Relatório recomenda a cassação do mandato de Cunha
Publicada em TRIBUNA DA BAHIA
O deputado federal afastado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de
segurança contra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos
Deputados.
Na ação, protocolada ontem (2), a defesa de Cunha pede que seja suspensa a tramitação do processo que recomenda ao plenário da Câmara a cassação do mandato do deputado afastado.
Segundo a defesa, ao aprovar o parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES) e negar o recurso apresentado por Cunha, a CCJ manteve “decisão eivada [contaminada] de vícios” do Conselho de Ética, que, em junho, recomendou ao plenário da Casa a cassação do mandato de Cunha.
No último dia 14, depois da rejeição do recurso na CCJ contra o processo autorizando a cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou, por 40 votos a 11, um novo relatório a ser encaminhado ao plenário da Câmara. O documento recomenda a cassação do mandato de Cunha.
Na ação, protocolada ontem (2), a defesa de Cunha pede que seja suspensa a tramitação do processo que recomenda ao plenário da Câmara a cassação do mandato do deputado afastado.
Segundo a defesa, ao aprovar o parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES) e negar o recurso apresentado por Cunha, a CCJ manteve “decisão eivada [contaminada] de vícios” do Conselho de Ética, que, em junho, recomendou ao plenário da Casa a cassação do mandato de Cunha.
No último dia 14, depois da rejeição do recurso na CCJ contra o processo autorizando a cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou, por 40 votos a 11, um novo relatório a ser encaminhado ao plenário da Câmara. O documento recomenda a cassação do mandato de Cunha.
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