Relator das contas de Dilma diz que país ‘não tem rumo’

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Daniela Lima
Folha Relator do processo que analisa as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o ministro do TCU ( Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes disse nesta segunda-feira (31) que o Brasil está “sem direcionamento” e usou uma bússola quebrada para indicar que o governo “não tem rumo”.

Ele afirmou ainda que as chamadas pedaladas fiscais não podem mais acontecer e usou seu Estado, o Rio Grande do Sul, para indicar que o mesmo pode ocorrer com o país se o governo continuar gastando mais do que arrecada.

“No meu Estado, a bicicleta já quebrou. Se não fizermos algo no Brasil, o mesmo pode acontecer. Temos que dar um basta”, afirmou.
O governo gaúcho está parcelando o pagamento de servidores públicos por não ter como fechar suas contas.
O ministro disse ainda que deu mais prazo para o governo se defender no processo porque foi comunicado pelo advogado-geral da União, Luis Adams, que, se recusasse, o governo recorreria ao Supremo Tribunal Federal. “Concedi para evitar que o caso fosse para uma instância superior.”
CONSEQUÊNCIAS DRAMÁTICAS
Nardes voltou a afirmar que hoje o TCU questiona o governo sobre questões mais graves do que as pedaladas. Segundo ele, o fato de o governo não ter cumprido o que havia programado para contingenciar no ano passado, se não for explicado, terá consequências mais dramáticas para a presidente Dilma.
Ele explicou que ministros e subordinados podem ser responsabilizados pelas pedaladas, mas o contingenciamento é uma prerrogativa exclusiva da presidente. O governo havia dito que iria contingenciar, ou seja, não gastar R$ 28 bilhões, mas não o fez.
Uma condenação do TCU é uma das principais apostas da oposição para abrir um processo de impeachment contra contra a presidente Dilma. Sem entrar no mérito, Nardes afirmou que para conduzir um governo é preciso ter credibilidade e confiança. “Daí o ponto de ter contas confiáveis”, emendou.
HISTÓRICO
Em junho, o TCU começou a votação das contas de 2014 da presidente, mas o relator considerou que, devido a várias irregularidades constatadas pelo órgão, eram necessários novos esclarecimentos do governo.
A tendência, na época, era que as contas fossem rejeitadas devido às chamadas pedaladas fiscais –manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas.
O governo alega que as manobras com os gastos públicos são realizadas há muitos anos e que não as considera ilegais.

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Pagamento de dívida?

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Procurador Janot agora ficou na berlinda

Carlos Chagas
Não se dirá ter sido acerto de contas em pagamento à sua recondução como Procurador Geral da República, mas ficou estranha a decisão de Rodrigo Janot, anunciada domingo, de engavetar pedido de investigação no Tribunal Superior Eleitoral a respeito da presença de dinheiro podre na campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2014. Afinal, trata-se de sepultar a iniciativa do ministro Gilmar Mendes, sequioso da apuração de denúncias capazes de levar à anulação do pleito que reelegeu Madame.
Poderá a mais alta instância da Justiça Eleitoral rejeitar o parecer do Procurador Geral e dar andamento à apuração referente a ilícitos na recente campanha, mas a decisão agradou o palácio do Planalto e levou as oposições à desconfiança. Gilmar Mendes ficou uma fera e promete retrucar ainda esta semana.
Jamais o Tribunal Superior Eleitoral anulou uma escolha de presidente da República, sentença que levaria à realização de nova eleição ou ao reconhecimento da vitoria do segundo colocado, no caso, Aécio Neves. As duas hipóteses determinariam um trauma institucional, pois de uma forma ou de outra, Dilma foi reeleita.
Novas eleições seriam diretas, se a decisão do tribunal viesse ainda na primeira metade do mandato da presidente da República, mas poderiam dar-se pelo Congresso, na segunda metade. A reação do eleitorado que apoiou a vitória da chefe do governo seria fator de crise nas instituições, conturbando ainda mais a esfrangalhada situação econômica.
EXPECTATIVA
Por tudo isso, voltam-se as atenções para as próximas reuniões do TSE. E para Rodrigo Janot, atacado de frente por Gilmar Mendes, capaz de receber a solidariedade da maioria de seus colegas do Supremo Tribunal Federal.
QUEM SAI E QUEM FICA
Caberá ao chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, conduzir as negociações a respeito dos dez ministérios que deixarão de ser ministérios, em prazo não superior ao último dia do mês hoje iniciado. A briga está sendo de foice entre o PT e o PMDB, ainda que partidos menores com lugar na equipe de governo também se articulem para não perder espaço. Pior momento não existiria para a presidente Dilma mandar anunciar a redução ministerial. Mesmo assim, algumas gavetas da Esplanada dos Ministérios já começam a ser esvaziadas.

• C. Chagas

A recondução de Janot e a derrota de corruptos e corruptores

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Pedro do Coutto 
A vitória de Rodrigo Janot no Senado, que o reconduziu ao cargo de procurador geral da república, por 59 votos a 12, como acentuou nitidamente a reportagem de Vinicius Sassine e Eduardo Bresciani, O Globo, edição de quinta-feira, representou – digo eu – uma derrota nas mesmas proporções para corruptores, intermediários e corruptos envolvidos no escandaloso assalto à Petrobrás.
Ao mesmo tempo, representa uma vitória espetacular da opinião pública brasileira e da imprensa, ponte entre a realidade e seu pleno conhecimento que tem como etapa final o endereço da população do país.
Não se pode esquecer, por dever e justiça, que a recondução de Rodrigo Janot decorreu da votação maciça dos integrantes do Ministério Público e também da mensagem da presidente Dilma Rousseff à apreciação pelo Senado Federal.
SEM ALTERNATIVA
Poder-se-á dizer, há sempre quem o diga, que a equipe da PGR e a presidente da República não tinham outro caminho. Mas este aspecto não diminui, ao contrário, acrescenta importância à aceitação e a aprovação definitiva da escolha. O clamor popular conduziu o desfecho e este fato se coloca acima de tudo, somente abaixo da própria lei.
Como aliás se encontram todos os seres humanos, inclusive os ladrões de casaca. O processo Lava-Jato prossegue firme e forte, se decisões do juiz Sérgio Moro mais uma vez se fortalecem e bloqueiam o êxito dos antigos recursos protelatórios e instâncias superiores do Poder Judiciário. Pois qualquer medida suavizante colidiria com o sentimento generalizado das ruas e da vontade popular, por tantas vezes perplexa por tantos casos de imunidade.
INVESTIGAÇÕES CONTINUAM
Desta vez não estão conseguindo escapar os poderosos e seus representantes, com as revelações da Polícia Federal alcançando até bancos internacionais. A consciência coletiva do país não pode ser negociada. O povo impediu.
Assim, as investigações e os julgamentos vão caminhar em veloz sequência, rompendo com o tempo, extremamente lento que caracteriza as decisões da Justiça, fazendo com que processos demorem a média, pode-se estimar, em torno de dez anos na melhor das hipóteses.
Os culpados, geralmente, jogam com o tempo de esquecimento que até agora funcionava para encobrir as rupturas praticadas. As gavetas brasileiras são muito amplas e profundas. Nelas encontram-se adormecidos episódios legais e administrativos, às vezes para sempre. Exatamente o contrário que marca, por exemplo, as definições da Justiça dos EUA, por exemplo.
EFEITO ANISTIADOR
Com tal sistema intoxicante, de efeito anistiador, esquecem-se as rupturas da lei e da ética e ingressa-se no roteiro da prescrição dos crimes. O caso do confisco dos saldos das cadernetas de poupança através do Plano Collor 1, por exemplo, é um desses casos de ruptura. Foi desfechado em 90, até hoje os milhões de seres humanos atingidos não obtiveram o ressarcimento devido, pois a correção dos depósitos usou um índice depreciado. Uma diferença enorme. Ficou com quem? Com os bancos, principalmente, dos quais, hoje, muitos deles já não existem mais. Foram absorvidos por outros. Como aconteceu com nosso dinheiro. Mas esta é outra questão.
O fato essencial, agora, no caso gigantesco da Petrobrás, é que tal panorama de inércia oculta não se repetirá. Sintomas de mudança de estilo está no fato de grandes empresários e altos executivos estarem presos sem conseguir os habeas-corpus dos suspeitos de sempre, para copiar, adaptando-a hoje a frase famosa que o chefe de Polícia de Casablanca, Claude Rains, diz a Humphrey Bogart.

• P. Coutto

Quem aguenta um governo que não precisa de oposição?

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Tudo o que Dilma faz dá errado

Valdo Cruz
Folha
A imprudência e o voluntarismo do governo Dilma em seu primeiro mandato quebraram o Estado. A tal ponto que, numa atitude inédita, o Orçamento da União de 2016 é enviado ao Congresso Nacional com previsão de déficit.
Fica difícil, neste momento, avaliar o que teria sido pior. Fazer mágicas para tapar o rombo previsto no orçamento do ano que vem ou admitir que o governo não tem dinheiro para bancar todas as suas despesas.
No ano passado, a equipe de Dilma optou pelas pedaladas fiscais, uma maquiagem para tentar esconder o buraco nas contas públicas. Não deu. Fechou 2014 sendo obrigada a se endividar para pagar seus débitos. E nem pagou todos.
O fato é que Dilma adora um gasto para chamar de seu. A presidente é adepta do Estado forte, intervencionista, dono e agente direto dos rumos da economia. Ela não se satisfaz em dar apenas as diretrizes.
IMPREVIDÊNCIA
Deu no que deu. Imprevidente, gastou mais do que arrecada. Estimulou o aumento de alguns gastos e não tomou nenhuma medida para segurar outros. Torrou o colchão de poupança deixado para ela por Lula.
Numa atitude de desespero, lançou de última hora a ideia de ressuscitar a CPMF, o imposto do cheque. A operação foi tão atrapalhada, com oposição à ideia vindo de dentro do próprio governo, que durou meros três dias. Teve vida curtíssima.
Resultado, o governo Dilma tem hoje estreita margem de ação para: combater uma recessão que deve durar dois anos, uma inflação acima de 9% e um desemprego em alta.
TUDA DÁ ERRADO
Aí, para tentar respirar, inventa não só a volta da CPMF como diz que vai cortar dez ministérios, no timing errado, na dose errada, espalhando medo e paralisia na sua equipe.
Enfim, este é um governo que não precisa de oposição. A ponto de um aliado muito próximo de Dilma Rousseff desabafar: “Deste jeito, não sei se vamos aguentar. Se a gente quer destruir o nosso governo, estamos no caminho certo”.

(artigo enviado pelo comentarista Wilson Baptista Jr.)

• Tribuna da Internet

Dilma transfere ao Legislativo uma atribuição do Executivo. Incrível!

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Pedro do Coutto 
Lendo-se com atenção a excelente reportagem de Fernanda Kuacovics e Martha Beck, O Globo, edição de segunda-feira, na qual é destacada a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de atribuir ao Congresso nacional a tarefa(e assim a responsabilidade) de fazer os cortes no orçamento para 2016, no sentido de tentar um equilíbrio nas contas públicas, verifica-se concretamente que ela está transferindo ao legislativo um dever nitidamente do Executivo.
Sobretudo – aí que se encontra a questão essencial – porque a tarefa inclui as verbas consignadas ao governo no projeto da nova lei de meios.
Incrível! A iniciativa pode ser traduzida como a complementação parcial de um regime parlamentarista, no qual o Legislativo dita as normas e o Governo as segue e executa. A solução colocada pela presidente da República desloca-se para a divisão de poder, em consequência de a proposta ser encaminhada, pela primeira vez, com a previsão de um déficit orçamentário para o próximo exercício.
DISCORDÂNCIAS
Tal caminho, segundo Fernanda Krakovics e Martha Beck, apoiado pelos ministros Nelson Barbosa e Aloízio Mercadante, mas condenado por Joaquim Levy, assinala, mais uma vez, a discordância entre os titulares do Planejamento e da Fazenda, com o chefe da Casa Civil agindo em conjugação com o primeiro, proporcionando mal estar ao segundo, afastando-a gradativamente do comando da equipe econômica, esta a face da política de coalizão.
No lado econômico, revela o aprofundamento da crise existente, uma vez que o Planalto viu-se obrigado até de abrir mão de tão decantado e repetido superávit primário. O que é o superávit primário? O resultado do confronto entre despesas e receitas federais, excluídas as despesas com o  pagamento de juros para rolagem da dívida interna. Ora, superávit primário constitui uma fantasia, incluídos os juros, como já destacaram Flávio Bortolotto e Wagner Pires, companheiros deste site, o superávit primário transfigura-se em déficit secundário. Claro.
Basta ver que o endividamento interno alcança em torno de 3 trilhões de reais, correspondendo a 60% do PIB. Coloque-se a taxa paga de juros e veremos que os custos por ano passam de 400 bilhões de reais, que, por sua vez, correspondem a cerca de 14% do orçamento para 2015.
PANORAMA DRAMÁTICO
O orçamento projetado para este ano é de 2,9 trilhões , isso de um lado. De outro, a dívida interna que tem 20% nas mãos de aplicadores externos, supera inclusive a massa salarial, na altura de 40% do PIB atual, aproximadamente 2,2 trilhões de reais. Panorama dramático. Acrescido da impossibilidade de o Brasil poder pagar, pelo menos o resultado concreto dos juros.
Diante disso, vai capitalizá-los, ou seja, emitir mais notas do Tesouro Nacional colocando-as no mercado. Seja acrescendo a dívida, seja substituindo parte dos credores, por outros dispostos a aceitar a escala real dos juros pagos: 5% ao ano, reflexo da taxa de 14,5% menos a inflação oficial corrigida ao longo dos últimos meses.
PAÍS PARALISADO
Temos assim, nesse quadro, duas situações básicas. Primeiro a transferência de uma responsabilidade legal por parte do Executivo ao Legislativo, de forte efeito político, substituindo a presidencialismo pelo parlamentarismo na área financeira, de forma disfarçada. Equivale a uma confissão da impossibilidade, por parte da presidente da República.
Em segundo lugar, a atitude confirma a estagnação econômica, e, o que é pior, a incapacidade de o governo livrar-se da teia de contradições na qual se enredou. E se enredou por haver assumido compromissos na campanha eleitoral e fazer exatamente o contrário no governo da reeleição. Some-se a isso o maremoto da corrupção na Petrobrás. Os ladrões estão sendo presos. O país paralisado.

• P. Coutto

Quem causou o dano que indenize. Todos são culpados, até prova em contrário.

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Jorge Béja
Sem o menor pudor e sem nenhum constrangimento, Levy (ministro da Fazenda) e Barbosa (ministro do Planejamento) anunciaram ontem a proposta orçamentária para 2016 apontando déficit de 30 bilhões e meio. Esse é o montante que não foi possível encobrir. A perda é de muito maior expressão. Ainda assim, o vice Michel Temer, com júbilo e garbo, veio acrescentar que a divulgação era a prova de “transparência”, querendo com isso dizer que tudo não passou de, digamos, caso fortuito, de força maior, e, portanto, causas alheias e contra a vontade do governo!. Nada mais cínico.
QUEBRA E PLANO INDECOROSO
O anúncio de ontem, o primeiro na história do país, foi  a confissão, para os brasileiros e para o mundo, da insolvência do Brasil, perto de 13 anos depois que Lula-Dilma-PT & Cia. ascenderam ao poder. O Brasil quebrou. E a confissão veio acompanhada de ridículo plano para tirar o Brasil do buraco econômico em que se encontra. Isso, sem falar no descrédito moral.
A venda do patrimônio imobiliário nacional, um dos itens deste impatriótico e indecoroso plano, não encontra respaldo na lei, na moral e na ética. O artigo 100 do Código Civil diz que os bens públicos são inalienáveis, enquanto servirem ao povo, a quem pertencem.
Mas ainda assim, o imobiliário público poderia até mesmo ser vendido, porém, em situação excepcionalíssima. Para tanto, é necessário que haja, primeiramente, interesse público devidamente demonstrado. Seguem-se a avalição prévia e licitação por concorrência. E tudo isso não será possível sem autorização legislativa. Ou seja, o Congresso, através de lei, precisa autorizar antes.
SEM EXAGERAR
Mas onde está o “interesse público devidamente justificado”, de que trata o artigo 17 da Lei 8.666 de 1993, se a causa da quebra foi a péssima administração instalada há quase 13 anos?  Não existe o requisito do “interesse público”, muito menos “justificado”, para que imóveis da União (administração direta, autarquias, fundações e paraestatais) sejam alienados, menos ainda para fazer o caixa do Tesouro Nacional. E ainda se corre o sério perigo da venda de parte do território nacional. Sim, não é exagero.
Vejamos: quem compra um imóvel edificado adquire também todo o terreno em que a construção foi erguida. O acessório (a construção) sempre segue o destino do principal (o terreno). E se construção não existir, a terra também poderá será alienada, no tamanho e extensão que o poder público puser à venda. E edificações e terras de imensidão de glebas da União é que não faltam. Sobram em demasia neste continente de nome Brasil.
E se esses loucos decidirem vender parte da Amazônia, seja para quem for o adquirente, nacional ou estrangeiro? Aí teremos um país com área territorial diminuída, porque foi vendida. Sordidamente vendida. E sordidez não falta nessa gente, que vende a alma, vende a honra, e também vende o Brasil.
QUEM CAUSOU O DANO…
No Direito Privado, empresa que se encontra na situação em que está o Brasil ou pede a Recuperação Judicial, ou pede a própria falência. E no caso, elege-se um comitê e um gerenciador para estarem à frente da empresa sem lastro, até que ela se recomponha (no caso de recuperação) ou seja extinta judicialmente (no caso de falência) com a apuração dos ativos e passivos, fazendo-se o pagamento aos credores na ordem prevista na Lei de Falência, se tanto for possível.
No caso da quebra ter sido motivada por fraudulenta gestão, a diretoria culpada-responsável responde a processo criminal. E dá cadeia. Mas a República Federativa do Brasil não é uma empresa, mas pessoa jurídica de Direito Público, interno e externo. É uma República. Uma democracia. Não se sujeita à Lei de Falência. Mas está submissa à vontade do povo. E a maioria do povo deseja que essa administração desastrada deixe o poder, porque eles afundaram o país.
TODOS SÃO CULPADOS
Daí porque todos são culpados, até prova em contrário. Por isso devem ser sumariamente afastados, presos preventivamente, processados, julgados e condenados. A propósito: o déficit para 2016, segundo aqueles dois ministros que falaram ontem, é de 30 bilhões e meio. E o rombo na Petrobras-PT?.  Conforme o balanço do último Abril, não foi de 21 bilhões e 600 milhões?. Perto do déficit, portanto.
E agora essa gente ainda quer destruir o patrimônio nacional e arruinar mais ainda a vida do povo brasileiro,com venda de imóveis públicos federais, com impostos e taxações, tudo para cobrir o déficit de 30 bilhões e meio para o próximo ano de 2016? Que os 30,5 bilhões saiam de seus próprios bolsos, de suas contas bancárias, onde estiverem, não é mesmo Meritíssimo Juiz Sérgio Moro?

• J. Béja

Entenda como Janot mentiu na sabatina do Senado

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Janot mentiu o tempo todo, diante de provas irrefutáveis

Fernando Collor
Vamos aos fatos. Durante a sabatina no Senado, o senhor Janot não disse quem é e onde trabalha o senhor Fernando Antônio Fagundes Reis. Por que o senhor Janot se omitiu em relação a este procurador, diretor jurídico da Light, empresa controlada pela CEMIG e que tem sido alvo de investigação do Ministério Público?
E o caso ORTENG, a empresa para a qual o senhor Janot atuou por diversos anos, como advogado, cumulativamente com o cargo de subprocurador-geral? Dadas as evasivas na sabatina, o assunto ficou em aberto, mesmo eu tendo provado documentalmente de que se tratava do exercício advocatício em desfavor de empresa com participação de capital estatal, a Braskem. Ou seja, Janot atuou contra a União e contra o Estado brasileiro.
Nesse caso específico, o procurador-geral alegou na sabatina que a empresa contra a qual advogou à época não era a Braskem, e sim a TRIKEM, de capital privado, e que somente depois de extinta a ação é que a Braskem incorporou a TRIKEM. Pois bem, mais uma vez o senhor Janot mentiu. Tenho aqui documento provando que  TRIKEM foi comprada pela Braskem em 2003, e não em 2012 como ele afirmou. Portanto, ele advogou, sim, contra a União, na figura da Braskem, mesmo sendo subprocurador-geral da República.
SEM LICITAÇÃO
Além disso, o Sr. Rodrigo Janot se omitiu, ainda em relação à ORTENG, quando comentei que esta mesma empresa ganhou, sem licitação, todos os serviços de instalação elétrica da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco Quantos interesses não estavam envolvidos, não é mesmo, Sr. Janot?
E a questão da falta de investigação, pelo Ministério Público, das chamadas SPEs (sociedades de propósitos específicos), em ação no Tribunal de Contas da União (Processo TC 029.389/2013-5)? Por que o senhor Janot  apenas tangenciou o assunto? Perguntei quando ele daria o parecer sobre as SPEs e ele nada respondeu. Por quê? Tenho documento mostrando a omissão do Ministério Público no Acórdão nº 2159/2014 – TCU – Plenário, apesar da solicitação do Tribunal de Contas da União para que se manifestasse sobre as SPEs. Teria também alguma coisa a ver com a ORTENG, com a CEMIG e, principalmente, com a Light, Sr. Janot?
Respondo eu que a ORTENG é a principal sócia nas SPEs junto à CEMIG e à Light. E o Sr. Janot, será que continua representando, ainda que ocultamente, os interesses da ORTENG, mesmo sendo procurador-geral da República?
MAIS MENTIRAS
Vamos adiante. Em relação à Oficina da Palavra e ao seu diretor Raul Pilati Rodrigues, o procurador-geral mentiu do início ao fim. Todo o processo de contratação foi viciado, sem licitação, e os serviços prestados pela empresa foram objeto de questionamentos internos, tanto que um dos contratos está sendo contestado juridicamente pela própria PGR, por meio do Processo Administrativo 004970/2015-13.
Pior ainda em relação à questão de Raul Pilati Rodrigues. O senhor Janot, que depois desse contrato assinado o nomeou seu diretor da Secretaria de Comunicação Social, negou que ele era também diretor e um dos sócios da Oficina da Palavra. Alegou que tão somente era executivo de uma outra empresa do grupo, a In Press Comunicação, e que havia se desligado antes de assumir o cargo na PGR. Pois bem, mostrei documento comprovando que Raul Pilati era, sim, diretor da Oficina da Palavra. E esse documento foi apresentado pela própria empresa durante a contratação pela PGR para comprovar a capacidade da equipe.
Isso faz parte do processo da própria Procuradoria-Geral da República e que me foi encaminhado em resposta a requerimento de informação que apresentei. E tanto foi assim que, não por acaso, o Sr. Raul Pilati deixou a diretoria na PGR em junho deste ano, pouco depois de eu ter denunciado a imoralidade desses contratos. Nesse caso, o senhor Janot quis tergiversar, tanto a respeito da nomeação como da saída de Raul Pilati do cargo de Diretor da Secretaria de Comunicação Social. Pois bem, também mostrei documentos esclarecendo a realidade, tanto do exercício funcional de Raul Pilati, como a saída dele em junho deste ano.
GASPARI JÁ DENUNCIOU
Disse também o senhor Janot que em sua campanha para PGR em 2013 não havia contratado nenhuma empresa, e sim uma pessoa. Pois bem, essa pessoa era o Sr. Raul Pilati Rodrigues. Por tudo isso, durante a sabatina, fiz questão de ler matéria do jornalista Elio Gaspari abordando exatamente as dúvidas que pairam sobre a contratação da Oficina da Palavra pelo Sr. Janot.
O Sr. Janot sequer tentou responder por que motivo o Ministério Público abriu investigação para apurar supostas irregularidades na contratação da Oficina da Palavra pela Secopa de Mato Grosso, em 2014, tal qual o fez a própria PGR, ou seja, sem licitação. Também se omitiu quando observei o mais absurdo: a PGR, para justificar a inexigibilidade de licitação no seu contrato com a Oficina da Palavra, utilizou como exemplo de currículo da empresa o próprio processo da Secopa, o qual ela mesma depois veio a investigar. Por isso perguntei e Janot não respondeu: onde está o sentido nisso?
MANSÃO NO LAGO
O procurador-geral também falseou em relação aos gastos e às suas responsabilidades no aluguel de uma mansão no Lago Sul, em Brasília, por 67 mil reais por mês, durante 5 anos. Primeiro negou que a PGR tenha tido qualquer despesa com o imóvel. Depois, alertado por assessores que lhe encaminharam bilhete à Mesa, assumiu ter pago, com ar de desdém, “dois ou três alugueis”. Pois bem, mostrei documentalmente as despesas efetuadas, no valor superior a 330 mil reais, entre alugueis pagos e despesas com manutenção. Trata-se de documento também enviado pela própria PGR em resposta a requerimento meu.  O fato, também, é que esse contrato é de tal ordem todo irregular – já que também foi firmado sem licitação –, que a própria PGR o rescindiu e agora entra na justiça para reaver os prejuízos que a incompetência de Janot causou com esse absurdo aluguel.
Continuando com o festival de mentiras, vejamos a nomeação de uma cerimonialista para a PGR. O procurador-geral simplesmente não respondeu qual seria o chamado “prestígio ao interesse público” alegado pelo seu chefe de gabinete no Memorando nº 13/2014, para justificar o não cumprimento da norma interna da PGR que estabelece que aquele cargo, o de assessor-Chefe Nível IV, CC-4, é privativo para quem possui nível superior.
JANOT SE SUPEROU…
Ao responder, o senhor Janot se superou: alegou que a legislação não impede a nomeação e, pior, que a Portaria que proíbe é de sua lavra e, por isso, insinuou que podia ser descumprida. Mentiu duas vezes. Primeiro: a Portaria PGR/MPU nº 287 é do ano de 2007, portanto, não é de sua lavra como PGR. Segundo: e ainda que fosse de sua lavra, onde está escrito, na literatura jurídica, que o autor ou responsável pela assinatura de uma norma está autorizado a descumpri-la? Onde está escrito? Só mesmo se for no universo do direito particular do Sr. Janot.
Mas não é só. Rodrigo Janot se negou a falar sobre o fato de ter homiziado, já como procurador da República, dois estelionatários em sua casa em Angra dos Reis, no Condomínio Parai do Engenho. Fez chantagem emocional pelo fato de seu irmão já estar morto há cinco anos. Ocorre que, em nenhum momento, acusei o irmão de Janot. Sequer citei seu nome e me referi apenas a um parente. Minha pergunta foi em direção à conduta dele, que como procurador deu cobertura a dois estelionatários procurados pela Interpol. Ele, Janot, não negou que seu irmão era um dos criminosos que não podia sair do Brasil, mas não falou sobre a ordem de captura com difusão vermelha e do pedido de extradição. Tenho o testemunho desses fatos e documento comprobatório.
PROCESSOS NO TCU E NO SENADO
Outro lamentável episódio foi o menosprezo de Janot quanto à escamoteação de informações à CCJ sobre processos em seu desfavor no TCU e no Senado Federal, por meio dos quais ambos podem julgá-lo e condená-lo. São cinco denúncias que tramitam no Senado e duas ações de fiscalização e controle, aprovadas na Comissão de Fiscalização do Senado e enviada pelo presidente da Casa ao TCU, onde se encontra sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler. A única alegação do procurador-geral foi de que tais processos são de minha iniciativa, como se isso invalidasse o conteúdo deles e, portanto, motivo para ele sonegá-los em seu documento enviado ao Senado da República.
Ora, como assim? Denúncias e representações, seja no Senado Federal ou no TCU, podem ser apresentadas por qualquer cidadão. No caso, não só apresentei como cidadão, mas também como senador da República. E apresentei baseado em fatos reais e nos foros adequados para investigar e analisar.
Tenho provas documentais e testemunhais de tudo que afirmei. Algumas delas cheguei a mostrar durante a sabatina. Janot ainda deve muitos esclarecimentos e, tenho certeza, não vai demorar para a população brasileira e a grande mídia perceberem que o Procurador-Geral da República está longe, muito longe de ser a probidade em pessoa.

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TCU já sabe como Dilma usou pedaladas para ganhar a eleição

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Dimmi Amora
Folha
O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Julio Marcelo de Oliveira, afirmou que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou eleitoralmente das irregularidades nos gastos públicos identificadas pelo órgão no ano passado.
Oliveira prestou depoimento com outros técnicos do tribunal à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar a decisão de pedir explicações ao governo sobre esses atos, não aprovando assim as contas de gestão da presidente Dilma em 2014.
“O governo deixou livres para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorre em 2014 é que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral”, disse o procurador.
Ele citou que os gastos do Fies, programa de bolsas para universitários, aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, lembrando que isso só foi possível por causa das irregularidades apontadas, que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.
ANO ELEITORAL
O procurador lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem preocupação específica com o ano eleitoral porque foi criada para acabar com a “farra” de gastos públicos que ocorria nesses anos, levando a prejuízos para toda a sociedade.
Segundo ele, o governo já sabia desde o início do ano que não teria recursos para seus programas e, só após o período eleitoral, fez cortes de despesas.
“Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade”, disse Oliveira.
Segundo o procurador, o dolo, que seria a culpa da presidente, “grita nos autos” devido ao fato do governo ter aumentado despesas até agosto e mantido a informação que faria um superavit fiscal de R$ 80 bilhões e, após o fim das eleições, informa que terá um déficit de R$ 20 bilhões.
DOLO EVIDENTE
“Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do ministério público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após o período eleitoral”, afirmou o procurador.
Os representantes do TCU explicaram aos senadores quais são as 15 irregularidades que foram apontadas pelo tribunal nas contas de 2014 e que a presidente Dilma terá que apresentar defesa.
Caso os ministros do tribunal entendam que ela não cumpriu itens das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária e da Constituição, as contas poderão ser reprovadas, reforçando a corrente que defende o impeachment da presidente no Congresso, que dará a palavra final sobre as contas públicas.
“JUSTIFICATIVAS”
O procurador também fez questão de contestar perguntas do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) de que o uso dos bancos públicos para pagar despesas é prática comum e antiga. Segundo ele, jamais os saldos do governo com os bancos públicos para pagar despesas do governo ficaram por praticamente um ano, diariamente, deficitários.
O senador José Pimentel (PT-CE) contestou o procurador e lembrou que o TCU referendou contas de 2012 e 2013 com as mesmas irregularidades apontadas nas contas de 2014. Oliveira informou que, pelo fato de não ter sido contestado antes, não há razão para o TCU não fiscalizar as contas.

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Prefeita petista critica frase “ordem e progresso” expressa na Bandeira Nacional por lembrar a ditadura

Por Revolta Brasil -

Durante pronunciamento, a prefeita petista Marcia Rosa, de  Cubatão (SP), deixou claro sua posição contrária aos dizeres “ORDEM E PROGRESSO” contidos na Bandeira Nacional. Segundo ela, essa frase lembra da ditadura militar e, em suas palavras, ela prefere “a desordem do amor e do progresso”.

“Não dou muito valor para ordem e progresso…porque essa bandeira me lembra a ditadura…eu ainda prefiro a desordem, com amor…”

Fundador do PT entra com pedido de impeachment contra Dilma

Por Revolta Brasil -

Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, que se afastou do partido ao perceber que o que foi proposto inicialmente na política do partido não se cumpria e outros dogmas vinham sendo plantados dentro do PT, agora quer que Dilma saia do poder pelo Impeachment.

Bicudo é jurista, tem 93 anos e sua idade e saúde não permitem que ele participe da entrega do pedido, e deve apresentar, o que deve acontecer, por intermédio de sua filha, na tarde desta  terça-feira (1), com base nas pedaladas fiscais de Dilma e nas investigações da Lava-Jato. As informações são do Diário do Poder.

Ele foi quem deu detalhes dos planos sórdidos de Lula, para transformar o Brasil numa ditadura nos moldes cubanos. Confira: O mais revelador vídeo sobre o PT e seus planos perversos de poder, que foi CENSURADO pela mídia

Lula candidato a governador de São Paulo em 1982, sendo Hélio Bicudo o seu vice

E o presidente da CUT ministro?

Ministro da Justiça determina que PF investigue advogado que ameaçou Dilma.

Por Revolta Brasil -

Matheus Sathler, advogado, candidato pelo PSDB em 2014 a deputado federal pelo PSDB do Distrito Federal, divulgou um vídeo no youtube com denuncias contra as mazelas do atual governo e prometeu ir junto com as forças armadas retirar Dilma do poder no dia 7 de setembro e afirmou que “sangue vai rolar” caso Dilma não decida sair do poder, além de falar em “arrancar a cabeça” da presidente e “pregar/fazer um memorial”.

“Não é uma ameaça e nem um aviso, porque quando o povo agir, aí não vai ter mais volta”

FALIU!

Enviar Orçamento 2016 com inflação mentirosa e déficit de mais de R$ 30 bilhões: o supremo ato de cinismo de Dilma Rousseff em relação ao Congresso.

(O Globo) Revoltados com a manobra do governo em transferir ao Congresso o ônus de aumento de impostos ou corte de programas sociais, senadores da base e da oposição fizeram nesta segunda-feira duras críticas no plenário sobre a Orçamento do governo para 2016 que embute um rombo de R$ 30,5 bilhões. Os parlamentares defenderam que a peça orçamentária seja devolvida ao Executivo.

— A presidente Dilma quer entregar uma bomba que produziu para que o Congresso desarme com aumento de impostos ou corte de despesas que é atribuição indelegável do Executivo. O governo produziu um rombo e quem vai ter que cobrir esse rombo somos nós? Isso é brincadeira! Resolvam o problema que criei? Não! — protestou o presidente do DEM, senador José Agripino (RN). 

O líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), em discurso na tribuna, disse que chegou a hora de lideranças de todos os partidos darem “um basta” no jogo de empurra entre governo e Congresso que só agrava a crise, e o povo “é quem paga o pato”. Maggi disse que não há sentido, por exemplo, em continuar preparando uma festa de 7 de setembro em Brasília, que custará milhões, ou manter a inchada máquina pública. De tostão em tostão, disse ele, se chega “a milhões” e “a bilhões” de gastos. 

— Até a semana passada o governo ainda mascarava: iam liberar emendas, investir em rodovias. Não vai! Agora reconhece: eu fali, eu quebrei. Infelizmente vamos perder o grau de investimento e isso trará efeitos desastrosos, haverá milhares de desempregados, a inflação vai subir. Passaremos momentos muito difíceis, de privações. Chegamos ao ponto do reinício da reorganização das contas — discursou Maggi.

O senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP) questionou durante a fala de Maggi: — Mas a presidente Dilma vai comandar esse processo de reorganização? Maggi respondeu: — Se será com a presidente Dilma ou não, o futuro é que dirá. 

Falando como líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) diz que a situação é “surreal”. E que até hoje não disse como vai cortar ministérios para cortar gastos. — É uma posição estapafúrdia de quem dirige esse País tentar nos jogar no colo essa herança maldita. O que o governo quer é que façamos uma mágica para jogar recursos nos cofres da União para que o Executivo continuar gastando. Vamos rejeitar essa missão impossível, essa mágica não nos cabe — completou Álvaro Dias, apoiando a ideia de devolver a proposta orçamentária.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que, infelizmente, caberá ao Congresso o ônus de retomar as rédeas do controle econômico, mas será preciso também ver como responsabilizar quem levou o país a essa situação. — Há muito tempo não temos no mapa um voo de águia rumo ao crescimento. Agora não temos nem um voo de galinha. Quebramos, nós estamos quebrados! Mas eles tem que dizer quais as razões da quebra, porque há cinco anos não estava assim. Quem é o responsável? Isso tem que ter uma consequência — disse Cristovam. 

Blairo disse que é preciso que todos os partidos concluam que não há mais como continuar aprovando aumentos de salários de 70% ou criando despesas e que todos tem que tomar providências para reduzir os gastos públicos, com corte de cargos comissionados e diárias.

Na tribuna, o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) rebateu o petista, ao lembrar que, há oito meses, a presidente Dilma dizia que o país estava “tudo uma maravilha”. — Há oito meses a presidente disse que estava tudo uma maravilha. Então ela faltou com a verdade! Viveu numa ilha da fantasia nesses quatro anos e na campanha presidencial. Agora o país quebrou. O governo dá, dá, dá, e o Congresso corta, corta, corta — protestou Cristovam. O governo está desorientado, quebrado e cínico ao nos jogar essa bomba ! _ continuou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Na avaliação do senador José Medeiros (PPS-MT), o país vai perder o grau de investimento. — Está claro que o governo da presidente Dilma não dará o rumo e vai jogar para o Congresso para a gente arrumar a bagunça. Temos que essa responsabilidade caia no nosso colo. O Brasil vai perder o grau de investimento e o governo provavelmente já sabe disso. Isso será uma catástrofe — lamentou Medeiros. 

— Esse orçamento por si só já é uma pedalada. Se vem com desequilíbrio de R$ 30 bilhões, já está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O próximo passo será tentar mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para acomodar esse desequilíbrio — completou o senador Aloysio Nunes.

O senador Valdemir Moka (PMDB-MS) disse que o relator de receita da Comissão Mista de Orçamento terá que avaliar e ver onde cortar para cobrir o buraco da peça orçamentária do governo.— O duro é sobrar para nós dizer onde tem que cortar para zerar esses 30 bilhões. A presidente Dilma está transferindo para o Congresso o ônus de dizer onde tem que cortar — lamentou Moka. 

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Levy perdeu o grau de investimento e ninguém mais dá ouvidos a ele.

(Folha) O anúncio oficial do inédito Orçamento com deficit tornou visível o desconforto do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele concedeu entrevista nesta segunda (31) ao lado de Nelson Barbosa (Planejamento), em um cenário montado pelo Planalto para transmitir a imagem de uma equipe econômica unida. 

Ao encerrar a entrevista, Levy não respondeu aos jornalistas que perguntaram ao ministro se ele se sentia confortável com a decisão e se estaria de saída do governo.Chamado no fim do ano passado para dar uma guinada na política econômica, o titular da Fazenda foi derrotado nas discussões internas sobre a proposta de Orçamento para 2016. Segundo sua equipe, faltou "apetite" do Planalto para fazer cortes mais drásticos nos gastos. A interlocutores, Levy classificou o texto como "inercial".

Entre a posição dele e a de Barbosa e Aloizio Mercadante (Casa Civil) –favoráveis ao Orçamento com deficit–, a presidente Dilma decidiu pela proposta que o governo chamou de "realista".Esperava, assim, sensibilizar o Legislativo a ajudar e evitar as chamadas pautas-bomba, que geram gastos a mais. 

Em recado ao governo, o titular da Fazenda disse nesta segunda crer "firmemente na necessidade da sustentabilidade fiscal", mas que, "se houver ambiguidade sobre isso, fica mais difícil garantir o crescimento" econômico –referência às resistências dentro do governo ao ajuste fiscal. 

Já Barbosa destacou em sua fala a importância de encaminhar ao Congresso uma proposta "realista e transparente", sem "maquiagens" –resposta às críticas ao Planalto pelas "pedaladas fiscais", que ora colocam as contas de 2014 do governo em xeque.

Para Levy, o Executivo "precisa de uma ponte" que garanta receitas para reequilibrar as contas públicas. Esta "ponte" pode incluir "receitas transitórias" –sinalização do ministro ao Congresso para que aprove um aumento temporário de impostos para cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões em 2016. Levy tem dito reservadamente que a decisão de enviar um Orçamento com deficit coloca em risco o grau de investimento do país.

DERROTAS

O ministro tem sido criticado por petistas e até por colegas de ministério pela defesa do ajuste fiscal.Recentemente, Levy tentou protelar a decisão de reduzir a meta fiscal deste ano. Acabou perdendo a discussão. O superavit primário de 2015 caiu de 1,1% para 0,15% do PIB (Produto Interno Bruto).

Posteriormente, para melhorar o fluxo de caixa, segurou a antecipação do 13º dos aposentados. Perdeu outra vez, com a determinação da presidente de fazer o pagamento em setembro

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Isso é a cara do PT corrupto!

Líder do PT afirma ao TCU que se Dilma cometeu crimes em 2012 e 2013 também tinha direito de cometer em 2014.

José Pimentel, o mais bem acabado exemplo do corrupto petista. Para ele, se o TCU não julgou os crimes de Dilma em 2012 e 2013, não deveria julgar em 2014. Dilma teria direito adquirido em cometer pedaladas fiscais.

(Folha) O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Julio Marcelo de Oliveira, afirmou que a presidente Dilma Rousseff se beneficiou eleitoralmente das irregularidades nos gastos públicos identificadas pelo órgão no ano passado. 

Oliveira está prestando depoimento com outros técnicos do tribunal à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar a decisão de pedir explicações ao governo sobre esses atos, não aprovando assim as contas de gestão da presidente Dilma em 2014. 

 

"O governo deixou livre para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorre em 2014 é que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral", disse o procurador. 

Ele citou que os gastos do Fies, programa de bolsas para universitários, aumentaram de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões, lembrando que isso só foi possível por causa das irregularidades apontadas, que ficaram conhecidas como "pedaladas fiscais". 

O procurador lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem preocupação específica com o ano eleitoral porque foi criada para acabar com a "farra" de gastos públicos que ocorria nesses anos, levando a prejuízos para toda a sociedade. 

FANTASIA

Segundo ele, o governo já sabia desde o início do ano que não teria recursos para seus programas e, só após o período eleitoral, fez cortes de despesas. "Até agosto, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade", disse Oliveira. 

Segundo o procurador, o dolo, que seria a culpa da presidente, "grita nos autos" devido ao fato do governo ter aumentado despesas até agosto e mantido a informação que faria um superavit fiscal de R$ 80 bilhões e, após o fim das eleições, informa que terá um déficit de R$ 20 bilhões. 

"Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do ministério público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após o período eleitoral", afirmou o procurador. 

15 IRREGULARIDADES

Os representantes do TCU explicaram aos senadores quais são as 15 irregularidades que foram apontadas pelo tribunal nas contas de 2014 e que a presidente Dilma terá que apresentar defesa. Caso os ministros do tribunal entendam que ela não cumpriu itens das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária e da Constituição, as contas poderão ser reprovadas, reforçando a corrente que defende o impeachment da presidente no Congresso, que dará a palavra final sobre as contas públicas. 

O procurador também fez questão de contestar perguntas do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) de que o uso dos bancos públicos para pagar despesas é prática comum e antiga. Segundo ele, jamais os saldos do governo com os bancos públicos para pagar despesas do governo ficaram por praticamente um ano, diariamente, deficitários. 

O senador José Pimentel (PT-CE) contestou o procurador e lembrou que o TCU referendou contas de 2012 e 2013 com as mesmas irregularidades apontadas nas contas de 2014. Oliveira informou que, pelo fato de não ter sido contestado antes, não há razão para o TCU não fiscalizar as contas. 

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Será que o STF vai salvar José Dirceu de "formação de quadrilha" mais uma vez?

No julgamento do Mensalão,  seis ministros votaram pela absolvição (Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki) de José Dirceu por formação de quadrilha porque entenderam que o fato não ficou configurado. Em caso de condenação e recurso, todos eles terão nova oportunidade para julgar o petista e corrigir um erro histórico, pois ele acaba de ser indiciado, na Lava Jato por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

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O país está quebrado. E Dilma continua lá.

Essas figuras aí nem merecem comentário.

O incompetente governo Dilma entregou o Orçamento de 2016 com o maior rombo da história brasileira: 30,5 bilhões. E o pibinho continuará minúsculo. Fora Dilma, e fora também todos os malditos partidos que servem de base aliada. Ao inferno todos:

O governo entregou nesta segunda-feira ao Congresso o projeto de lei orçamentária de 2016 e o plano plurianual 2016-2019. Pela primeira vez, a proposta foi encaminhada prevendo um déficit nas contas públicas estimado em R$ 30,5 bilhões. A estimativa para o crescimento do ano que vem foi revisada para baixo, de 0,5% para 0,2%. A inflação prevista foi de 5,4% e o salário mínimo, fixado em R$ 865,50. A proposta foi entregue na tarde de hoje ao presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministro Joaquim Levy ( Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Sem a CPMF para ajudar a fechar as contas, diante da forte reação negativa à volta do imposto, o governo decidiu enviar ao Congresso, pela primeira vez desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma proposta de orçamento deficitária. O governo aposta que a exposição do déficit nas contas públicas terá “um efeito pedagógico” sobre o Congresso.

No orçamento de 2016, a receita líquida da União esperada é R$ 1,180 trilhão, a despesa total prevista é de R$ 1,210 trilhão. A previsão é que as despesas do governo subam de R$ 1,105 trilhão este ano para R$ 1,210 trilhão no próximo. Isso significa um aumento de R$ 104,8 bilhões nos gastos.

RECUPERAÇÃO LENTA

O governo espera que a economia inicie uma recuperação, ainda que lenta, em 2016. Segundo a peça orçamentária, a equipe econômica prevê uma retração de 1,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) nesse ano, mas estima um crescimento de 0,2% em 2016. Após 2017, a retomada deve ser mais robusta: 1,7% em 2017; 2% em 2018 e 2,5% em 2019.

– A recuperação começa mais lenta a partir de 2016 e ganha mais velocidade nos anos seguintes – afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

A perspectiva de 0,2% é menor do que o valor estimado no último relatório bimestral de receitas e despesas, quando a previsão era de uma expansão de 0,5%. Segundo pesquisa semanal Focus, realizada pelo Banco Central com as maiores instituições financeiras do país, a previsão é que a atividade econômica em 2016 caia 0,4%.

INFLAÇÃO

Para a inflação, a estimativa é de 9,25% esse ano, bem acima do teto da meta permitido pelo Banco Central, de 6,5%. Com a alta dos juros, no entanto, a equipe econômica estima que o indicador irá cair para 5,4% em 2016 e deve convergir, nos anos seguintes, para o centro da meta, 4,5%.

— Houve uma elevação temporária da inflação este ano, mas com as ações já tomadas pelo Banco Central, se prevê uma convergência para o centro da meta até 2017 — disse Nelson Barbosa.

SALÁRIO-MÍNIMO

O salário mínimo, de R$ 788 em 2015, deve subir para R$ 865,50 no ano que vem e para R$ 910,40 em 2017. Em 2018 e 2019 a remuneração mínima deve subir para R$ 957,80 e R$ 1020,80, respectivamente.

Para a entrega da proposta nesta tarde, o ministro da Fazenda chegou antes mesmo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à Casa. Levy esperou Renan por cerca de cinco minutos. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou 15 minutos depois.

Na manhã de hoje, o vice-presidente Michel Temer declarou que o governo ainda não tinha uma estratégia para equacionar o déficit, e que a situação é “extremamente preocupante”. Temer também defendeu a decisão do governo federal, por considerar garantir, desta forma, “transparência absoluta das questões orçamentárias”. (O Globo).

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No país do analfabetismo lulista, a ciência vive sua pior crise em 20 anos.

Pois é, o lulopetismo quebrou o país de ponta a ponta. Com a economia no buraco, até os cientistas penam para receber seus financiamentos. Se bem que muitos deles, pelo menos nas universidades, contribuíram para isto, elegendo Lula e Dilma:

A crise econômica está batendo com força à porta da ciência brasileira. Não bastassem os ajustes fiscais, que reduziram o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em 25%, e do Ministério da Educação (MEC) em 9%, o setor sofre com a perda de royalties do petróleo e o saque de recursos destinados à pesquisa para o pagamento de bolsas do Ciência sem Fronteiras, que em 2014 drenaram R$ 2,5 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O cenário é o “pior dos últimos 20 anos”, segundo a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader. Sem dinheiro em caixa, agências de fomento estão cancelando editais e atrasando o pagamento de milhares de projetos. A raiz do problema está no FNDCT, um grande portfólio de fundos setoriais que há décadas é a principal fonte de recursos de fomento à pesquisa no país.

A partir de 2014, com a mudança nas regras de distribuição de royalties do petróleo, os recursos do pré-sal que alimentavam o Fundo Setorial do Petróleo (CT-Petro) passaram a fluir para o Fundo Social, que não é parte do FNDCT e não é dedicado à ciência. Com isso, o valor arrecadado pelo CT-Petro despencou de R$ 1,4 bilhão em 2013 para R$ 140 milhões em 2014 – e não deve chegar a R$ 30 milhões neste ano. A arrecadação total do FNDCT, consequentemente, caiu de R$ 4,5 bilhões em 2013 para R$ 3,2 bilhões em 2014; e mais de R$ 1 bilhão desse valor foi reservado para o Ciência sem Fronteiras – algo que deve repetir-se neste ano.

O quadro é agravado pela alta do dólar e pela recessão, que reduz a arrecadação de impostos e impacta o orçamento das fundações de amparo à pesquisa dos Estados. “A situação é mesmo muito dura. Os editais de pesquisa têm ficado a seco”, diz Glaucius Oliva, pesquisador do Instituto de Física de São Carlos (IFSC-USP) e ex-presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O orçamento do CNPq para este ano prevê um repasse de R$ 1,22 bilhão do FNDCT, mas só um quarto disso (R$ 330 milhões) foi recebido até agora. O conselho está retardando o pagamento de editais aprovados no ano passado e cancelando ou adiando a abertura de novas chamadas. Apenas 6 editais foram abertos neste ano, comparado a 51 em 2014 e 91 em 2013.

A chamada para criação dos novos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), de R$ 641 milhões, até agora não foi concluída, apesar do prazo para submissão de projetos ter-se encerrado um ano atrás. A tradicional Chamada Universal, aberta a todas as áreas de pesquisa, não deverá ser lançada neste ano, visto que o CNPq está tendo dificuldades para executar a chamada do ano passado, de R$ 200 milhões. Só R$ 50 milhões foram pagos até agora para mais de 5,5 mil projetos contemplados no edital. “A prioridade é pagar aquilo que já foi julgado, antes de lançar coisas novas, sem lastro”, diz Oliva, que deixou a presidência do CNPq em fevereiro.

Fila de espera

A neurocientista Suzana Herculano-Houzel, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (foto), é uma dos milhares de cientistas aguardando pagamento. Ela teve um projeto de R$ 50 mil aprovado no Universal de 2014, mas só recebeu R$ 6,5 mil até agora. “O jeito é tirar dinheiro do próprio bolso para manter o laboratório funcionando”, diz. “Eu já me devo uns R$ 15 mil.” Elibio Rech, da Embrapa, também está na fila, aguardando R$ 120 mil que foram aprovados para o desenvolvimento de um óleo de soja mais saudável. Até agora, só recebeu 10%. “Já tivemos crises, mas nunca vimos chegar a esse ponto. O Universal nunca deixou de ser pago. É uma sinalização muito ruim, especialmente para os cientistas mais jovens, que dependem desses pequenos auxílios.”

Na esfera acadêmica, para não cancelar bolsas, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do MEC precisou cortar 100% dos recursos de capital e 75% das verbas de custeio destinadas aos programas de pós-graduação de todo o País. “Tivemos de nos ajustar à nova realidade”, diz o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Márcio de Castro Silva. (Época).

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O atestado de incompetência de Dilma exige uma só coisa: renúncia já.

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Dilma e o PT, que já estão no fundo do poço, continuarão tentando "jogar sobre ombros alheios a responsabilidade" de suas práticas predatórias em 13 anos de poder. É uma vergonha nacional. Como suportar mais três anos e meio de incompetência? Ouça a população, Dilma, e peça renúncia já, para o bem do país. Editorial do Estadão, impecável:

Continuar maquiando as contas públicas com novas pedaladas fiscais e recursos do gênero só faria aumentar o desastre provocado pela gastança desenfreada que teve seu ápice no ano eleitoral de 2014. Por falta de opção politicamente viável e pretextando a intenção de ser “transparente”, Dilma Rousseff acabou tomando a decisão de apresentar ao Congresso, pela primeira vez na história, uma proposta de orçamento deficitária. E acabou passando o atestado definitivo de sua incompetência como presidente da República – se é que ainda existia no País, inclusive no governo, alguém que disso duvidasse de boa-fé.

Como não têm mais nada a perder, pois já estão no fundo do poço da credibilidade política e popular, a presidente Dilma Rousseff e o PT vão continuar tentando jogar sobre ombros alheios a responsabilidade principal pelo vexame de ter que admitir pública e oficialmente que o governo não tem dinheiro para pagar suas contas.

À conjuntura internacional adversa, recentemente agravada pelos problemas da China, certamente será atribuída boa parte da culpa pela inflação fora de controle, o desemprego que não para de aumentar, os juros altos, a crescente falta de competitividade da indústria nacional – enfim, pelo fato de a economia brasileira estar em recessão. O dedo acusador será apontado também para a oposição e para as “pautas-bomba” que desfiguraram a proposta de ajuste fiscal. E certamente não faltarão referências à falta de chuvas.

Em resumo, a grande responsável pela crise brasileira é uma trinca do mal que no momento conspira contra as boas intenções do lulopetismo: a China, a Câmara dos Deputados e El Niño.

Os brasileiros, porém, já se deram conta de que ninguém melhor do que Dilma Rousseff personifica a crise política, econômica e social – agravada pela completa falência moral – que infelicita o País. É claro que não se pode esquecer a parte que cabe nesse latifúndio ao populismo irresponsável de Luiz Inácio Lula da Silva. Ninguém mais do que ele tem culpa pelo fato de a incompetência de Dilma estar hoje instalada no Palácio do Planalto.

Haverá quem diga, com maldosa esperteza, que essa responsabilidade deve ser compartilhada com os milhões de brasileiros que elegeram e reelegeram o flagelo que hoje nos preside. Mas à imensa maioria dos que votaram em Dilma socorre a justificativa de que agiram de boa-fé e hoje estão arrependidos. Já Lula pode até ter descoberto também que colocar a pupila no Palácio não foi uma boa ideia. Mas jamais admitirá isso publicamente e para manter a pose de super-herói ameaça candidatar-se de novo em 2018.

O fato é que o País enfrenta uma crise de desenlace imprevisível na área política e de consequências previsivelmente assustadoras no campo econômico. O fato é, ainda, que tudo começou a dar errado quando, do alto da soberba e da empáfia entranhadas em seu DNA, os petistas no poder, ainda no segundo mandato de Lula, entenderam que era chegada a hora de parar de fazer concessões ao “liberalismo” e impor ao País suas convicções estatistas e uma “nova matriz econômica”.

Felizmente, até como consequência da amarga experiência brasileira em duas décadas de regime autocrático militar, nossas instituições republicanas se têm revelado suficientemente fortes para impedir que o Brasil se deixe contaminar por aventuras “bolivarianas” como as que hoje são responsáveis pelo retrocesso, sob todos os aspectos, de vários países do Continente que sintomaticamente o desgoverno brasileiro tem como aliados. Mas o Brasil paga o preço de ser dominado por um sistema político de representatividade quase nula, pois o paternalismo petista é quando muito uma panaceia, jamais a solução para coisa alguma.

Neste momento de vergonha nacional cabe propor uma reflexão aos brasileiros que, de boa-fé, ainda defendem Dilma Rousseff: o que se pode esperar de um governo que é incapaz de cumprir aquilo que se exige de qualquer cidadão – a capacidade de pagar suas próprias contas? 

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Patrimonialismo e conciliação: a desgraça brasileira.

Por que as crises política e econômica se estendem no Brasil? O historiador Marco Antônio Villa responde: porque as classes dirigentes ainda não encontraram uma saída segura. De fato, o patrimonialismo ainda nos aprisiona, e o consensualismo, ao invés do dissenso - que distingue as verdadeiras democracias - trava qualquer mudança. "O velho e o novo":

No Brasil, a construção da democracia e de suas instituições é um longo processo. Isto porque o passado patrimonialista ainda nos aprisiona. Qualquer avanço é fruto de muita luta e de pequenas vitórias. Como não temos tradição de rupturas, a tendência é sempre incorporar o derrotado na nova ordem. Que, obviamente, deixa de ser plenamente nova; pois, ora mais, ora menos, rearranja o poder político mantendo frações do passado no presente. Esta permanência não só dificulta a plena constituição do Estado Democrático de Direito, como impede até que o pensamento crítico se incorpore à vida política nacional.

A tendência histórica à conciliação transformou o aparelho de Estado numa esfera onde os antigos vícios da gestão da coisa pública permaneceram petrificados. O entorno era modificado mas a essência mantinha-se a mesma. Como se a História não se movimentasse. Pior, como até se o processo eleitoral de nada adiantasse, restringindo-se à mera substituição dos gestores, sem alterar seus fundamentos.

Virou lugar-comum afirmar que as instituições de Estado brasileiro estão em pleno funcionamento. As ações de combate à corrupção são demonstrações que reforçam a afirmativa. Contudo, cabe perguntar se a permanência da corrupção em todos os níveis e em todos os poderes da República não representa justamente o contrário. Ou seja, que as instituições funcionam mal, muito mal. Se há tanta corrupção, é porque é fácil instalar uma organização criminosa, político-partidária ou não, no interior dos órgãos estatais. E com a garantia da impunidade ou, no máximo, de suaves punições que estimulam, em um segundo momento, novos atos contrários ao interesse público, como no binômio mensalão-petrolão, onde o núcleo duro é o mesmo, mas em uma magnitude — em termos financeiros e temporais — muito maior.

Identificar a permanência e apontar a necessidade urgente de enfrentá-la não é bem visto no país das Polianas. E haja Poliana. Se a análise se concentrar em Brasília, como símbolo do poder, é possível detectar que, apesar de vivermos uma das mais graves crises da história republicana, não há nenhuma possibilidade de mudança, mudança efetiva. A atual paralisia política é resultado da dificuldade de construir uma saída mantendo os velhos interesses no aparelho de Estado. O resto é pura fraseologia vazia. Como diria o titio Joel Santana: cock-and-bull story.

O petismo, no auge, contou com apoio entusiástico da elite brasileira. Mesmo após as denúncias do mensalão, publicizadas na CPMI dos Correios. Para as classes dirigentes, o projeto criminoso de poder foi visto, apenas, como uma forma de governança, nada mais que isso. Quando Dilma Rousseff iniciou seu primeiro mandato, foi muito elogiada pela forma como administrava o governo e pelo combate — ah, Polianas — aos malfeitos, forma singela como definia a corrupção, marca indelével do seu período presidencial. Quem apontava as mazelas era visto como rancoroso, um pessimista contumaz.

No momento que Fernando Collor renunciou à Presidência da República, já tinha ocorrido uma recomposição de forças, desde o mês anterior à autorização para a abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, a 29 de setembro de 1992. Ou seja, a movimentação em torno de Itamar Franco, vice-presidente, permitiu que o bloco político-empresarial estabelecesse e garantisse as condições de governabilidade, que tinham sido afetadas desde o início do mandato, um ponto fora da curva entre os períodos presidenciais desde 1945. A queda de Collor — sem nenhuma sustentação social ou no Congresso Nacional — pode ser compreendida, então, mais como um rearranjo do bloco político-empresarial, redefinindo interesses no interior do aparelho de Estado, do que uma vitória das ruas, dos caras-pintadas. As ruas — mesmo sem o querer — acabaram permitindo uma saída confiável no interior de uma ordem política intrinsecamente antirrepublicana.

As acusações que pesam contra Dilma Rousseff são incomparavelmente mais graves do que aquelas imputadas a Fernando Collor. Os atos de corrupção, a desastrosa gestão econômica e o controle da máquina estatal por uma organização criminosa com tentáculos nos Três Poderes não têm paralelo na nossa História. Mas por que a crise política se estende? Por que a crise econômica parece não ter fim? Porque não foi encontrada uma saída segura para a classe dirigente, porque Michel Temer não é Itamar Franco, porque Dilma Rousseff não é Fernando Collor, porque o Partido dos Trabalhadores não é o Partido da Reconstrução Nacional e porque as crises político-econômica de 2015 é mais complexa que a de 1992.

A principal dificuldade para ser encontrada uma saída política nos moldes da (triste) tradição brasileira deve-se principalmente à sociedade civil. Hoje, com todas as limitações, ela vem se organizando e se mobilizando de forma independente do Estado e de seus braços, como os partidos políticos. As três grandes manifestações — de 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto — não têm paralelo na História do Brasil. Um acordo pelo alto, costurado pelos velhos interesses, é muito difícil — e pode ter vida curta. É necessário ir mais fundo. Não basta a simples troca de presidente. O receio maior de Brasília é ter de enfrentar o Brasil real. Aquele que não quer mais ver a corrupção impregnando as ações de Estado, tenebroso método de gestão e de desqualificar a política, “fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional”, como bem escreveu o ministro Celso de Mello. (O Globo). 

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