época do rompimento da
barragem B1 da Mina Córrego do Feijão ficará livre do julgamento em
relação às mortes provocadas na tragédia-crime e crimes ambientais.
“Quem
não deve não teme. Se ele afirma que não tem responsabilidade no
rompimento da barragem, não deveria ter medo de ser julgado”, afirma Edi
Tavares, da diretoria da AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e
Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do
Feijão-Brumadinho).
Para
os familiares das vítimas, os acusados devem enfrentar um julgamento
justo, com direito pleno à defesa. “Mas se este HC for acatado pelos
desembargadores, Fabio Schvartsman será automaticamente inocentado sem
julgamento”, afirma Andresa Rodrigues, presidente da associação dos
familiares.
Em
2017, quando assumiu a presidência da Vale, Fabio Schvartsman disse no
seu discurso de posse que “Mariana nunca mais”, numa alusão ao
rompimento da barragem do Fundão, que havia matado 20 pessoas em 2015.
Três anos, dois meses e 20 dias depois, o mesmo aconteceu com a barragem
da Vale em Brumadinho e, ainda assim, ele defendeu durante uma
audiência no Congresso que a Vale não podia ser responsabilizada por uma
tragédia em uma de suas barragens, mesmo com as mortes, pois a empresa
era considerada uma “joia nacional”. Por causa dessa fala, os familiares
das vítimas passaram a chamá-las de Joias.
Tragédia trabalhista
O
rompimento da barragem da Vale em Brumadinho é considerado a maior
tragédia humanitária e trabalhista do país. Dos 272 mortos, 250 estavam
trabalhando na mina na hora do acidente - grande parte almoçando em um
restaurante da empresa - e não tiveram chance de fugir para se
salvarem.
Além
de em pouco minutos acabar com 272 vidas humanas, entre elas duas
gestantes, a onda gigantesca de lama com rejeito de minério de ferro que
se soltou da barragem arrastou construções, plantações, veículos,
animais e mata nativa, e ainda poluiu o Rio Paraopeba, impactado o dia a
dia de milhares de pessoas que vivem na região.
Sabiam do risco
Investigações
oficiais realizadas pela Polícia Federal, pelos Ministérios Públicos de
Minas Gerais e federal e por três Comissões Parlamentares de Inquérito
(Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado) apontaram que os
16 réus sabiam do risco de colapso da barragem B1 da Mina Córrego do
Feijão, mas nada fizeram para evitar a tragédia.
Os
acusados eram executivos e gestores da Vale e da Tüv Süd, certificadora
alemã que atestou que a barragem era segura meses antes do colapso.
Eles foram denunciados 270 vezes pelos crimes de homicídio doloso
qualificado, e crimes contra a fauna, flora e poluição. Além das pessoas
físicas, estão sendo denunciadas as empresas Vale e Tüv Sud por crimes
ambientais.
Ação se arrasta
O
julgamento do caso, no entanto, se arrasta na Justiça. Depois de
tramitar por 3 anos na Justiça estadual mineira, o processo foi
reiniciado em 24 de janeiro deste ano após ser transferido para a
Justiça Federal a pedido das defesas de dois dos réus. Atualmente, a 2ª
Vara Criminal Federal, em Minas Gerais, notifica os acusados, que têm
100 dias para se manifestar sobre as acusações. Não há data para o
julgamento.
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