MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 30 de maio de 2017

Juruna mostrou como usar o gravador e devolver dinheiro de propina


Deputado Juruna devolve o dinheiro que recebeu para votar em Paulo Maluf nas eleições indiretas
Juruna devolve a propina recebida de Maluf
Bernardo Mello Franco
Folha
Em outubro de 1984, o dublê de cacique e deputado Mario Juruna convocou a imprensa para fazer uma denúncia contra si mesmo. Ele havia recebido propina do empresário Calim Eid para votar em Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. O xavante se disse arrependido e foi ao banco devolver 30 milhões de cruzeiros. A imagem do índio engravatado atrás de uma pilha de dinheiro resumiu o vale-tudo que embalou a sucessão do general Figueiredo.
Como Tancredo Neves venceu a disputa, ninguém quis investigar as suspeitas de suborno e caixa dois. Eid seguiu carreira como operador do malufismo. Juruna ficou desacreditado e não conseguiu se reeleger.
ELEIÇÃO INDIRETA – Mais de três décadas depois, o Brasil discute a possível escolha de outro presidente sem o voto popular. O senador Tasso Jereissati e o deputado Rodrigo Maia despontam como favoritos numa eleição indireta.
Políticos da situação e empresários não aceitam falar em diretas. A aliança que apoiava Michel Temer quer ungir um candidato comprometido com as reformas liberais. A ordem é mudar o presidente sem mudar a alma do governo em decomposição.
Em meio às conversas, articula-se um grande acordo para salvar investigados da Lava Jato. Entre as ideias mais cotadas, estão a anistia ao caixa dois e a concessão de algum tipo de imunidade a Temer, que poderia se estender a outros ex-presidentes.
ELEITORES SUSPEITOS – Pelo roteiro das indiretas, o próximo inquilino do Planalto será escolhido por 513 deputados e 81 senadores. Boa parte deles é investigada sob suspeita de vender projetos de lei, MPs e outras mercadorias menos valiosas que a cadeira presidencial.
Nas últimas vezes que a turma elegeu os chefes da Câmara e do Senado, venceram Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. Todos delatados na Lava Jato.
Além de mostrar o que acontece numa eleição indireta, Juruna ensinou a usar o gravador em conversas com políticos. O cacique era atrapalhado, mas sabia das coisas.
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Piada do Ano: Novo ministro diz que não há crise política e Temer não será cassado


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Jardim sinaliza mudanças na Polícia Federal
Daniela Lima
Folha
Alçado ao Ministério da Justiça no auge da tensão entre o presidente Michel Temer e os operadores da Lava Jato em Brasília, Torquato Jardim não esconde a que veio. Horas após sua indicação, em entrevista à Folha, disse que “vai avaliar” mudanças no comando da Polícia Federal.
Torquato falou à reportagem neste domingo (dia 28), por telefone, de dentro da van com a comitiva presidencial após viagem para vistoriar áreas de enchentes em Alagoas. Prometeu ouvir Michel Temer em tudo. Ele é ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que julga daqui oito dias ação que pode levar à cassação do presidente. Em resposta enviada por sua assessoria, disse que o julgamento “será técnico”.
O sr. assume o Ministério da Justiça no momento de maior tensão na relação entre Michel Temer e a PGR. Como pretende atuar? 
Primeiro eu vou ouvir o presidente, saber a avaliação que ele faz desse quadro e descobrir qual será o papel do ministro da Justiça. De minha parte, sempre tive uma relação muito boa com a Procuradoria-Geral da República, um diálogo muito franco, já no Ministério da Transparência. Tenho amigos, ex-alunos e ex-professores lá. O diálogo é sempre o melhor caminho.
O sr. pretende mexer no comando da Polícia Federal?
Eu vou avaliar. Vou ouvir a recomendação do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o meu próprio juízo de valor e decidir. Não vou me precipitar nem antecipar nada.
Que avaliação o sr. faz hoje do trabalho da PF?
Eu não tenho nenhuma avaliação.
Como o sr. recebe as críticas de entidades, como a associação de delegados da PF, à sua nomeação?
Não li nada, não sei.
Divulgaram nota dizendo receber as notícias de troca no ministério com preocupação.
Estou em Maceió, vim com o presidente vistoriar a área de enchentes. Não li nada. Preciso conhecer as notas para poder falar.
O sr. foi nomeado para melhorar a interlocução do governo com os tribunais superiores?
Historicamente o Ministério da Justiça sempre foi o canal de comunicação do Executivo com o Judiciário. De modo que esse papel dentre todos os que tenho que desempenhar é o que menos me preocupa. Tenho 40 anos de experiência, advoguei em todos os tribunais. Fui assessor do STF, ministro do TSE. Eu conheço a lógica da magistratura.
Mesmo em meio à essa grave crise política?
O que interessa, em primeiro lugar, é a economia. A crise não é política –a mídia transformou em crise política–, mas econômica. Em segundo lugar, a parceria do Executivo com o Congresso está intocada. Serão votadas todas as reformas, trabalhista, da Previdência, o financiamento das dívidas dos municípios. Isso passando, a agenda econômica avança. A questão é econômica e essa é uma área que está muito bem conduzida.
Há um temor de que o sr. esteja sendo nomeado para interferir na Lava Jato?
Em absoluto. Não tem nada a ver com isso.
O sr. já fez diversas críticas à operação. Sobre as prisões provisórias, por exemplo.
Lancei dúvidas clássicas de um advogado. As prisões são legais, isso é certo. O que me preocupa é a fundamentação correta e precisa do tempo de prisão temporária, quanto ela deve se alongar. E essa preocupação não é só minha. É do Supremo [Tribunal Federal]. Mais de um ministro já falou sobre isso.
Como o sr. espera que se desenrole a disputa pela sucessão de Rodrigo Janot no comando da PGR?
Temos oito colegas que se candidataram, vão fazer debates, percorrerão o Brasil e receberão votos para compor a lista [tríplice, encaminhada ao presidente]. Diante disso, nós vamos estudar a melhor solução. Não sei também se outros ramos do Ministério Público não farão listas para o comando da PGR. O Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar? Eles farão listas? O que se tem hoje é o processo feito por uma associação.
O sr. espera que outras entidades apresentem nomes para esse processo, é isso?
É provável. Há movimentos nesse sentido.
E isso seria bom?
Sim. Muito salutar. Quanto mais pessoas mais pessoas interessadas em participar, melhor.
O sr. não teme tratar desses assuntos em meio a uma crise tão aguda entre o governo e o Judiciário?
Eu discordo das premissas da sua pergunta. Não conheço tensão entre o Executivo e o Judiciário. É a primeira vez que temos um presidente alvo de inquérito no STF. Então vamos esperar a decisão do Supremo.
Como jurista, a situação de Michel Temer não o preocupa?
Não, não.
O sr. vê risco de o presidente não conseguir concluir o mandato?
De jeito nenhum. A questão é econômica, não é política. Se passam as reformas no Congresso, nas próximas quatro ou cinco semanas, tudo será resolvido.
O sr. foi ministro do TSE. A corte está sob forte pressão. Temer será cassado?
O julgamento no TSE será técnico. Os ministros decidirão com base no que está nos autos. Tem a acusação e a defesa, a inicial e a contestação, como em qualquer ação. No mais, é especulação. A inicial é referente à 2014 e o que será observado são os fatos e provas que ali estão.
Como foi o convite? 
Tranquilo. Eu e o presidente nos conhecemos há mais de 30 anos. Ele disse da necessidade de uma otimização administrativa no ministério. Em seguida, fez o convite para que o [Osmar] Serraglio vá para a Transparência. Ele é mestre em direito público, professor… Tem a formação básica [pausa]… Tem a formação clássica para ocupar o ministério. E eu recebo essa responsabilidade com muita tranquilidade. Sei que a tarefa é enorme, mas nada me assusta.
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Mesmo se for cassado pelo TSE, Temer não quer sair e vai recorrer ao Supremo


Temer se acertou com os caciques do PMDB
Cristiane Jungblut
O Globo
O presidente Michel Temer se reuniu com caciques do PMDB na noite do último sábado e traçou os próximos passos do que chamou de ofensivas jurídicas e políticas para tentar conter a crise envolvendo sua permanência na Presidência da República. Temer disse a aliados que “não sai” do cargo e que vai “resistir”. Com um comportamento mais firme e exaltado do que o habitual, segundo aliados, Temer avisou que tomará todas as medidas jurídicas e políticas a seu alcance, inclusive com recursos ao próprio Judiciário, em caso de decisão desfavorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— Não saio da Presidência. Vou resistir e endurecer (no discurso) mais do que já endureci. E vou entrar com recurso até o fim (ao falar sobre um desfecho desfavorável no TSE) — disse Temer, de acordo com aliados que estiveram com ele no Jaburu.
TIRAR RENAN? – A primeira parte da estratégia neste domingo foi aumentar o peso de Torquato Jardim dentro da Esplanada. Ex-ministro do TSE, Torquato tem grande respaldo junto aos Tribunais. No plano político, avisou a Sarney e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que quer ver resolvida a questão do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), até esta terça-feira, quando a bancada do partido se reúne. Num gesto para constranger Renan, Temer viajou para Alagoas, estado governado por Renan Filho.
No caso de eleição indireta, são 594 parlamentares a escolher um presidente. E o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, é que comandaria o processo. Por isso, Eunício e o PMDB têm adotado o discurso de que são favoráveis a uma “agenda do país” e não uma agenda de Temer. A ordem é repetir a enxurrada de votações nesta semana que começa.
No sábado, Temer ainda almoçou com três ministros do PSDB: Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo); Bruno Araújo (Cidades); e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).
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Temer tem de editar nova MP para manter Moreira com foro privilegiado


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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Cristiane Jungblut
O Globo
A Medida Provisória que dá status de ministro para Moreira Franco como chefe da Secretaria Geral da Presidência, deve perder a validade essa semana. O próprio presidente Michel Temer disse a aliados neste final de semana que terá que editar três MPs que perderão a validade. Os aliados disseram que uma delas é sobre o novo Refis e a outra seria a 786, que trata do caso de Moreira.
Assim, Temer deve editar uma nova MP sobre a estrutura dos ministérios, colocando novamente a questão do status de ministro para Moreira Franco. A “promoção” de Moreira de assessor especial para ministro da Secretaria Geral da Presidência gerou polêmica, com os partidos indo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação, sob o argumento de que Temer queria “blindá-lo” nas investigações da Lava-Jato.
Em fevereiro, o ministro do STF Celso de Mello manteve Moreira como ministro da Secretaria Geral da Presidência.
DESGASTE – Esse é mais um desgaste que Temer terá que enfrentar nesse momento de crise política ampliada pela delação da JBS. Moreira Franco é um dos seus principais conselheiros, mas nem na base há disposição de aprovar a medida porque muitos não enxergam nele um interlocutor.
– Ninguém quer entrar nesse desgaste agora. Temer que edite uma MP sobre essa situação de Moreira – disse um aliado da base.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentará votar a MP nesta terça-feira, mas no Senado também não há disposição de aprová-la.
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Temer dobrou o número de autoridades “livres” de apuração da Receita


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Charge do Fred (fredcartunista.blogspot.com)
Afonso Benites
Jornal El País
Num momento em que o país vive sob a pressão de tirar os privilégios dos políticos – com projetos como o fim do foro privilegiado criminal para que sejam investigados na Justiça comum e não no Supremo –, uma outra lista VIP só faz crescer dentro da Receita Federal. No último ano o órgão dobrou o número de cidadãos que possuem uma espécie de “foro privilegiado fiscal”. Em doze meses, o número de pessoas que só podem ser investigadas após a autorização de algum chefe da Receita atingiu 6.052 nomes. No ano passado, eram cerca de 3.000.
Nessa relação estão autoridades que ocupam ou ocuparam nos últimos cinco anos os cargos de deputado federal, senador, presidente da República, ministro de Estado, dirigente de empesas estatais (como Petrobras, Caixa, Transpetro), reitores de instituições federais, entre outros. Elas são denominadas pessoas politicamente expostas.
BLINDAGEM FISCAL – Todas essas autoridades foram beneficiadas por algo que auditores fiscais identificaram ser uma distorção de uma regra que deveria servir para proteger os cofres públicos e aumentar a fiscalização das autoridades responsáveis por manejar recursos milionários.
Com isso, procedimentos de investigações que poderiam ser antecipados pelos servidores da Receita, acabam sendo protelados e só ocorrem após outros órgãos, como a Polícia Federal ou o Ministério Público, iniciarem suas apurações.
Foi exatamente o que ocorreu na Lava Jato. Diretores da Petrobras que já foram condenados na primeira instância, como Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Sergio Machado e Nestor Cerveró, estavam entre essas pessoas protegidas pelas regras da Receita.
POLÍTICOS NA LISTA – Na relação dos blindados também estão o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (PMDB), o ex-senador Delcídio do Amaral (que era do PT-MS) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Receita só passou a olhar para eles com mais atenção após o início da operação.
O conceito de pessoas politicamente expostas surgiu dentro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), é bastante amplo e foi incorporado às normas brasileiras a partir da resolução do Conselho de Controle da Atividade Financeira (COAF) número 16 de 2007. Diz essa norma: “consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores”.
DILMA E TEMER – A lista oficial à qual o EL PAÍS teve acesso possui atualmente 927 deputados e ex-deputados federais, 142 senadores e ex-senadores, 115 governadores, vice-governadores, ex-governadores e ex-vice-governadores, 128 reitores e vice-reitores, além de 174 presidentes de empresas estatais e autarquias federais. A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o atual presidente Michel Temer (PMDB) também estão entre os blindados.
Apesar de a resolução do COAF permitir o ingresso de parentes das autoridades na relação, a reportagem não identificou nenhum familiar nela.
Em nota enviada à reportagem, a Receita Federal afirmou que “ninguém que apresente indícios de infração à norma tributária deixa de ser fiscalizado”. O órgão não informou em qual regra o sistema Alerta tem embasamento e nem a razão de o número de pessoas politicamente expostas ter dobrado no período de um ano.
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13 pontos para embasar qualquer análise de conjuntura política do Brasil


Já esta manifestante leva um cartaz com uma brincadeira: Proposta de beijar até o presidente Michel Temer perder o cargo Pablo Jacob / O Globo
Em Copacabana, um protesto pacífico e incisivo
Mário Assis Causanilhas
Faz sucesso na internet, percorrendo as redes sociais, um artigo sobre atual política brasileira, feito por Maurício Abdalla, professor de Filosofia na Universidade Federal do Espírito Santo, e publicado pelo “Le Monde Diplomatique”. Ele indica os 13 pontos indispensáveis para embasar qualquer análise de conjuntura no Brasil, partindo do ponto de vista de que “o complexo financeiro-empresarial não tem opção partidária, não veste nenhuma camisa na política, nem defende pessoas”. E assinala que a intenção dos verdadeiros detentores do poder é “tornar as leis e a administração do país totalmente favoráveis para suas metas de maximização dos lucros”. São irretocáveis os 13 pontos elencados no texto. É isso mesmo.
1 – O foco do poder não está na política, mas na economia. Quem comanda a sociedade é o complexo financeiro-empresarial com dimensões globais e conformações específicas locais.
2 – Os donos do poder não são os políticos. Estes são apenas instrumentos dos verdadeiros donos do poder.
3 – O verdadeiro exercício do poder é invisível. O que vemos, na verdade, é a construção planejada de uma narrativa fantasiosa com aparência de realidade para criar a sensação de participação consciente e cidadã dos que se informam pelos meios de comunicação tradicionais.
4 – Os grandes meios de comunicação não se constituem mais em órgãos de “imprensa”, ou seja, instituições autônomas, cujo objeto é a notícia, e que podem ser independentes ou, eventualmente, compradas ou cooptadas por interesses. Eles são, atualmente, grandes conglomerados econômicos que também compõem o complexo financeiro-empresarial que comanda o poder invisível. Portanto, participam do exercício invisível do poder utilizando seus recursos de formação de consciência e opinião.
5 – Os donos do poder não apoiam partidos ou políticos específicos. Sua tática é apoiar quem lhes convém e destruir quem lhes estorva. Isso muda de acordo com a conjuntura. O exercício real do poder não tem partido e sua única ideologia é a supremacia do mercado e do lucro.
6 – O complexo financeiro-empresarial global pode apostar ora em Lula, ora em um político do PSDB, ora em Temer, ora em um aventureiro qualquer da política. E pode destruir qualquer um desses de acordo com sua conveniência.
7 – Por isso, o exercício do poder no campo subjetivo, responsabilidade da mídia corporativa, em um momento demoniza Lula, em outro Dilma, e logo depois Cunha, Temer, Aécio, etc. Tudo faz parte de um grande jogo estratégico com cuidadosas análises das condições objetivas e subjetivas da conjuntura.
8 – O complexo financeiro-empresarial não tem opção partidária, não veste nenhuma camisa na política, nem defende pessoas. Sua intenção é tornar as leis e a administração do país totalmente favoráveis para suas metas de maximização dos lucros.
9 – Assim, os donos do poder não querem um governo ou outro à toa: eles querem, na conjuntura atual, a reforma na previdência, o fim das leis trabalhistas, a manutenção do congelamento do orçamento primário, os cortes de gastos sociais para o serviço da dívida, as privatizações e o alívio dos tributos para os mais ricos.
10 – Se a conjuntura indicar que Temer não é o melhor para isso, não hesitarão em rifá-lo. A única coisa que não querem é que o povo brasileiro decida sobre o destino de seu país.
11 – Portanto, cada notícia é um lance no jogo. Cada escândalo é um movimento tático. Analisar a conjuntura não é ler notícia. É especular sobre a estratégia que justifica cada movimento tático do complexo financeiro-empresarial (do qual a mídia faz parte), para poder reagir também de maneira estratégica.
12 – A queda de Temer pode ser uma coisa boa. Mas é um movimento tático em uma estratégia mais ampla de quem comanda o poder. O que realmente importa é o que virá depois.
13 – Lembremo-nos: eles são mais espertos. Por isso estão no poder.
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De Platão a Lacerda, a arte da política


Resultado de imagem para platão frasesSebastião Nery
Desde que o homem acendeu uma fogueira e com outros homens começou a conversar dentro da caverna, política é a arte do bem comum. Esta é a lição dos sábios, já no começo dos tempos. Platão, o velho grego, ensinou: “Não há nada de errado com quem não gosta de política. Simplesmente será governado por aquele que gosta”.
Aristóteles, o discípulo preferido, aprendeu a lição: “Política é a ciência da felicidade humana.”
AQUINO E ROBESPIERRE – Lá na frente Santo Thomaz de Aquino, gordo e sábio, reafirmava: “Política é a arte de formar homens e administrar visando o bem comum.”
Caminha a história e em 1793, em plena Revolução Francesa, Robespierre cobrava: “As funções públicas não podem ser consideradas nem sinais de superioridade nem recompensa, mas como deveres públicos. Os delitos dos mandatários do povo devem ser severa e agilmente punidos.” E dois séculos depois a lição de Robespierre seria incorporada à “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”.
VOLTAIRE E NAPOLEÃO – Outro sábio daquele tempo, o filósofo triste e pessimista Voltaire: “A política tem a sua fonte antes na perversidade do que na grandeza do espírito humano.”
Cristão era Napoleão: “ Em política, convém curar os males, nunca vingá-los.”
O poeta Paul Valéry era mesmo um poeta: “Toda política baseia-se na indiferença da maioria dos interessados, sem a qual não há política possível. A política foi primeiro a arte de impedir as pessoas de se intrometerem no que lhes concerne. Numa época seguinte, acresceram-lhe a arte de forçar as pessoas a decidirem sobre o que não entendem.”
DE GAULLE E MAO – Do alto de seus 2 metros, De Gaulle não gostava dos pequenos: “A política mais dispendiosa, mais ruinosa, é ser pequeno…”
Outro grande no físico e na luta, MaoTsé-Tung: “A política é a guerra sem derramamento de sangue, enquanto que a guerra é política com derramamento de sangue.”
Churchill, contemporâneo e parceiro de De Gaulle no sangue, no suor e nas lágrimas: “A política é quase tão excitante como a guerra, e não menos perigosa. Na guerra a gente só pode ser morto uma vez, mas na política diversas vezes.”
DUQUE ESPERANÇOSO – Apesar disso o professor Hélio Duque, baiano do Paraná, não perde a esperança:
“A aliança de corruptores, empresários poderosos e corruptos, investidos de mandatos nos poderes executivo e legislativo, tem levado muitos brasileiros a julgar que a política é geradora da corrupção. Na verdade nada é mais falso quando se tenta nivelar a política como sinônimo de assalto ao dinheiro público. A canalhice política militante é dotada de uma cultura de vassalagem e abomina princípios e fundamentos éticos e morais. São fiéis seguidores da frase ouvida no interior de Minas Gerais, pelo médico e escritor Pedro Nava: – “Haveremos de resguardar a canalhice necessária para aderir no tempo oportuno.”
MAIS EXIGENTES – Nesse tempo de engodo não se pode prescindir dos homens públicos que cultivam a ética e não se submetem ao jogo da corrupção. Os brasileiros deveriam ser mais exigentes e seletivos na escolha dos seus representantes, ao invés de alimentar demagogos e falsos salvadores da Pátria como alternativa de poder.
Na política aristotélica o dever de dizer a verdade, em quaisquer circunstâncias, é inegociável. Infelizmente a maioria prefere o bom mocismo do riso fácil dos candidatos garantindo voto ao embusteiro não sabendo que o preço da escolha equivocada será cobrado no futuro, como estamos assistindo agora com a detonação de uma crise política, econômica e social inédita na vida republicana. Carlos Lacerda sabia: “Devemos dizer ao povo o que ele precisa saber e não o que gostaria de ouvir. Não confie em homens públicos que só sabem dar boas notícias.”
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Seja qual for o novo presidente, ninguém tira Meirelles da equipe econômica


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Charge do Nani (nanihumor.com)
Carlos Newton
Brasília continua em chamas, mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parece cada vez mais tranquilo. Já se conformou com a impossibilidade de se candidatar na eleição indireta, por impedimento legal (desincompatibilização), mas garante que não sairá do cargo, só faltou imitar Dom Pedro dizendo ao povo que vai ficar. Animado com a declaração de Meirelles, o tucano Pedro Parente também anunciou que permanecerá na presidência da Petrobras até 2019, vejam até onde vai a autoconfiança dessa gente que representa interesses econômicos que nada têm a ver com os reais interesses da nação.
MUDANÇA DE RUMO – O presidente Michel Temer, é claro, não gostou nada da declaração de Meirelles. O  ministro então fez uma correção de rumo e passou a dizer que o chefe do governo vai cumprir seu mandato e se manter no cargo até o fim de 2018. “Meu cenário-base é que o presidente vai continuar”, afirmou Meirelles no Encontro Nacional da Indústria da Construção, ao ser questionado sobre a crise política que ameaça a continuidade do governo.
Mas a disputa continua nos bastidores. Para alfinetar Meirelles e agradar ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que está arquivando em massa os pedidos de impeachment, Temer nomeou para o BNDES o economista Paulo Rabello de Castro, que estava no IBGE e vinha fazendo duras críticas à suposta recuperação da economia, dizendo que os números não indicam essa tendência. Rabello é conhecido por seu radicalismo neoliberal, chaga a ponto de considerar que a reforma da Previdência é “fraca demais” e também defende uma redução mais abrupta dos direitos trabalhistas, só falta recriar a escravidão.
PONTOS EM COMUM – Embora discordem sobre política econômica, Meirelles e Rabello têm muitos pontos neoliberais em comum. Além de lutar para reduzir as conquistas sociais, o ministro da Fazenda e o novo presidente do BNDES jamais aceitam discutir o maior problema do país — o crescimento descontrolado da dívida pública. Meirelles alega que estará tudo sob controle em 2020, Rabello faz cara de paisagem, mas o que se vê é um aumento progressivo e ameaçador da dívida pública, e a grande mídia não está nem aí.
Quanto à política econômica, Meirelles não aceita críticas e garante que não sai da Fazenda, não importa quem seja eleito pelo Congresso. “O País vai bem e a economia está crescendo. O importante é que o País está na rota certa”, diz o ministro, que pode ser considerado o maior representante das elites brasileiras, especialmente os banqueiros, que cobram juros de até 500% ao ano nos cartões de crédito, em cenário de inflação anual de apenas 5%, e o governo não diz nada.
“PEJOTIZAÇÃO” – Sobre as leis trabalhistas, o ministro avalia como “irrelevante” o risco de um aumento do processo de “pejotização” do trabalhador. Segundo ele, essa possibilidade é limitada a algumas profissões e seria inviável em fábricas com milhares de trabalhadores.
O fato é que Meirelles é um farsante, um sofista mal-intencionado. Sabe que a contratação de empregados como se fossem pessoas jurídicas já atingiu o ponto de saturação e por isso não vai aumentar muito. No Brasil, praticamente não existem empregados com carteira assinada que ganhem mais de R$ 20 mil mensais. Meirelles sabe disso. Todos as instituições financeiras, assim como as grandes e médias empresas, só contratam diretores, executivos e gerentes como se fossem pessoas jurídicas. O grupo Friboi, onde trabalhava, funciona assim. Meirelles nunca teve carteira assinada, era “pejotizado”.
SONEGAÇÃO BRUTAL – O prejuízo é enorme para o INSS e o Imposto de Renda, mas o governo jamais se preocupou em calcular. Veja-se o exemplo de Fausto Silva, que o site BOL diz ganhar R$ 5 milhões mensais. Teria de pagar 27,5% de Imposto de Renda (R$ 1,375 milhão), paga apenas 10% (R$ 500 mil), portanto, sonega R$ 875 mil por mês.  Além disso, deixa de pagar os 11% do INSS (R$ 550 mil).  No mesmo esquema, a TV Globo sonega 20% do INSS (R$ 1 milhão). No total, a sonegação do Faustão/Globo vai a R$ 2,425 milhões por mês, chegando a R$ 29,1 milhões anuais. Nada mal.
Economistas como Meirelles e Rabello agem como criminosos, do tipo Robin Hood ao contrário, porque tiram dos pobres e da classe média para dar aos ricos. No Brasil, quem sustenta a Previdência, basicamente, são os trabalhadores de carteira assinada, os servidores civis e militares e os funcionários das estatais. Nenhum deles consegue sonegar, porque o Imposto de Renda e o INSS são descontados obrigatoriamente.
É um crime fazer uma reforma da Previdência sem antes promover uma análise atuarial profunda. Se perguntarem  qual o prejuízo do INSS e do IR com a “pejotização”, Meirelles e Rabello não sabem. Também desconhecem quanto o INSS e o IR perdem com a crescente terceirização, que envolve cooperativas e Organizações Sociais fraudulentas. Somente a Petrobras tem mais de 300 mil terceirizados. Mas quem se interessa?
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Michel Temer teme que Rocha Loures decida recorrer à delação premiada


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Charge do Mário (Charge Online)
Pedro do Coutto
O presidente Michel Temer, na tarde de domingo, nomeou Torquato Jardim no Ministério da Justiça e transferiu Oscar Serraglio para o Ministério da Transparência. Qual o motivo da troca de cargos? Reportagem de Cristiane Jungblut, Eduardo Bresciani e Geralda Doca, O Globo de segunda-feira, ilumina bem o ato do presidente da República. Uma das consequências da nomeação de Osmar Serraglio para a transparência é que o deputado afastado da Câmara Rocha Loures permanece na  condição de parlamentar e com isso mantém o direito a foro privilegiado. O presidente da República, portanto, teme que ele recorra à delação premiada para escapar da primeira instância do juiz Sérgio Moro.
Rocha Loures, que tinha sido assessor do Palácio do Planalto, foi o personagem filmado pela Polícia Federal recebendo a mala contendo 500 mil reais, entregue por Ricardo Saud, da JBS. Portanto, o temor de que Loures assuma a delação atingiu o presidente da República.
FORO PRIVILEGIADO – Acontece que nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal poderá decidir uma mudança radical no direito ao foro privilegiado, nos moldes em que funcionou até hoje, Mas esta é outra questão. O que ficou patente nos atos assinados pelo presidente Michel Temer é que ele receia que uma nova avalanche de acontecimentos negativos se encaminhe na direção do Palácio do Planalto. Um dos fatos contidos no pensamento presidencial é que Torquato Jardim possa influir diretamente no comportamento da Polícia Federal e também no julgamento do TSE marcado para 6 de junho. Torquato Jardim já integrou o Tribunal.
Quanto à Polícia Federal, em entrevista a Daniela Lima, Folha de São Paulo de segunda-feira, Torquato afirmou que vai avaliar ainda se muda ou não muda o atual comando da PF. Acrescentou que, até o momento não fez avaliação alguma. E nem leu o documento assinado pelos delegados da PF.
SEM OBSTRUÇÃO – Não será pela nomeação de Torquato Jardim que poderá ocorrer alguma obstrução nos trabalhos investigativos que têm dado base a decretação de prisões preventivas ou provisórias por parte de juízes federais.
Rocha Loures, antes de assumir como suplente de deputado, integrava assessoria direta do presidente Michel Temer, que nele depositava total confiança, como foi dito no encontro com Joesley Batista, na noite de 7 de março quando a gravação ocorreu. Essa gravação tem sido contestada por setores ligados a presidência da República, que tentam arguir sua ilegitimidade legal e jurídica.
Entre os que contestam a validade da fita encontra-se Torquato Jardim. Posição que colide com a de Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, para quem não importa se a gravação foi editada por Batista, mas o que se sobrepõe a tudo é o fato do encontro no Jaburu ter sido confirmado pelo próprio presidente da República.
A GRAVAÇÃO – Foram os 40 minutos mais graves do seu período de governo, dos quais não poderá se livrar com ou sem Torquato Jardim e Rocha Loures. Principalmente, Rocha Loures. Basta assistir ao filme que o exibe recebendo a mala de Ricardo Saud. Além disso, também é mais que suficiente lembrar que ele entregou a mala à Polícia Federal em São Paulo.
E o que fez ele diante do fato de faltarem 35 mil reais? Depositou-os num segundo lance, 48 horas depois, na Caixa Econômica Federal.
Afinal, o que Rocha Loures poderá dizer diante de tal tortuosa escapada? Se contar a verdade, o que será de Temer?
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Delação do deputado da mala da propina vai acabar de destruir Temer & Cia.


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Devolver a mala significou confissão de culpa
Jailton de Carvalho
O Globo
A defesa do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) procurou investigadores da Operação Lava-Jato. Em encontro na semana passada, um emissário de Loures quis saber quais seriam as chances de uma delação premiada do deputado ser aceita. A abordagem surpreendeu os investigadores. Esse não era o objeto declarado da reunião. Depois de confabular com outros colegas, os investigadores responderam que, àquela altura dos acontecimentos, um eventual acordo de colaboração dependeria da disposição do parlamentar denunciar os demais cúmplices.
As duas partes ficaram de voltar a conversar sobre o assunto. Uma eventual delação de deputado é bem vista na força-tarefa da Lava-Jato. Mas as eventuais confissões do deputado não são consideradas imprescindíveis para os desdobramentos do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, as delações dos executivos da JBS, que atingem o presidente Michel Temer, as ações controladas que já resultaram na recuperação de parte da propina paga recentemente e a análise do material apreendido até o momento já contêm indícios veementes de crimes.
DELAÇÃO COMPLETA – Investigadores da Lava-Jato informaram a um emissário de Rocha Loures que, se ele realmente está interessado num acordo de delação premiada, terá que entregar todos os cúmplices da organização criminosa acusada de receber suborno dos donos da JBS e tentar obstruir as investigações sobre as supostas fraudes. Para investigadores, não bastaria uma admissão de culpa e a revelação de crimes já investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. Com base nos dados já obtidos até momento, o STF já abriu inquérito contra Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), contra o próprio Loures, entre outros envolvidos.
— Assumir que cometeu crimes não basta. Isso é confissão, não é delação. Se ele quiser acordo de colaboração terá que delatar toda a organização criminosa — disse um integrante da operação.
MUITAS PROVAS – Os investigadores também consideram o caso do Rocha Loures um dos mais bem documentados da Lava-Jato. A suposta trama aparece numa conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março. No diálogo, gravado pelo empresário, o presidente indica Loures para conversar com Joesley sobre os interesses dele no governo. Temer diz que, com Loures, Joesley poderia falar “tudo”. Numa outra conversa, Loures é flagrado tratando de cargos e decisões estratégicas do governo com o empresário, naquele momento alvo de cinco inquéritos criminais.
Num terceiro momento, a Polícia Federal filma e fotografa o executivo Ricardo Saud, um dos negociadores da propina, entregando a Loures uma mala com R$ 500 mil. O dinheiro seria parte de uma propina de R$ 480 milhões a ser paga ao longo de 20 anos, conforme o sucesso dos negócios acertados entre o deputado e um dos donos da JBS. Como se não bastasse, a mala foi apreendida e, em seguida, o deputado depositou em juízo R$ 35 mil, extraviados antes das buscas da polícia.
ADMITIU A CULPA – Aliados do Palácio do Planalto, por sua vez, estranharam a decisão de Loures, de entregar a mala recebida de Saud. Segundo um deles, como a PF optou por não prendê-lo em flagrante e a mala não foi rastreada, haveria um caminho óbvio de defesa que consistiria em dizer que a mala recebida não tinha dinheiro e que o caso seria uma armação. No momento em que entregou os recursos e devolveu inclusive os R$ 35 mil restantes, fez da acusação uma confissão.
Nesta segunda-feira, Loures anunciou a troca do advogado José Luis de Oliveira por Cezar Roberto Bitencourt. Procurado pelo Globo, o novo advogado criticou a gravação da conversa entre Joesley Batista e Temer, apontou supostas ilegalidades na investigação e chegou a negar que o deputado tenha recebido mala de dinheiro — apesar da devolução para a polícia na semana passada. No entanto, apesar de dizer que a delação não está sendo cogitada, deixou aberta esse caminho.
— Eu não afasto essa possibilidade (de acordo de delação) definitivamente. Eu sou filosoficamente contra, mas, como defensor, tenho que buscar o que é melhor para o meu cliente — disse o advogado Cezar Roberto Bitencourt.
PEDIDO DE PRISÃO – O caso do deputado é considerado tão grave que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou pediu o afastamento e a prisão dele. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, acolheu o pedido para afastar Loures de suas atividades políticas, mas entendeu que a ordem de prisão dependeria de uma decisão do plenário do tribunal. Janot resolveu, então, refazer o pedido. A decisão está pendente e pode acontecer a qualquer momento.
O pedido de prisão alcança também Aécio Neves, acusado de pedir R$ 2 milhões a Joesley em encontro que os dois tiveram antes de o empresário fazer acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. A negociação revelada pelas gravações já resultou na prisão de Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, a irmã e o primo do senador. Andrea teria sido a primeira a pedir os R$ 2 milhões para Joesley. Medeiros foi o encarregado de transportar a mala com o dinheiro.
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Temer quer ficar no cargo por 4 meses, pelo menos, se for cassado no TSE


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Charge do Nani (nanihumor.com)
Cristiane Jungblut
O Globo
O presidente Michel Temer definiu uma estratégia jurídica para tentar ter um desfecho favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e traçou diferentes cenários nos quais pode permanecer no cargo por pelo menos 120 dias. O primeiro passo foi tentar devolver ao Ministério da Justiça o status perdido, com a escolha do jurista Torquato Jardim para comandar a Pasta. O Planalto avalia que o respaldo do jurista e especialista Torquato Jardim resulte num ambiente mais favorável no TSE, onde Temer já tem aliados. Torquato é muito respeitado no setor jurídico e foi advogado de vários partidos em questões eleitorais. Em caso de cassação da chapa vencedora da eleição de 2014 e do mandato do presidente, Temer ganharia tempo com vários recursos e contaria com uma demora na decisão de chamar eleições indiretas.
Temer se reuniu com ministros e caciques do PMDB para tratar de vários cenários durante o final de semana. Aliados dizem que estão surpresos com a “firmeza” de Temer, que adotou um linguajar até mais enfático. O próprio Temer é jurista e conhece todos os ministros do TSE e do STF.
UM “DEMOCRATA” – Nos encontros, Temer disse que vai recorrer, ou seja, usar de todos os meios jurídicos à disposição. “Essa situação pode levar uns 120 dias. E o Temer disse que é sim um democrata e que vai afirmar democraticamente os direitos de presidente” — disse um aliado que esteve no Palácio do Jaburu.
O Planalto aposta que o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para o próximo dia 6, não vai terminar até o dia 8, conforme a previsão inicial. Há ainda a expectativa de que ministros peçam vista, apesar da pressão política por um desfecho rápido. Um dos ministros avaliou que o caso é “muito difícil e complexo” e que não se pode prever o que vai acontecer.
A declaração do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, de que o Tribunal não resolve crises políticas não foi vista como um ultimato. O planalto avalia que Gilmar deixou claro que a questão será decidida “juridicamente” e não com base em pressões políticas. E, no campo jurídico, Temer acredita ter armas. Além disso, Temer gostaria de ganhar tempo para definir a sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

ELEIÇÕES INDIRETAS – No caso de Temer perder o mandato, as eleições indiretas serão comandadas pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). E, neste caso, a avaliação do Planalto é de que há vácuos na lei. Acreditam que não é certo que a eleição será bicameral (Câmara vota primeiro e o Senado depois). A um aliado, Eunício disse que não há regras e que ele terá que defini-las. O presidente do Congresso esteve com Temer no sábado, em encontro reservado, depois do ex-presidente José Sarney, e viajou no domingo ao lado do presidente para Alagoas e Pernambuco para ver os estragos das chuvas.
Eunício tem adotado o discurso de que atua para aprovar as reformas do país e não de Temer. Isso para tentar manter uma postura institucional se tiver que comandar um processo de eleição indireta. Quando perguntado sobre isso, “Eunício dispara: só falo sobre esse assunto se houver vacância do cargo”.
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Novo ministro da Justiça terá a ousadia de interferir na Polícia Federal?


Torquato e Temer sonham em “enquadrar” a PF
Júnia Gama, Fernanda Krakovics e Jailton de Carvalho
O Globo
Convidado para o Ministério da Justiça, o ministro da Transparência, Torquato Jardim, sinalizou a ministros e interlocutores do presidente Michel Temer que terá um controle maior sobre o comportamento da PF de agora em diante. O novo ministro, no entanto, não definiu se isto significa uma troca no comando da Polícia Federal (PF).
Ao presidente Michel Temer, Torquato disse que pretende conversar com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, antes de tomar qualquer decisão sobre a permanência dele no cargo. Segundo relatos, o futuro ministro da Justiça disse ao presidente que ainda não tem informações suficientes para um diagnóstico sobre a situação da PF e que não quer fazer nenhum gesto sem saber dos detalhes da situação interna na corporação.
TEMER RECLAMA – Após se tornar alvo das investigações, Temer passou a dizer que há excessos por parte da Polícia Federal e que eles devem ser corrigidos. O presidente demonstrou forte incômodo, por exemplo, com o fato de a PF ter tentado tomar diretamente seu depoimento semana passada na investigação que apura a delação do dono da JBS, o empresário Joesley Batista. Para o presidente, é preciso combater o “voluntarismo de interpretação” na PF.
Entidades de classe criticaram a troca de comando no Ministério da Justiça e manifestaram preocupação com o que consideram uma tentativa de controlar a operação Lava-Jato. Em nota, a Federação Nacionais do Policiais Federais afirma esperar que o novo ministro “gerencie sua pasta com imparcialidade sem qualquer tentativa de interferência nas investigações da PF, especialmente na Operação Lava-Jato”.
Já o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Sobral, disse que a mudança pode ser a senha para uma eventual intervenção política na PF, com o propósito de esvaziar a Lava-Jato e outras investigações sobre corrupção.
NOMEAÇÕES – Tudo depende do novo ministro. “Não só o diretor geral, mas todo o comando da instituição. Quem nomeia essas pessoas é o ministro da Justiça. A troca do comando da instituição pode gerar atrasos, interferências ou interrupções nas investigações” — afirmou Sobral.
O delegado lembra que, em recentes diálogos captados a partir da delação de executivos da JBS, os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), ambos investigados na Lava-Jato, foram flagrados articulando a saída de Osmar Serraglio da Justiça. Segundo Sobral, um ministro da Justiça pode interferir de várias maneiras para enfraquecer a atuação da polícia. Uma delas é com o corte de verbas para grandes operações. Outra, é a indicação política para cargos estratégicos da instituição.
O novo ministro da Justiça deve ser pressionado por alas do governo que defendem um “freio de arrumação” no órgão, responsável pelas investigações da Lava-Jato: “Em algum momento vai ter que mexer naquilo, não dá para ficar como está” — afirmou um auxiliar de Temer.
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Serraglio recusa Ministério da Transparência e Loures perde foro privilegiado


O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Humilhado por Temer, Serraglio deu o troco
Bruno Boghossian
Folha
Osmar Serraglio não aceitou o convite para ser o ministro da Transparência depois de ser tirado do Ministério da Justiça pelo presidente Michel Temer. A informação foi dada por Serraglio a deputados da bancada do PMDB e confirmada em nota ao presidente. Ele deve se encontrar com Temer na tarde desta terça-feira (dia 30). Ele voltará para a Câmara, onde tem mandato de deputado federal pelo PMDB do Paraná.
A consequência da decisão é a saída definitiva do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) em razão da delação da JBS. Loures é suplente de Serraglio e assumiu o mandato do deputado após sua ida para o ministério.
Loures foi flagrado recebendo uma maleta com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS, e está sendo investigado no STF no mesmo inquérito de Temer.
FORO PRIVILEGIADO – Loures perde o foro no Supremo, mas a investigação pode continuar na corte porque está ligada a Temer. A troca no comando do Ministério da Justiça ocorreu no domingo (28), a menos de dez dias do julgamento da Justiça Eleitoral que poderá cassar o mandato do presidente, marcado para o dia 6 de junho.
O movimento é visto como uma medida para melhorar a interlocução de Temer com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e com o STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por conduzir o inquérito contra o peemedebista.
Diferentemente de Serraglio, o escolhido Torquato Jardim já foi ministro do TSE e tem boa relação com os tribunais superiores. Ele é conhecido pelo perfil conciliador, motivo que também o levou a ocupar a Transparência (ex-CGU).
CRÍTICAS A SERRAGLIO – A saída de Serraglio da Justiça já era discutida desde o início da semana passada pelo presidente peemedebista. A gestão dele vinha sendo criticada por auxiliares e assessores presidenciais pela falta de pulso firme e de resposta rápida diante do aumento de episódios de violência pelo país.
Além disso, havia o receio de que ele fosse citado em delação premiada que tem sido negociada com o Ministério Público Federal pelo fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, apontado como o líder do esquema de corrupção descoberto pela Operação Carne Fraca.
Em grampo divulgado em abril, Serraglio chamava Daniel de “grande chefe”. Ele telefonou em fevereiro ao fiscal, quando ainda era deputado federal, para obter informações sobre o frigorífico Larissa, de Iporã (PR).
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Mudança no ministério: Temer troca zero por 171


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Jardim também será derrotado pela Lava Jato
Augusto Nunes
Veja
A mudança que tentou transferir Osmar Serraglio para o Ministério da Transparência e instalou Torquato Jardim no Ministério da Justiça pode parecer aos desinformados outra troca de seis por meia dúzia. Engano. O que fez o presidente Michel Temer foi trocar o zero pelo 171. Serraglio, que nunca existiu como ministro, iria para um ministério inexistente. Torquato melhorou de endereço para reforçar a tropa que insiste em deter o avanço da Operação Lava Jato.
Em maio de 2016, numa entrevista a um jornal do Piauí, o agora ministro da Justiça formulou quatro perguntas, abaixo reproduzidas, para provar que a mais bem sucedida ofensiva anticorrupção da história do Brasil não passa de uma irrelevância inconsequente. Confiram:
1) O que mudou com o impeachment de Fernando Collor?
2) O que mudou depois da CPI do Orçamento, quando os sete anões foram cassados?
3) O que mudou com o Mensalão?
4) O que vai mudar com a Lava Jato?
VAMOS DESENHAR – Ao livrar-se de Collor, o Brasil substituiu um caso de polícia por um insuspeito Itamar Franco, cujo governo, com Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, instituiu o Plano Real, domou a inflação estratosférica, impôs a responsabilidade fiscal e deixou o país pronto para um sucessor provido de cinco neurônios. Depois da CPI do Orçamento, o Congresso ficou com sete delinquentes a menos. A devassa do Mensalão ensinou que, além de pobres, pretos e prostitutas, as cadeias têm vagas para meliantes da classe executiva, como José Dirceu, José Genoíno ou Delúbio Soares. A quarta pergunta induz à suspeita de que Torquato mora em outro planeta. A Lava Jato já mudou o Brasil.
O balanço dos três últimos anos informa: já não há condenados à perpétua impunidade, presídios existem para hospedar também ex-presidentes, camburões espreitam a turma do foro privilegiado, figurões da política e do empresariado cabem em celas e beliches. Fora o resto. Tudo somado, o povo aprendeu que os corruptos e seus defensores não têm musculatura para deter a devassa das catacumbas. Se tentar sabotar a Lava Jato, o ministro Torquato será despejado do novo gabinete antes de decorar o ramal da secretária.
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Temer e Aécio serão investigados pelo Supremo em inquéritos separados


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Esta amizade foi boa enquanto durou…
André de Souza
O Globo
O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), dividiu em dois o inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e o deputado afastado Rocha Loures (PMDB-PR). Um dos inquéritos vai investigar Temer e Rocha Loures. O presidente é acusado de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.
O outro inquérito vai investigar Aécio, sua irmã, Andrea Neves, e seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros. Andrea e Frederico foram presos no dia 18 de maio por ordem de Fachin. O ministro negou o pedido de prisão do senador, mas o afastou de suas funções parlamentares.
DELAÇÃO DA JBS – O inquérito tem origem na delação de executivos e pessoas ligadas ao frigorífico JBS. Joesley Batista, dono da empresa, gravou uma conversa com Temer sem conhecimento do presidente. Na gravação, o empresário fala com Temer sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República. O áudio está sendo periciado pela Polícia Federal (PF) e, segundo a defesa de Temer, foi manipulado.
O dono da JBS também entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação em que Aécio pede R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato. O primo do senador foi filmado recebendo o dinheiro.
HOMEM DE CONFIANÇA? – Na semana passada, os advogados de Temer pediram ao STF a separação do inquérito do presidente da investigação do senador afastado e também do deputado afastado.
No pedido, a defesa de Temer refutou a afirmação de que Rocha Loures, ex-assessor de Temer, seja “homem de total confiança” do presidente. E afirmou que Temer é o “maior interessado na cabal apuração dos fatos”.
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O direito ao silêncio e o direito de mentir


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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)
Fernando Orotavo Neto
A 5ª Emenda (Fifth Amendment) à Constituição dos Estados Unidos da América do Norte, que integra a Declaração de Direitos (Bill of Rights), garante o direito que qualquer acusado possui de não se autoincriminar ou de ser compelido a testemunhar contra si mesmo (“no person shall be compelled to be a witness against himself”).
É célebre, na jurisprudência norte-americana, o caso Miranda vs. Arizona (384 US 436, 1966), em que a Suprema Corte anulou a confissão redigida por Ernesto Miranda, preso e acusado pelo departamento de polícia de Phoenix de sequestrar e estuprar uma mulher de dezoito anos. O Juiz Warren, que emitiu o parecer do tribunal, afirmou que a condenação era ilegal, pois “a pessoa sob custódia deve, antes do interrogatório, ser claramente informada de que tem o direito de permanecer em silêncio, e que qualquer coisa que ele disser será usado contra  ele no tribunal; deve ser claramente informado de que tem o direito de consultar um advogado e de ter o advogado consigo durante o interrogatório e que, se for indigente, será nomeado um advogado para o representar”.
REGRA UNIVERSAL – Hoje em dia, esta fórmula, que ficou conhecida como “a advertência de Miranda” (Miranda warning ou Miranda rights), pode ser vista e ouvida em qualquer filme policial de Holywood.
Na Alemanha, o direito ao silêncio ganhou sua extensão máxima, constituindo dever do Estado respeitar e proteger o indivíduo contra eventuais exposições a ofensas e humilhações. Com efeito, em comentários ao art. 1º da Constituição alemã, Günther Dürig afirma que a submissão do homem a um processo judicial indefinido e sua degradação como objeto do processo estatal atenta contra o princípio da proteção judicial efetiva (rechtliches Gehör) e fere o princípio da dignidade humana [“Eine Auslieferung des Menschen an ein staatliches Verfahren und eine Degradierung zum Objekt dieses Verfahrens wäre die Verweigerung des rechtlichen Gehörs.”] (MAUNZ- DÜRIG, Grundgesetz Kommentar, Band I, München, Verlag C.H.Beck, 1990, 1/18).
NA CONSTITUIÇÃO – No Brasil, o direito do acusado ao silêncio, ou de permanecer calado, possui berço constitucional e endereço certo, expresso no comando normativo do art. 5º, LXIII, da Carta da República. Mas não é só nele. O direito à não autoincriminação, que subjaz ao de permanecer calado, constitui feição objetiva de princípios constitucionais da mais alta relevância jurídica, dentre os quais o da dignidade da pessoa humana (CR, art. 1º, III), do devido processo legal (LIV), da ampla defesa (LV) e da presunção de inocência (LVII); todos fundamentais ao Estado Democrático de Direito (CF, preâmbulo).
Tão ostensivamente importante se afigura o direito de o acusado permanecer calado que o parágrafo único do art. 186 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 10.792, de 1º de dezembro de 2003, dispõe que o silêncio não importará em confissão e não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
Entretanto, uma coisa é permanecer silente; outra, bem diferente, é mentir. A meu ver, o acusado tem todo o direito de permanecer calado, mas, se decidir falar, deve dizer a verdade.
NADA DE MENTIRAS – O princípio insculpido no brocardo latino “nemo tenutur se degetere’ (ninguém é obrigado a se descobrir) não existe paracoonestar mentiras, senão para evitar a autoincriminação. E aí está o seu limite; pois até mesmo o amor, a maior das virtudes, possui limites (ou alguém acredita que é justo matar por amor?).
O processo judicial ou administrativo deve ser eminentemente ético, e, exatamente por isso, por que através dele se busca a justiça verdadeira, nua e inteira, seja material ou formal, é que não pode qualquer julgamento que se pretenda justo (“fair trial”)  comprazer-se com a mentira. Eventual autorização que se pudesse outorgar ao acusado para mentir contradiz a própria finalidade do processo como meio ou método de o Estado exercer a jurisdição (de “jurisdictum”, dizer o direito), uma vez que a nobre atividade judicante deve velar, primacialmente, pela moralidade, sob pena de a entrega da prestação jurisdicional descambar para a patologia e configurar verdadeira “contradictio in terminis” (contradição entre termos); pois justiça e mentira são conceitos que, antes de mais nada, se repelem e reprimem, pela clara incompatibilidade ontológica existente entre ambos.
Tanto a Constituição quanto as leis infraconstitucionais deixam claro que a moralidade e a ética devem reger o processo judicial ou administrativo, e não a mentira. É assim quando a Constituição garante a imparcialidade do juiz (CF, art. 5, LIII) ou mesmo quando declara inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos (LVI). É, igualmente, assim, quando a lei penal tipifica como crime a conduta praticada por uma pessoa que se atribui falsa identidade perante autoridade policial, para encobrir maus antecedentes (CP, art. 307); ou quando um indivíduo declara ter praticado um crime que não cometeu, para inocentar o verdadeiro criminoso (CP, art. 341).
A meu sentir, calar-se, pode; mentir não. O acusado silente exerce o direito natural de não se incriminar; já o mentiroso pratica ato atentatório à dignidade da justiça e conspurca a respeitabilidade e a integridade da função pública do processo, pois, como dizia Ulpiano, os preceitos fundamentais que norteiam toda a ciência do direito, na incessante busca pela justiça, consistem em: viver honestamente, não prejudicar a outrem e dar a cada um o que é seu (“iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere”); condutas estas manifestamente incompatíveis com a mentira, em todas as suas formas.
        (Fernando Orotavo Neto é advogado, professor e jurista)
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BMW e Ford convocam clientes para recalls de veículos


Para saber quais os chassis envolvidos, proprietários de automóveis das marcas devem entrar em contato com as empresas por telefone ou via internet

BAHIA.BA
Fábrica BMW do Brasil (Foto: Divulgação)
Imagem ilustrativa: BMW do Brasil (Foto: Divulgação)

Proprietários dos modelos X1 sDrive18i, X1 sDrive20i GP, X1 sDrive20i X Line e X1 xDrive25i Sport da BMW, fabricados entre 2 de setembro de 2016 e 13 de março de 2017, estão sendo convocados a agendarem em uma concessionária da marca a verificação e, se necessária, a substituição do revestimento do painel dianteiro.
De acordo com a empresa, o airbag é acondicionado dentro desse painel e o revestimento defeituoso pode impedir a completa abertura do dispositivo em caso de necessidade. A falha pode causar danos físicos e materiais aos ocupantes do veículo e a terceiros.
Para mais informações, os clientes devem entrar em contato pelo telefone 0800 019 7097 ou pela internet.
Ford – A Ford Motor Company Brasil também convocou nesta terça-feira (30) proprietários dos modelos Troller T4 2015 e 2016, produzidos entre 26 de maio de 2014 e 27 de maio de 2016, a agendarem em uma concessionária da marca, a partir de 20 de julho, a substituição da tubulação do freio dianteiro do lado direito.
Em comunicado, a montadora informa ter detectado falha na peça, que pode comprometer a segurança. Para agendamento, consulta dos números de chassis envolvidos e mais informações, os clientes podem entrar em contato com a Ford pelo telefone 0800 703 3673 ou pela internet. 
Com informações da Agência Brasil.

Atualmente advogado de Aécio, Pedrinho viveu com sequestradora por 16 anos


Pedro Rosalino Braule Pinto ficou conhecido como Pedrinho, em 2002, com a revelação de que foi criado como filho de Vilma Martins Costa após ser levado de maternidade

BAHIA.BA
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Foto: Sebastião Nogueira / O Popular

Atualmente um dos advogados do senador afastado Aécio Neves (PSDB), Pedro Rosalino Braule Pinto, 31 anos, ficou conhecido nacionalmente como Pedrinho, em 2002, com a revelação de que foi criado como filho de Vilma Martins Costa após ser sequestrado ainda bebê em janeiro de 1986, informa a colunista Lydia Medeiros, de O Globo.
Levado ainda da maternidade pela sequestradora, Pedrinho passou 16 anos desaparecido e foi batizado com o nome Osvaldo Martins Borges.
Condenada a 19 anos e nove meses, em 2003, Vilma teve sua pena reduzida em quatro anos devido a recursos. Após cumprir cinco anos, recebeu em 2008 a liberdade condicional. Sua pena termina em fevereiro de 2019.

Da Suiça para Curitiba


Artigo de Merval Pereira (O Globo), observando que a vida de Dilma e Lula vai ficar ainda mais complicada:


A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.

Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley "fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito".

Não é o que acha o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora.

“Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada.

O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega.

Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada.

Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior.

O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de U$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, empresa pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega.

Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas.

Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken.

O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014.

O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação.

As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma.
BLOG ORLANDO TAMBOSI

Não há heróis nessa farsa de horror


Para a plateia, todos bancam os mocinhos, mas na vida real prevalecem interesses mesquinhos. Assim é a política na terra dos Ésleys Safadões. No Blog de José Nêumanne:


Desarmado, inerme e calado diante do tumulto, o cidadão comum, que se esforça, sua e sofre, gostaria de saber por que Joesley Batista, de uma família de modestos açougueiros de Anápolis, no Goiás de Íris & Íris Rezende, Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres e dos Caiados, tiraram a sorte grande desde o começo. De marchantes dos ermos a reis do mundo da carne verde ou seca, trilharam um caminho que deu na Quinta Avenida, com direito a missa de domingo na Catedral de São Patrício. Enquanto isso, o tal cidadão, que pagou a conta, está desempregado ou, se ainda não perdeu o emprego, morre de medo de se juntar a quem mendiga seguro-desemprego ou, no mínimo, trabalha o dobro para ganhar um terço do salário que um dia já recebeu e, pelo visto, nunca mais será o mesmo.

Seria natural que ele tivesse um herói a quem se agarrar, não para suplicar um lugar ao sol de Manhattan, mas para pelo menos viver com um mínimo de dignidade, que agora lhe é negado. Qual o quê? Apenas lhe resta ser exemplo para si mesmo, pois nem aos próprios filhos pode vender seu modelo de honestidade, que esse tipo de virtude no Brasil de hoje só pode dar uma camiseta regata toda esburacada. No filme que vê diariamente nos telejornais do dia a dia só atuam vilões da pior espécie, dos quais não dá nem para comprar uma bicicleta usada e enferrujada recém-saída do ferro-velho, quanto mais votar e pôr, de novo, nas mãos da gangue de sempre toda a poupança nacional vilipendiada.
De claro mesmo só a evidência de que os irmãos Batista e seus executivos, sócios e empregados se saíram muito bem em sua trajetória de sanguessugas do esforço coletivo. Na hora de delatar só pensaram no prêmio que iam ganhar, com direito a ex-miss no tálamo e dupla sertaneja nas festas de papai e mamãe. O patrocinador dessa farra toda é padim Lula de Caetés, que os afilhados não hesitaram em delatar para desfrutar o bem-bom na Big Apple e o convívio com os filhotes, matriculados em boas escolas e com o futuro garantido por muitas gerações. Não precisaram, pelo menos até agora, nem contar a verdadeira história do acúmulo daquilo que o velho Marx, o barbudo a quem sempre recorrem os acólitos sabidos do ex-sindicalista, batizou de mais-valia. Até agora ninguém ficou sabendo como isso de fato aconteceu e esse é um relato para ser reproduzido na história do crime no capitalismo selvagem.

Os Batistas não caíram na armadilha de Marcelo Odebrecht, que demorou muito para delatar e terminou pegando cana dura e brava. Nem repetiram o garoto esperto Eike Batista, que resolveu dar uma de migué e entregar uns caraminguás sem contar com a astúcia de Chapolim Colorado dos agentes policiais, que não entraram em sua cantiguinha de cego. Resolveram contar tudo, sem esconder nada, antes de algemas e tornozeleiras. Para isso, sabiam que podiam contar com um agente da lei disposto a usar a própria expertise em malandragem para se dar bem. E, assim, assim contrataram para ajudar a preparar sua proposta de delação premiada justamente Marcelo Miller, o procurador que era tido como o braço direito do procurador-geral Janot. O ex-procurador saiu do Ministério Público Federal em março para trabalhar no escritório Trench, Rossi & Watanabe, do Rio de Janeiro, que, “por sorte”, não menos do que “por acaso”, presta serviços advocatícios ao grupo delator. Quanta coincidência!

Os irmãos Esley Safadões delataram outro procurador, que funcionava como um X 9 de dez dedos, Angelo Goulart Vilella, pela nada módica quantia de R$ 50 mil por mês. Mas, para a J&F, holding da JBS em que resultou o antigo açougue de Zé Mineiro, pai dos alcaguetes mais finórios do país da malandragem, Miller nunca teve nada que ver com a permanência dos milhões nos saldos bancários dos marchantes bilionários.

Acredite quem quiser. Mas o espetáculo precisa continuar. Sem faltarem oportunistas nesse conto de carochinha de horror. O Ministério Público Federal (MPF) foi tão camarada dos próprios colaboradores que nem se deu ao trabalho de periciar a gravação que o generoso informante lhes deu com a prova dos crimes do chefão do governo federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, endereçou ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, o pedido de investigação do presidente Michel Temer, sem titubear. E Fachin pôs seu jamegão no papel, pois, afinal, o juiz, advertiu, só verifica a legalidade da delação, sem discutir o prêmio a ser dado ao delator. No meio da confusão, Jorge Bastos Moreno registrou no “Cantinho do Moreno”, do Globo, que o relator passeou pelo Senado na companhia de Ricardo Saud, um dos delatores da JBS, para conquistar a simpatia dos “varões de Plutarco” amigos dos barões da proteína. Jura que não sabia que a empresa era dada à delinquência. Talvez em 2015 só ele não soubesse, tão inocente, diria o Compadre Washington. Mas, já avisou Marco Antônio perante o cadáver de César, doutor Fachin “é um homem honrado”.

Não falta quem discuta essa desculpa entre seus pares. Marco Aurélio Mello, interessado em melar delações premiadas em geral e as da Lava Jato em particular, logo avisou que quem sentencia é juiz, e procurador é parte. Na cola dele veio o loquaz Gilmar Mendes que, apesar de presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem tempo para dar diariamente seus showzinhos de arrogância (“o Supremo somos nós”, à Luís XIV). Este engatou seu vagão retórico na locomotiva do do primo de Collor e já aproveitou para deixar claro que quer pegar carona no deslize de Fachin para desautorizar a maioria do plenário, da qual até ele fez parte, para presentear os advogados de grã-finos do Brasil com a volta atrás na decisão da prisão de condenados após a segunda instância.

O colega Luís Roberto Barroso chiou. E com razão. Quem negará a razão de seus pronunciamentos ao UOL? O Judiciário não pode servir como “um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos”, disse Barroso, agora que a Lava Jato chegou a Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). “A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu. (…) Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra.” De fato, a realidade não se limita às opiniões dos líderes do mimo aos reis da segunda instância, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. “É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso.” Aí é que mora o busílis. Quem é cavalgado sabe que ele está certo e quer que sua opinião vença. Mas quem cavalga…

Não tenha ilusões de que exista alguém nessa briga que esteja realmente empenhado em defender a cidadania. O ministro Gilmar Mendes pretende somente facilitar a vida de dois amigos em dificuldades: Michel Temer, presidente da República, e Aécio Neves, ex-presidente nacional do PSDB. Nada tem que ver com inocentes que eventualmente percam seu direito de defesa prolongado às calendas pela eventual permissão de prisão apenas para condenados em terceira instância, como propugna Dias Toffoli. Assim, o presidente do TSE segue, confirmando uma parceria iniciada na Segunda Turma no plano comum de liberar acusados do PSDB, de cujo governo (Fernando Henrique) ele foi advogado-geral, e do PT, de cujo governo (Lula) Toffoli foi advogado-gerao e a cujos filiados serviu de forma servil já como ministro do Supremo, no julgamento do mensalão.

Contra a delação de Joesley não são seus inimigos, mas os amigos de Temer, Aécio, Lula, Dilma e outras vítimas de sua bocarra. A favor dela é quem quer ver esses figurões pagar pelos delitos de que são acusados, seja em que instância for. Quem conhece bem o Brasil sabe que não sai punição no andar de cima da Justiça. Só na primeira instância. De resto, de boas intenções, dizia minha avó, o inferno está cheio. No Brasil de hoje, reprodução bastante próxima do inferno visitado por Virgílio, o poeta romano e protagonista da Divina Comédia de Dante, só há agentes do Estado com as intenções mais personalistas que existem. São todas ótimas, mas só interessam a seus amigos, parentes, afilhados e apaniguados. O resto é mera lorota. Sob qualquer pálio ideológico.
BLOG ORLANDO TAMBOSI